Celso de Mello rechaça ofensiva contra homologação da delação da JBS
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, julgou inviável a tramitação do habeas corpus 144426, impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) em nome do ‘povo brasileiro’. O habeas questionava decisão do ministro Edson Fachin, na Petição 7003, que homologou acordo de delação premiada firmado entre executivos do grupo empresarial J&F e o Ministério Público Federal. Segundo Celso de Mello, o habeas não pode ser utilizado para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da liberdade individual.
Em debates, ministros do TSE indicam vitória de Temer
Isadora Peron, Breno Pires, Beatriz Bulla, Leonencio Nossa, Anne Warth, Renan Truffi e Thiago Faria, O Estado de S.Paulo
08 Junho 2017 | 22h30
Brasília - Após três dias de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro-relator Herman Benjamin apontou que vai pedir a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ao afirmar que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2014. Apesar disso, a maioria dos ministros já sinalizou que vai votar pela absolvição do presidente. A sessão de quinta-feira, 8, foi suspensa sem a conclusão do voto do relator. O julgamento deve se encerrar nesta sexta-feira, 9, com expectativa de um placar de 4 a 3 para livrar o presidente da condenação.
PGR deve acusar Temer de atuar como ‘chefe de organização criminosa’, dizem aliados de Janot
Tudo ou nada Quem acompanha o trabalho da equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que o Ministério Público Federal está focado em construir uma denúncia consistente o suficiente para acusar o presidente Michel Temer de atuar como “chefe de organização criminosa”. Do outro lado, aliados do peemedebista dizem estar preparados para uma escalada no tom da PGR e se armam para apontar suposta “violência processual” de Janot, criticando seu “rito” e sua “pressa”.
Mutirão do CNJ revoga detenção de quase 22 mil presos provisórios
Um em cada quatro processos de presos provisórios que tiveram a prisão reavaliada por um mutirão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) teve a medida revogada.
O trabalho foi anunciado em janeiro pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, em meio à crise do sistema penitenciário. A ação, que tinha como objetivo acelerar o julgamento desses processos, envolveu tribunais de Justiça de todos os Estados.
ICMBio prepara inspeção e também multa milionária na Coelce por crime ambiental
Depois da multa milionária dada ao ex-governador Cid Gomes – R$6 milhões – o Instituto Chico Mendes (ICMBio), através da coordenadora Karina Teixeira, se prepara para fazer uma nova inspeção na APA da Serra faz Meruoca. Motivo: a Coelce – hoje Enel – também cometeu crime ambiental ao instalar uma rede elétrica na APA da Meruoca para atender ao ex-governador do Ceará (vejam as fotos comprovando o posteamento na área ambiental de proteção permanente- APP).
Polícia abre Barão Gatuno contra fraudes na energia e mira Eduardo Cunha
Policiais da Delegacia Fazendária (DELFAZ) realizam, na manhã desta quinta-feira, 8, a Operação Barão Gatuno. A investigação mira no ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os agentes cumprem 33 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça, contra envolvidos em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no estado do Rio.A investigação tem por base inquérito oriundo de delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que noticia esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em Furnas.
MP quer ouvir Joesley Batista sobre suposto repasse de US$ 80 milhões para Lula e Dilma
Com um inquérito aberto para investigar se Lula e Dilma receberam 80 milhões de dólares da J&F no Exterior, o procurador da República no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, agora agendará depoimentos dos delatores Joesley e Wesley Batista. A ideia é ouvir dos irmãos se eles confirmam o que disseram em delação premiada à PGR, ou seja, que desembolsaram a fortuna aos ex-presidentes, informa a Veja Online.
Por que as delações são o ponto central para o TSE cassar Temer?
Incluir ou não as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora em 2014, tornou-se o ponto central do julgamento histórico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi retomado na terça-feira e deve se arrastar até o fim de semana. A sessão desta quarta-feira, que durou cerca de 4 horas, girou praticamente toda em torno desta questão, que divide a Corte. O relator, Herman Benjamin, considera legítimo o uso das delações, enquanto o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, já mostrou-se contra a tese.
Gilmar Mendes: voto original tratou da Petrobras, não da Odebrecht
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, ressaltou ao Blog que o voto divergente dele, ainda em 2015, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer considerava exclusivamente financiamento de campanha com dinheiro de corrupção envolvendo a Petrobras. E que, portanto, não citou recursos que tiveram origem na Odebrecht para abastecer a campanha eleitoral de 2014. O voto de Gilmar Mendes foi dado em outubro de 2015, numa divergência com a relatora original da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
JBS aponta repasses para Antônio Andrade, vice de Pimentel em MG
Em articulação para assumir o governo de Minas Gerais caso o petista Fernando Pimentel seja afastado, o vice-governador Antônio Andrade (PMDB) é citado em planilhas da JBS, junto ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apontam aproximadamente R$ 8 milhões em repasses. Os documentos foram entregues ao Ministério Público Federal pelo lobista Ricardo Saud, executivo da empresa, e indicam que os valores foram transferidos em 2014, durante a campanha eleitoral, por meio de contratos com escritórios de advocacia.
