STF nega pedido de senadores para suspender tramitação da PEC do Teto
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (22) pedido feito por senadores da oposição para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado Federal. O ministro também decidiu pedir informações ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta.
Justiça de Brejo Santo suspende pagamento de R$ 3,46 milhões em honorários advocatícios com verba do Fundef
O juiz Jorge Cruz de Carvalho, da Comarca de Brejo Santo, suspendeu o pagamento de R$ 3.46 milhões em honorários aos escritórios de advocacia Ferraz & Oliveira Advogados Associados; Henrique Carvalho AAdvogados; Lima, Marinho, Pontes Vasconcellos Advogados; e Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Receita quer explicações sobre milhões de ex-assessor de Palocci
A Receita Federal deu um prazo de vinte dias, a contar a partir do último dia 14, para que Juscelino Antonio Dourado apresente explicações para o aumento de seus rendimentos milionários. Juscelino foi chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e continuou trabalhando com ele até ser preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro.
‘Deixem a cela arrumada que vem mais um hóspede’, disse Cavendish
Dono da construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish ganhou notoriedade por duas razões. A primeira, sua fantástica capacidade de angariar contratos públicos. Entre 2007 e 2012 foram quase 11 bilhões, que representaram mais de 96% do faturamento de sua empresa no período. A outra, pelo estreito relacionamento com o então governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral. Passeios de helicóptero, jantares caros em restaurantes da Europa, festas com guardanapos na cabeça e presentes milionários marcaram essa promíscua simbiose entre o público e o privado. Mas acabou-se o que era doce. Em julho passado, o empreiteiro foi preso pela Polícia Federal na Operação Saqueador. Seu destino: Bangu 8.
Cartel dos trens em SP deve ser alvo de denúncia
Dois anos após a conclusão do inquérito pela Polícia Federal, a Procuradoria da República em São Paulo deve apresentar denúncia (acusação formal) contra o chamado cartel dos trens no Estado, esquema de fraudes em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Esta é a principal apuração criminal envolvendo o caso.
Sérgio Cabral é preso na Operação Calicute, nova fase da Lava Jato
Sérgio Cabral – 2013 – Foto: Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo
A Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagram nesta quinta-feira, 17, a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), foi preso preventivamente.
Empresários e servidores públicos estão entre os beneficiários do Bolsa Família em Canindé
Diagnóstico realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que 6,04% dos recursos do Bolsa Família destinados a Canindé podem estar beneficiando pessoas que não cumprem os requisitos econômicos do programa. O levantamento foi elaborado pelo MPF a partir da análise de valores pagos entre 2013 e maio de 2016.
Novela continua: Justiça afasta Celso Crisóstomo da prefeitura de Canindé
A quarta-feira começou movimentada na cidade de Canindé. Pela manhã cerca de 300 agricultores ocuparam o prédio da Prefeitura Municipal após tomarem conhecimento que o Município não irá receber o seguro safra neste mês de novembro. Já por volta do meio dia a população foi pega de surpresa com a notícia que mais uma vez a Justiça da Comarca local determinou o afastamento do Prefeito Celso Crisóstomo por 60 dias. A decisão foi tomada para atender solicitação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE), com base no relatório das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da PROCAP (Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública), realizadas nos dias 24, 25, 26 e 27 de outubro.
Ministros travam discussão áspera durante sessão do STF
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes protagonizaram uma discussão áspera durante a sessão desta quarta-feira (16) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A contenda começou quando Lewandowski questionou um pedido de vista de Mendes, mesmo após ele já ter votado em relação a uma ação.
Andrade Gutierrez assina acordo com o Cade e admite cartel em Belo Monte
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (16) que fechou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida.
De acordo com o Cade, além de admitir envolvimento, a Andrade Gutierrez apontou o participação, no cartel, das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht e pelo menos seis executivos e ex-executivos dessas empresas. Camargo e Odebrecht não assinaram acordo de leniência com o Cade. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010.
A Odebrecht informou que não comentará a decisão do Cade ou a denúncia da Andrade Gutierrez. Já a Camargo Corrêa informou que "firmou acordo de leniência em que corrige irregularidades e reitera que permanece à disposição para colaborar com as autoridades.”
"Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas", diz a nota do Cade.
O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) - subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.
Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente.
A hidrelétrica começou a gerar energia (operação comercial) em abril de 2016, após pouco mais de um ano de atraso.
