DEPUTADO SOLDADO NOELIO QUER REGULAMENTAÇÃO DE HORAS EXTRAS DE PMS E BOMBEIROS

Em sua fala durante as explicações pessoais da sessão plenária desta terça-feira (09/04), o deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou do Governo do Estado que seja regulamentada a situação de policiais militares e bombeiros, que não estariam recebendo devidamente pelas horas extras trabalhadas.

Segundo o parlamentar, essa regulamentação está prevista na lei estadual nº 14.113, aprovada em 2008. “Em seu artigo 5º, a lei diz que o Poder Executivo estadual tinha prazo de 180 dias para encaminhar projeto de lei dispondo sobre o regime de trabalho semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará”, detalhou.

Soldado Noelio explicou ainda que já faz 11 anos que a lei foi sancionada, mas não foi enviado nenhum projeto para estabelecer o regime de trabalho semanal, o que estaria levando muitos PMs e bombeiros a trabalharem sem receber as horas extras às quais teriam direito.

O deputado ressaltou que PMs e bombeiros da capital e Região Metropolitana trabalham, em média, em escalas de 42 horas semanais. No interior, a média, segundo o parlamentar, é de 60 horas semanais, o que daria, em um mês, 72 horas a mais. Ele destacou que os policiais deveriam receber R$ 1.400 por essas horas extras, mas não estariam recebendo.

A situação dos PMs que trabalham nos postos da Sefaz, segundo o deputado Soldado Noelio, estaria ainda pior. Ele afirmou que os policiais têm uma escala de 14,5 dias seguidos. “É uma situação absurda. Eles fazem 400 horas por mês, 232 horas a mais, sem receber essas horas adicionais”. De acordo com o parlamentar, as horas extras desses policiais equivalem a R$ 4.640 reais “em horas extras trabalhadas, sem receber do Governo”, criticou.

Para o deputado, “isso significa que milhares de trabalhadores estão sendo explorados, enquanto o Governo Estadual não cumpre a lei. O Governo não quer regulamentar as horas extras, para continuar explorando. Não se pode admitir que pague uma parte e o restante não. É direito do trabalhador”, defendeu o parlamentar.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO APONTA SUCATEAMENTO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

O deputado Soldado Noelio (Pros) voltou a manifestar preocupação, com a situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).

Segundo o parlamentar, o instituto passa por um processo de sucateamento em seus serviços, devido ao corte nos recursos destinados pelo Governo do Estado.

“Tão logo o governador Camilo Santana tomou posse, ele reduziu fortemente os recursos do Issec. Na gestão Cid Gomes, os investimentos passavam dos R$ 110 milhões ao ano, enquanto na gestão atual houve redução para algo em torno de R$ 80 milhões”, apontou Soldado Noelio.

De acordo com ele, a falta de recursos para o Issec tem afetado sensivelmente os servidores estaduais. “O servidor foi obrigado a tomar uma decisão. Ou ele paga para ter o serviço ou não tem o serviço, já que o Governo sozinho alega não poder custear o instituto”, lamentou.

DEPUTADO SOLDADO NOELIO DEFENDE PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONVOCADOS

O deputado Soldado Noelio (Pros) cobrou, o pagamento das gratificações e horas extras dos profissionais de segurança convocados no início do ano pelo Governo do Estado.

De acordo com o deputado, no município de Maranguape, que realizou convênio com o Governo do Estado, os policiais chamados para reforçar o efetivo de segurança da cidade durante o mês de janeiro ainda não receberam as horas extras.

“É muito feio para o prefeito João Paulo Xerez não cumprir a sua obrigação, e o Executivo estadual segue na mesma linha ao não pagar até agora os policiais aposentados convocados para atuar nos confrontos do início do ano”, apontou Soldado Noélio.

Ele lamentou a necessidade de pedir socorro quando é necessário o uso das forças de segurança, mas no momento de retribuir os profissionais, isso não ocorre.

“Chamam de volta policiais aposentados, dão armas e os enchem de obrigações, mas na hora de pagar a gratificação, que já é uma miséria, nada é feito. É um absurdo e desrespeito”, criticou o deputado.

SÉRGIO AGUIAR APONTA VAGAS OCIOSAS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO CEARÁ

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, matéria veiculada na edição de hoje do jornal Diário do Nordeste, apontando que mais da metade das vagas do programa Mais Médicos estão ociosas no Ceará. Para o parlamentar, o Governo precisa dar uma resposta urgente à situação.

Sérgio Aguiar lembrou que o alerta sobre o problema que encerramento do contrato com os médicos estrangeiros provocaria, foi dado logo após anúncio do fim do Mais Médicos. “Muitos falavam que o programa era deturpado e havia insinuações de ligações entre os governos brasileiro e cubano, mas, desde o início, previmos que quem pagaria por isso seria o povo pobre”, disse.

Conforme matéria do DN, o Ceará oferece 1.700 vagas para cadastrados no projeto, mas 960 delas estão ociosas (56,4%). O edital de substituição dos médicos cubanos ofereceu 560 vagas, contudo, somente 50 foram preenchidas. Outras 450 precisam de reposição, devido o fim do contrato com os profissionais médicos, que ainda aguardam edital de substituição há um ano e meio.

Sérgio Aguiar observou que os médicos cubanos saíram do programa há quatro meses. “O quadro é grave e preocupante, pois os moradores das localidades mais isoladas do serão se encontram sem assistência médica desde então. Uma medida urgente deve ser tomada”, acrescentou.

SÉRGIO AGUIAR REGISTRA VISITAÇÃO AO NAVIO-VELEIRO CISNE BRANCO

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) registrou, a visitação pública realizada ao navio-veleiro Cisne Branco, atracado no Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza, localizado no Mucuripe, no último sábado (06/04).

Para o deputado, a visitação, aberta ao público, foi mais uma maneira de a Marinha cearense se aproximar dos cidadãos, a fim de conhecerem suas embarcações e suas atividades. “A Marinha sempre trata os cearenses com distinção, talvez devido ao nosso litoral e a atuação dela na nossa costa, e essa visitação foi uma excelente oportunidade de nos aproximarmos ainda mais”, disse.

JÚLIO CÉSAR FILHO SUGERE FRENTE PARLAMENTAR POR MARACANAÚ

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (PPS) anunciou, que protocolou na Casa requerimento solicitando a instalação de uma Frente Parlamentar em defesa do projeto-piloto de Segurança Pública no município de Maracanaú.

Segundo o parlamentar, no dia 30 de março, o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, declarou que a cidade de Maracanaú havia perdido o investimento, que consta no Plano Nacional de Enfrentamento aos Crimes Violentos. O secretário alegou “suposta” falta de apoio político do Estado, como justificativa.

De acordo com Júlio César Filho, como o próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública já enviou nota à imprensa, apontando que o projeto ainda está sendo elaborado e não há definição sobre os municípios contemplados por ele, é importante seguir lutando para trazer o investimento para Maracanaú.

“O governador Camilo Santana já enviou ofício ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitando informações sobre este projeto, e esta Casa também já aprovou, de forma unânime, requerimento com o mesmo teor para que possamos clarear o debate”, assinalou.

O deputado pediu a compreensão dos demais colegas parlamentares, no sentido da garantir este projeto para o Estado do Ceará e para a cidade de Maracanaú. “Peço o apoio desta Casa para que, independente de partidos e posições políticas, possamos unir forças. O propósito não é pressionar o Governo Federal, até porque acreditamos na boa vontade deste governo, que tem o enfrentamento à violência como uma de suas principais bandeiras”, salientou o líder do Governo.

JÚLIO CÉSAR PEDE CELERIDADE PARA PROJETO SOBRE DESAPROPRIAÇÕES DO ANEL VIÁRIO

O deputado Júlio César Filho (PPS) pediu apoio, para aprovar o projeto de lei do Poder Executivo que trata das desapropriações dos imóveis situados na área de implantação das alças norte e leste do anel viário.

O parlamentar, que se pronunciou durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, informou que a matéria está prevista para ser votada nesta terça-feira, às 15h, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL.

“Que a gente possa aprovar e acelerar essas desapropriações e a obra possa continuar de forma mais célere, trazendo, após a conclusão, melhor qualidade de vida a Maracanaú, Pacatuba e Maranguape e todos os cidadãos que utilizam aquela importante via de acesso e circulação”, desejou.

AP. LUIZ HENRIQUE EXPLICA ORIGEM DA PROIBIÇÃO DE ÁLCOOL NOS ESTÁDIOS

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) explicou, a origem das medidas efetivas de restrição da comercialização e consumo do álcool nos estádios.

Conforme o parlamentar, a discussão começou devido ao aumento da violência nos estádios. O deputado lembrou que o documento que proibia a comercialização e consumo de bebidas foi assinado por representantes do Ministério Público e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 25 de abril de 2008.

Apóstolo Luiz Henrique contou que, após dois anos da implantação das medidas e diante da redução da violência, que, segundo ele, foi comprovada por registros e ocorrências policiais aliadas ao retorno das famílias aos estádios, o Congresso Nacional acolheu as restrições, incorporando-as no Estatuto do Torcedor. “Estão ignorando os benefícios e os resultados e estão querendo o torcedor em risco novamente. Eu pergunto: por quê? Quem está por trás disso?”, questionou.

Luiz Henrique opinou que a polícia, o torcedor e o Governo terão prejuízo, e as famílias também serão prejudicadas. “O que vale mais, o dinheiro ou a vida? Vale mais a paz, a saúde, entrar em um lugar em que todos vão estar se divertido em seu senso normal”, frisou.

O parlamentar disse ainda que vai solicitar audiência pública, além de convocar o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o Ministério Público (MP) para que o problema seja resolvido.

APÓSTOLO LUIZ HENRIQUE PEDE VOTAÇÃO EM ENQUETE DA AL SOBRE BEBIDAS EM ESTÁDIOS

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) destacou, a enquete do portal da Assembleia Legislativa que trata da liberação das bebidas alcóolicas nos estádios.

Ele convidou todos que são contra a medida a se manifestarem na enquete do site. O deputado considerou que a mesma enquete foi postada no jornal Diário do Nordeste e, nela, 56% dos internautas já se manifestaram contra a liberação do álcool nos estádios.

“Nós que somos contra vamos votar, porque o outro lado está se manifestando para aprovar a vontade deles”, disse.

O parlamentar também cobrou que, no dia em que a matéria for votada em plenário, seja anunciado antecipadamente aos parlamentares. “Lembro que, na ocasião em que essa matéria passou pelas comissões técnicas, eu e Dra. Silvana, vozes contra esse projeto na AL, estávamos viajando”, lembrou.

Luiz Henrique cobrou ainda que a votação da matéria seja aberta. “A população precisa saber quem está votando em favor dela e quem está votando em favor de interesse próprio”, pontuou.

EDVAR XIMENES COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ. MAIS INFORMAÇÕES NO SITE AVOL.COM.BR E NO EDVARXIMENESCE.COM.BR