Secretário da Justiça assina ordem de serviço para reforma da Cadeia de Tamboril
O secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão, assinou, na tarde de quita-feira (12), a ordem de serviço para a reforma e recuperação da Cadeia Pública de Tamboril. A assinatura do documento contou com a presença do prefeito do município, José Ramiro Teixeira Júnior, e do secretário de Esportes, Jeová Mota.
Publicadas as primeiras MPs do governo Temer
Foram publicadas no Diário Oficial da União as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. As medidas saíram em edição extra do Diário Oficial divulgada já na noite de quinta-feira (12). Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, a MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem Moreira Franco, aliado próximo de Temer que participou da formação de sua equipe ministerial, já havia adiantado a medida.
Temer presidente: o Brasil tem pressa - ISTOÉ
A elevada temperatura da canjica servida na ampla varanda do Palácio do Jaburu, na terça-feira 10, denunciava a certeza de que Michel Temer (PMDB-SP) viria a se tornar o 37º presidente do Brasil, 48 horas depois. Nos códigos brasilienses, é sabido que em gabinetes de quem tem poder ou a expectativa dele, as refeições e o cafezinho são servidos bem quentes. No mesmo dia, o café oferecido no Palácio do Planalto, ainda ocupado por Dilma Rousseff, estava frio. “Vamos conversar enquanto a canjica esfria”, dizia Temer, às voltas com o quebra-cabeça da montagem da equipe ministerial.
CNM preocupada com o final de mandato dos gestores envia Carta aos órgãos de controle externo
Durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada entre os dias 9 a 12 de maio foi enviada uma Carta destinada aos órgãos de controle externo. O motivo é simples, a diminuição dos recursos e aumento de responsabilidades estão preocupando os gestores em seu último ano de mandato. Nesta situação, em muitas prefeituras será difícil cumprir com as obrigações legais impostas pela Lei Complementar 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.LRF: CNM apresenta dificuldades dos gestores e medidas para evitar penalidades
O que levou tantas administrações municipais a terem problemas com o fechamento das contas neste último ano de mandato e quais medidas podem ser tomadas, em relação a culpabilidade e penalidades, foram abordados durante debate ocorrido na tarde desta quarta-feira, 11 de maio. A consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Elena Garrido, alertou aos gestores municipais presentes na XIX Marcha a Brasília em defesa dos Munícipios que a legislação vigente traz dispositivos para situações adversas.
“Nós temos a certeza, por inúmeras pesquisas realizadas, que a grande maioria dos gestores locais não terão condições de atender efetivamente as obrigações que estão previstas na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou a especialista, ao destacar que problemas não são voluntários, em sua grande maioria. “É porque enfrentam problemas sucessíveis de decréscimo de receita e aumento de despesas”, explicou.
Segundo a jurista, como fundamento principal da lei é o equilíbrio das finanças públicas, a CNM tem trabalhado em uma proposta que objetiva mostrar aos órgãos de controle do Brasil a realidade dos Municípios e as dificuldades. Isso, para solicitar que na interpretação do fechamento das contas, dos relatórios de gestão fiscal, do encerramento do mandato, sejam levadas em conta a situação atual e consideradas as previsões excecionais da lei.
Encerramento do Mandato: últimas ações dos gestores foram destacadas
Ao final da tarde desta quarta-feira, 11 de maio, aspectos importantes para a transição dos mandatos municipais fizeram parte de apresentação. Os gestores que acompanharam o debate Alternativas Institucionais para o Encerramento do Mandato receberam orientações especiais para promoverem o processo, sem irregularidades. O consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Humberto Canuso, iniciou sua apresentação destacando as últimas ações dos atuais governos municipais.
Sobre a designação de servidor para a realização da transição e governo, ele aconselhou o processo republicano, e informou que atitudes como eliminação de documentos e arquivos têm causado problemas na esfera jurídica. “Os julgamos são subjetivos, então o Tribunal vai levar em consideração as práticas do último ano do mandato”, contou o Cansultor.
Outras orientações do consultor aos gestores foram: estabeleça data limite para emissão de empenho; faça a conferência de caixa de todas as contas e tenha cópia dos estratos, elabore o estrato da dívida, com os parcelamentos e as dívidas, tenha a relação dos convênios firmados na gestão e do patrimônio; e registre o último empenho do exercício. “Essas medidas, vão resguardar vocês no futuro”, reforço Canuso. PORTAL DA CNM
TEMPESTADE PERFEITA NUMA CAIXA- PRETA HERANÇA MALDITA
O primeiro dia de expediente completo do governo do presidente interino Michel Temer foi assim como entrar em casa desconhecida sem luz — devagar e com cuidado. Não em definições de linha de trabalho, filosofia de administração, mas em anúncio de medidas concretas. Muito compreensível, porque não se pode exigir que o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, saibam ao certo em que estado se encontra a nação. Meirelles foi presidente do Banco Central na primeira gestão lulopetista. Porém faz muito tempo.
Corte de gastos com publicidade sob Temer vai atingir sites pró-PT
O presidente interino Michel Temer (PMDB) ordenou a realização de um pente-fino nos gastos com publicidade do governo, o que vai implicar corte do financiamento de sites e blogs pró-PT que eram beneficiados na gestão Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Globo".
PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato
Em sua última aparição pública, na manhã de quinta-feira, Lula estava abatido. Cabelos desgrenhados, cabisbaixo, olhar vacilante, entristecido. Havia motivos mais que suficientes para justificar o comportamento distante. Afinal, Dilma Rousseff, a sucessora escolhida por ele para dar sequência ao projeto de poder petista, estava sendo apeada do cargo. O fracasso dela era o fracasso dele. Isso certamente fragilizou o ex-presidente, mas não só. Há dois anos, Lula vê sua biografia ser destruída capítulo a capítulo.
Fotografias de Dilma serão mantidas em salas e gabinetes
BRASÍLIA - O novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta sexta-feira que o presidente interino, Michel Temer, decidiu que não serão retiradas as fotos oficiais da presidente afastada Dilma Rousseff, presentes em salas e gabinetes da administração federal. Segundo o ministro, Temer argumentou que sua gestão é ainda provisória e, portanto, a foto de Dilma deve ser mantida. A orientação foi dada durante a primeira reunião ministerial do governo Temer.
