A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (22), a reforma tributária (PEC 45/19).

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União. O tempo de transição previsto é de dez anos.

A votação da admissibilidade na CCJ contou com o apoio de quase todos os partidos. A exceção foi o PSOL, que tentou adiar a votação.

Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos motivos para a obstrução foi o fato de a proposta tratar apenas de impostos sobre consumo e não estabelecer, por exemplo, a taxação de lucros e dividendos. Ele também alertou para a possibilidade de prejuízos às regiões Norte e Nordeste, com o fim da possibilidade de os estados concederem benefícios tributários para atrair empresas.

"Esta proposta, embora simplifique impostos, não tem o dom de distribuir. Pelo contrário: ela vai acabar na mesma lógica, na mesma direção, no mesmo foco que acaba concentrando onde já se tem mais recursos".

Para a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), a reforma é um primeiro passo importante.

"A reforma tributária ideal não deveria tratar apenas da simplificação de impostos, mas deveria tratar também da redistribuição das receitas tributárias, aumentando o percentual de estados e municípios. Porém, entendo que nós temos que ter um ponto de partida. E essa reforma traz um ponto de partida, que é a simplificação dos impostos, e é uma simplificação extremamente necessária e importante para o país".

Ao fim da votação, por causa da manifestação pró-Bolsonaro marcada para o próximo domingo (26), em que parte dos participantes poderão criticar o Congresso e, em especial, a atuação dos parlamentares do chamado Centrão, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), elogiou os deputados.

"Nós nunca podemos generalizar, e eu falo isso para os meus eleitores e meus amigos do PSL ou da onde quer que seja. Há nos partidos de centro uma grande maioria de deputados, que não é que é contra ou a favor do governo. Mas as pautas econômicas, as pautas brasileiras, estão apoiando o nosso governo. Muitas vezes a briga é criada, e não foi nem motivo dado pelo Parlamento nem pelo Executivo, é uma briga criada pela mídia, pela rede social, e nós sabemos que pra avançar nas pautas desse governo e de qualquer outro, tem que haver maior consenso e maior diálogo."

A reforma tributária segue agora para a análise de uma comissão especial e, se aprovada, vai a Plenário.