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Repasses de janeiro do FPM sofrem queda de 20,15% em relação ao ano passado

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Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58.  

Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.   Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.  
Clique aqui para ver a íntegra do estudo da CNM.

Licitação que previa R$1,6 mi para lubrificantes é cancelada em Graça

Jéssica Welma           O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.         

Após fechar licitação de R$ 1,6 milhão para compra de óleos lubrificantes, a Prefeitura de Graça (320,3 quilômetros de Fortaleza) anunciou o cancelamento do certame, alegando “equívoco no planejamento das demandas” dos carros da Prefeitura.  A licitação, do dia 15 de janeiro, previa a compra de quase 86 mil litros de óleo lubrificante e 11 toneladas de graxa para abastecer a frota de carros da gestão. O maior gasto era com a aquisição de 3.200 unidades de lubrificante para motor a óleo, com o preço unitário de R$ 370. Somada, a compra retiraria R$ 1.184.000,00 milhão dos cofres públicos. Já as 11 toneladas de graxa custariam R$ 236.500,00. O secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Egberto Rodrigues, disse que houve um “erro de cálculo” na licitação que já estava sendo resolvido pela Prefeitura.

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Greve no INSS deixa 1,3 milhão de trabalhadores aguardando perícia médica

Greve no INSS prolonga tempo de espera por perícia médica - Divulgação
BRASÍLIA - Um universo de 1,3 milhão de trabalhadores espera pela realização da perícia médica do INSS e o recebimento do benefício. Com a greve dos médicos peritos do órgão, que acabou ontem depois de mais de quatro meses de paralisação, o tempo médio de espera pelo agendamento da perícia subiu de 20 dias para 88 dias. Segundo a assessoria de imprensa do INSS, não há previsão sobre a regularização da situação, porque não foi assinado acordo com a categoria sobre a reposição dos dias parados.

A estimativa do INSS é que há 830 mil pedidos de benefícios represados. O INSS conta hoje com 4.330 servidores peritos médicos, com salários que variam entre R$ 11.383 e R$ 16.222, para jornada de 40 horas semanais.

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A Petrobras é a prova de que o estatismo é nome da miséria brasileira

Há coisas que são mesmo do arco da velha, do balacobaco. A estar certo o que o informa o jornal O Globo, a defesa de José Dirceu vai dizer ao juiz Sérgio Moro que a indicação de Renato Duque, um dos réus da Lava-Jato, para a diretoria de Serviços da Petrobras não foi obra do ex-ministro. A indicação teria sido feita, ora vejam, pelo diretório estadual do PT. Silvio Pereira, então secretário-geral do partido, teria encaminhado a questão. Na última sexta-feira, Fernando Moura, outro lobista, afirmou que Dirceu só teria sido chamado à reunião que decidiria a diretoria da Petrobras para arbitrar uma espécie de empate entre Duque e Irani Varella, que já estava no cargo. Deu Duque.

 

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Pois é… Vamos pensar um pouco, querido leitor! Por que um partido político faz tanta questão de nomear o diretor de Serviços da estatal? Existiria um “jeito administrativo petista” de exercer a tarefa?

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Taxa de homicídios em SP atinge seu nível mais baixo

É preciso que a gente dê nome às coisas, não é mesmo? A esquerda, muito influente na imprensa e no meio cultural, odeia de forma determinada aquilo que dá certo e o difama. Não é mero acidente ou coincidência: é decisão. Tomo dois exemplos sem conexão entre si: o agronegócio e a Polícia Militar de São Paulo. Respondam rapidamente: qual setor apanha mais dos vermelhos — e dos verdes à moda Marina Silva? A agropecuária. Que bancada é a mais demonizada pelos jornalistas? A ruralista. Não obstante, que setor serviu de âncora àquilo que o lulo-petismo chamou de distribuição de renda? Que área da economia vê ampliar a oferta de crédito privado porque produz e oferece resultados? Pois é…

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DIVIDA ATIVA DA UNIÃO PROTESTO

1  Antes do protesto da CDA
Após o envio da CDA ao cartório e antes do efetivo protesto, o contribuinte deve buscar o cartório responsável para pagamento do débito.
Para saber qual o cartório, o contribuinte:
a)deve verificar a notificação que recebeu do cartório, dando ciência do protesto; ou
b)informar-se, junto à uma unidade de atendimento integrado, acerca do cartório responsável.
O que fazer para regularizar: realizar o pagamento do débito inscrito em dívida ativa da União, acrescido dos emolumentos e demais despesas cartorárias. O pagamento deverá ocorrer exclusivamente no cartório antes que seja realizado o protesto (art. 3º daLei nº 9.492, de 1997).
Após notificado o devedor pelo cartório, o protesto poderá ser lavrado no prazo de um a três dias úteis.
IMPORTANTE: Não será aceito pagamento na unidade da PGFN nesse momento e a emissão de DARF e a concessão de parcelamento pela Internet ficarão bloqueados até a lavratura do protesto. 
 
2  Após o protesto da CDA
Após lavrado o protesto pelo cartório, a inscrição em Dívida Ativa da União seguirá o fluxo normal, com liberação da emissão de DARF e de concessão de parcelamento pela Internet, bem como, a partir desse momento, os pagamentos poderão ser realizados normalmente e não mais diretamente no Cartório de Protesto. 
IMPORTANTE: Após a lavratura do protesto, mesmo que o contribuinte recolha o débito mediante DARF, é preciso que ele vá ao cartório recolher os emolumentos do tabelionato, para que o protesto seja retirado.
Ressalte-se ainda que a informação de pagamento mediante DARF pode levar até 05 (cinco) dias úteis para ser entregue pela rede bancária ao sistema da PGFN e, a partir desse momento, é que será encaminhada mensagem ao tabelionato responsável informando a regularização da dívida na PGFN.
Portanto, para retirada do protesto lavrado, o interessado deverá: a) efetuar o pagamento da CDA por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF perante a rede bancária; e b) dirigir-se ao cartório, após 6 dias úteis do pagamento do DARF, para requerer o cancelamento do protesto e efetuar o pagamento dos emolumentos e demais despesas.
 
IMPORTANTE: O cartório que encaminha informações aos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito e não a PGFN. 
 

União poderá protestar débitos de até R$ 50 mil

Por Bárbara Pombo | De Brasília / FENACON

Os procuradores federais estão autorizados a protestar em cartório dívidas de até R$ 50 mil devidas às 155 autarquias - como agências reguladoras - e fundações públicas federais. A liberação do procedimento, questionado por advogados, ocorreu por meio da Portaria nº 17 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Com essa forma de cobrança, a AGU busca recuperar créditos de menor valor exigidos hoje por meio de uma infinidade de processos administrativos de autarquias federais, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). "Anualmente, 40 mil créditos são inscritos em dívida ativa, a maioria está abaixo de R$ 50 mil", informou o órgão.

A norma regulamenta a Lei nº 12.767, de 28 de dezembro, que incluiu a certidão de dívida ativa (CDA) da União, dos Estados e dos municípios como títulos sujeitos a protesto. Com a edição da norma, a União buscou legalizar esse procedimento de cobrança, do qual vinha se utilizando desde outubro de 2010, mas que gerou questionamentos judiciais justamente pela falta de base legal.

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Eunício Oliveira emplaca mais uma nomeação: Marlon Cambraia, ex-vice-prefeito da Era Juraci

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O advogado Marlon Cambraia foi nomeado para o cargo de secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura. A nomeação saiu, nesta terça-feira, no Diário Oficial da União. Marlon Cambraia estava como presidente do Conselho de Ética do PMDB estadual. Já foi vice-prefeito de Fortaleza (Era Juraci Magalhães). A posse ainda está para ser marcada, mas o padrinho da nomeação já se sabe: é o senador Eunício Oliveira. Entre as várias nomeações já conquistadas pelo senador peemedebista, nesse clima de Governo Dilma Rousseff, estão o presidente do BNB, Marcos Holanda, RicardoFnelon, seu genro, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e César Pinheiro para o comando da Companhia Docas do Ceará. BLOG DO ELIOMAR

País não foi vacinado contra ministro da Saúde

A banalização do fisiologismo parecia funcionar como uma vacina. Cada dose de toma-lá-dá-cá tonificava os anticorpos que protegiam a sanidade nacional. A reiteração das nomeações exdrúxulas insensibilizava o brasileiro, levando a indignação a um ponto de equilíbrio. Impossível sobreviver no país da desfaçatez política sem essa imunização presumida capaz de conferir certa normalidade à anormalidade. Mas nem as vacinas metafóricas previnem contra o vírus novo, oportunista. O descaramento estampado nas manchetes desafia todas as defesas. A terceirização de pedaços da Esplanada ao PMDB de Leonardo Picciani e a nomeação do deputado Marcelo Castro para o Ministério da Saúde submeteu o país aos horrores do imponderável.

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Continua chovendo em todo o Ceará e agricultores recebem sementes para o plantio

 

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A Funceme registrou chuvas em 148 municípios de todas as regiões do Ceará, nas últimas 24 horas; sábado, o governador Camilo Santana esteve em Barbalha, no Cariri para fazer o lançamento da 28ª edição do programa Hora de Plantar, entregando aos agricultores da região as sacas de grãos e as mudas de plantas para o começo do plantio. PORTAL 247 / CE

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