enado aprova MP que viabiliza aplicação de recursos do FGTS em empréstimos para Santas Casas
Senadores reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (24) — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O que a MP incluiu
A proposta aprovada nesta quarta estabelece:
- adicional de risco das operações de crédito, limitado a 3%. O percentual de risco é somado à taxa de juros do empréstimo;
- que o empréstimo poderá ser tomado pelas entidades até o fim de 2022;
- concessão de empréstimos também para instituições que atendam a pessoas com deficiência.
Regras do FGTS
Antes de 2018, a lei que trata do FGTS previa que os recursos do fundo poderiam ser aplicados somente em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A MP aprovada no ano passado acrescentou a possibilidade de os recursos serem usados também para operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas.
Pelo texto, deverão ser destinados às entidades 5% das aplicações do FGTS para empréstimos.
Segundo cálculos do governo federal, a medida deve representar cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Votação
A proposta foi aprovada pela Câmara mais cedo, nesta quarta-feira, e votada rapidamente pelos senadores.
Isso porque a medida perderia a validade se não fosse aprovada pelo Congresso até 6 de maio. E na próxima semana, em razão do feriado do Dia do Trabalho, a previsão é que o número de parlamentares no Senado seja baixo.
portal g1