STF autoriza investigações sobre Delcídio, Renan e Jader Barbalho
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (1º) a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava Jato para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado – Delcídio do Amaral (PT-MS), e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Os pedidos foram feitos nesta segunda pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em um deles serão investigados Delcídio (preso na semana passada), Renan e Jader. No outro inquérito, a investigação se dará sobre Renan, Jader e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Os dois inquéritos buscarão provas sobre suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente relacionados aos parlamentares. Zavascki já determinou o início das diligências pela Polícia Federal. As investigações vão ocorrer sob segredo de Justiça.
Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações premiadas. Com a decisão de Teori, Renan virou alvo de cinco inquéritos da Lava Jato. Delcídio do Amaral será investigado em duas apurações. Jader Barbalho entra pela primeira vez na lista de investigados da Operação Lava Jato.
Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho viraram alvos de novo inquérito no STF (Foto: Imagens de Waldemir Barreto/Agência Senado, Moreira Mariz/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)Com a abertura dos dois inquéritos, o total de investigados na Operação Lava Jato vai a 68 – 23 deputados, 14 senadores, 1 ministro de Estado e 1 ministro do Tribunal de Contas da União. Atualmente, são 33 inquéritos abertos no Supremo e dois pedidos de abertura de inquérito pendentes, contra o senador Fernando Collor de Mello, que chegaram há duas semanas.
Gerentes do BB são presos por fraude milionária em empréstimos agrícolas
Dois gerentes do Banco do Brasil (BB) e um engenheiro ambiental foram presos pela Polícia Federal (PF) de Ribeirão Preto (SP), na manhã desta terça-feira (1º), suspeitos de participarem de um esquema de fraudes milionárias em contratos agrícolas. Segundo a Polícia Federal, os documentos fraudados já analisados somam R$ 4,5 milhões, embora já haja elementos para concluir que o montante total movimentado pela organização criminosa supere R$ 35 milhões.
Outros dois homens, suspeitos de fazer o aliciamento de laranjas no esquema, também foram presos durante a operação, batizada de "Golden Boy". Um deles foi detido em flagrante, por posse de moeda falsa. Foi decretada a prisão temporária dos cinco suspeitos por lavagem de dinheiro, estelionato e crime contra o sistema financeiro.
Procurado pelo G1, o Banco do Brasil informou que afastou os funcionários envolvidos logo que constatou indícios de irregularidades. A instituição financeira afirmou também que tem colaborado com as autoridades competentes para apuração do caso.
Operação Segundo as investigações da PF, iniciadas em abril deste ano, o esquema estava centralizado em uma agência do Banco do Brasil em Guará (SP) e envolvia contratos de financiamentos agrícolas para produtores rurais falsos da cidade e de Franca (SP).
A polícia apura ainda se o esquema seria realizado em outras cidades do interior de São Paulo. "Nós temos indícios de que essa organização já cometia esse crime em uma outra agência de Morro Agudo", afirmou o delegado Flávio Vieitz Reis.
Janot pede ao STF autorização para investigar Delcídio, Renan e Jader
Justiça bloqueia bens de Tarso Genro
Gabriela Lara, correspondente - O Estado de S.Paulo
Ex-governador do Rio Grande do Sul é alvo de ação do Ministério Público por não ter completado uma licitação de linhas de transporte intermunicipal durante sua gestão
Porto Alegre - A 3ª Vara da Fazenda Pública, de Porto Alegre, determinou, em decisão liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e de outras quatro pessoas. O caso tem origem em um processo movido pelo Ministério Público em 2002 - antes da administração do petista, entre 2011 e 2014 -, que exige do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que são reguladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer) e funcionam em condições consideradas "precárias".
Ao longo da ação, como não houve avanço para executar o referido processo licitatório, o Tribunal de Justiça decidiu, também por meio de liminar, estipular uma multa de R$ 1 mil ao dia para cada uma das linhas, e que a sanção cessaria quando a licitação fosse concretizada. Agora, na nova liminar, a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, argumenta que a decisão permanece descumprida e que, hoje, o valor da multa ultrapassa R$ 1 bilhão.
PF suspeita que consultoria de filho de Lula servia para justificar repasses
Um novo relatório da Polícia Federal (PF), obtido pela TV Globo, mostra detalhes e indícios de que os relatórios da consultoria da LFT Marketing Esportivo, de Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, com a Marcondes e Mautoni, empresa de Mauro Marcondes - empresário preso na Operação Zelotes - teriam sido feitos para justificar pagamentos de vultuosos valores (assista acima a reportagem do Fantástico sobre o caso).
Esse novo documento revela que, além da Wikipedia, Luis Claudio usou em seus relatórios textos copiados de outras fontes da internet, entre elas uma tese de doutorado apresentada na Universidade de Brasília.
A empresa do filho de Lula recebeu R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni. O empresário Mauro Marcondes já foi indiciado pela PF por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. “Por fim, cabe destacar que, fazendo um paralelo entre o conteúdo do trabalho analisado e os valores envolvidos no pagamento pelos mesmos, verifica-se que há fortes indícios de que tais relatórios tenham sido produzidos meramente com o propósito de justificar vultuosas movimentações financeiras entre as empresas investigadas, prática já conhecida no âmbito desta investigação”, conclui o relatório da PF. PORTAL G1 / FANTASTICO
Suprema reação - ISTOÉ
Ao romper a fronteira do foro privilegiado, autorizando a prisão de um parlamentar no exercício do cargo, ministros do STF dão passo importante para o fim da impunidade
Débora Bergamasco
Apromessa do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) de influir nas decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal para beneficiar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró chocou não apenas a sociedade, como estarreceu os integrantes da mais alta corte jurídica do País. A reação dos magistrados foi unânime, imediata e arrasadora. Pela primeira vez na história do Brasil, o Supremo autorizou a prisão de um senador da República em pleno exercício do cargo. Um congressista só pode ser detido quando seu caso já tiver sido julgado e não couberem mais recursos. Entretanto, o episódio envolvendo Delcídio enquadrou-se na excepcionalidade da lei, prevista quando o parlamentar pode ir para trás das grades ao ser constatado flagrante delito por tentar atrapalhar as investigações. Num País acostumado à máxima de que poderosos não são punidos, a decisão do STF é um alento a todos que propugnam pelo fim da impunidade. Significa que os políticos que se sentiam amparados pelo foro especial e pela imunidade parlamentar – tantas vezes chamada de impunidade parlamentar – agora experimentam o mesmo rigor enfrentado pelos cidadãos comuns, desprovidos de regalias e privilégios.
Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente
A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte para dois por cento, em conformidade com o disposto no artigo 1.336, §1º, do Código Civil. Até então vigorava a possibilidade de se cobrar o teto de 2% à título de multa, ante a previsão do artigo 12, § 3º, da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Ao que tudo indica, a fonte de inspiração do legislador reside no §1º, do artigo 52, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, no qual consta expressamente: “As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.”
No julgamento do REsp 1365279/SP, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a aplicação da multa de 10% ao condômino que atrasa reiteradamente o pagamento das cotas condominiais, desde que regularmente notificado, para que possa exercer o seu direito de defesa, conforme estabelecido nos artigos 1.336 e 1.337, do Código Civil.
O julgado abre caminho para ampliar a discussão sobre o aumento da multa aplicada a cota de condomínio, diante da constatação, ao longo dos últimos 12 anos, do grande número de condôminos inadimplentes.
Vale destacar, ainda, que a relação entre condôminos, por se tratar de rateio de despesas comuns entre proprietários de unidades do condomínio edilício, não guarda qualquer vínculo com a de consumo, sendo, portanto, impertinente comparar e igualar a multa moratória aplicada nas duas hipóteses.
Verifica-se, com bastante clareza, a preferência do condômino em quitar outras dívidas, cujas penalidades são mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, do que pagar pontualmente a sua cota parte do condomínio, que é colocada em último lugar.
Empreiteiro vai delatar pelo menos dois senadores por propinas
O empreiteiro Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, vai apontar os nomes de pelo menos dois senadores que teriam recebido propinas no esquema Petrobrás. A empreiteira está fechando acordo de leniência com a Procuradoria-Geral da República. Otávio Azevedo está preso desde 19 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato.
O acordo ,que inclui leniência (Andrade Gutierrez) e delação (Otávio Azevedo), prevê pagamento de R$ 1 bilhão, parceladamente, a título de indenização.
As negociações do empresário com a força-tarefa do Ministério Público Federal se prolongam há cerca de dois meses. Otávio Azevedo vai citar os nomes de ‘autoridades com foro privilegiado’ que teriam recebido valores ilicitos porque, de alguma forma, abriram caminho para a empreiteira fechar contratos com a Petrobrás. Entre essas autoridades estão pelo menos dois senadores.
O empreiteiro vai falar de obras da Andrade Gutierrez na usina nuclear de Angra3 e da Copa do Mundo.
Os últimos detalhes do acordo estão sendo fechados. Até o início da semana os termos estarão todos acertados.
DELCÍDIO CONDENOU TODOS OS RÉUS
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT), assinou a sentença de condenação e de prisão de todos os envolvidos no escândalo da Petrobras. As decisões de um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, dificilmente serão revisadas por qualquer tribunal.
Isso vale para o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A partir de agora o debate judicial e a busca de brechas para anular a operação Lava-Jato cai por terra.
Os diálogos gravados citando nomes de ministros do STF expõe os magistrados e os coloca na desconfortável situação de quem ficará exposto se conceder uma habeas corpus ou anular alguma prova. Ainda mais quando o senador Delcídio diz que uma gama de políticos será acionada para fazer gestões a este e aquele ministro do STF.
Será que o STJ, depois da presente tentativa obstrução da Justiça, terá peito de colocar em prisão domiciliar (com tornozeleira) o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo? Foi isso o que ocorreu no julgamento do recebimento da denúncia no caso mensalão. Era agosto de 2007 e O GLOBO mostrara tentativa de ministros de combinar votos que poderiam levar a rejeição da acusação contra alguns dos acusados.
PF indicia 19 pessoas em esquema de compra de MPs
Relatório da PF apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos(Vagner Rosário/VEJA.com)
A Polícia Federal indiciou 19 pessoas no inquérito policial referente à quarta fase da Operação Zelotes, que apontou uma negociação de incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. Entre os indiciados estão os sócios da consultoria Marcos & Mautoni, Mauro e Cistina Marcondes, e executivos da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade e da MMC Automotores - que fabrica veículos da Mitsubishi no Brasil -, Paulo Arantez Ferraz e Eduardo Souza Ramos. O filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, não está entre os indiciados. As investigações relacionadas a ele serão aprofundadas.
O relatório apresenta indícios contundentes da prática de crimes cometidos por empresários, lobistas e servidores públicos. Os indiciamentos foram motivas pelos seguintes crimes: extorsão, associação criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
