Governo vai editar medida provisória para mudar auxílio-doença
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg
BRASÍLIA - O governo vai encaminhar ao Congresso uma medida provisória (MP) que revisa e torna mais rígidas as regras para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. O texto fixa, por exemplo, um prazo de 120 dias para a suspensão automática do auxílio-doença que tenha sido concedido sem data para acabar. A regra vale inclusive para o benefício dado por meio de decisão judicial. As ações fazem parte de um esforço do governo para reduzir gastos públicos.
Déficit da previdência urbana cresce com rapidez
Em maio, o desequilíbrio previdenciário superou R$ 12 bilhões, aproximou-se dos R$ 50 bilhões neste ano e subiu quase 65% em valores reais em comparação a igual período do ano passado (quando atingiu, respectivamente, R$ 7 bilhões e R$ 30 bilhões). Ainda pior é que se agrava a situação da previdência urbana, que, de superavitária até o início de 2015, passou a ser deficitária.
ABUSO DE AUTORIDADE
Apreensão do carro por atraso do IPVA gera indenização, dizem especialistas Em reportagem da revista Consultor Jurídico, tributaristas afirmaram que é inconstitucional a apreensão de veículos devido a atraso de IPVA. Acontece que, caso o carro seja retido, o proprietário tem direito a receber indenização por danos materiais do Estado. Assim entendem outros especialistas consultados pela ConJur.
Apesar de otimista, Dilma já pensa em como seria recomeço no RS, diz ex-marido
O advogado trabalhista Carlos Araújo é cético sobre as chances de a ex-mulher, a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, recuperar seu mandato. O gaúcho acredita que reverter o impeachment no Senado é “improvável”. Já a própria Dilma, ele garante, é otimista. Está “mais forte do que nunca” e nutre a expectativa de voltar ao Palácio do Planalto. Mas, embora tenha esperança de seguir em Brasília, a petista já pensa em como seria o recomeço em Porto Alegre.
Pente-fino no INSS pode poupar R$ 7 bi
Antes de anunciar um novo rombo para as contas do governo federal no ano que vem, um déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo fez questão de mostrar que fará um esforço para reduzir despesas. Vai passar um pente-fino na concessão de benefícios sociais como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Ministro diz que multas a planos são abusivas
BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Ricardo Barros, saiu em defesa de planos de saúde e afirmou que as multas aplicadas às operadoras são abusivas e que empresas do setor não podem ser consideradas como inimigas. “As multas são exageradas. Um plano que deixa de cumprir uma obrigação de R$ 100 hoje é multado em R$ 50 mil”, disse, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde. “Quebrar os planos não ajuda em nada a saúde do Brasil nem dos brasileiros. Os planos geram emprego, pagam impostos. Não são nossos inimigos”, completou.
Ventos trazem chuva pós-estação, que gera surpresa no fortalezense
Foi de surpresa que a Cidade amanheceu para um dia branco. A chuva, ora mais forte, ora neblina, começou de madrugada e perdurou por todo o dia de ontem. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o Posto Pici registrou precipitação de 12,2 mm no período de 24 horas, das 7 horas da manhã da terça-feira, 5, até o mesmo horário de ontem. Até o próximo sábado, 9, há possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea e nas regiões Jaguaribana e Central.
Ministro da Saúde defende plano de saúde 'popular' para aliviar o SUS
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quarta-feira (6) que irá defender a criação de um plano de saúde "mais popular", com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), mas também com menor custo ao consumidor. Segundo Barros, a medida pode "contribuir com o financiamento do SUS".
Por que reformar o Minha Casa, Minha Vida
O PSDB, na parte que lhe coube do latifúndio do poder central, ficou no novo governo com dois ministérios: o de Relações Exteriores e o das Cidades. A pasta de Cidades ficou sob a direção de um jovem deputado, Bruno Araújo. Eis algumas questões para os quais o ministro deve estar atento.
Impostômetro registrou R$ 1 trilhão, na tarde desta terça
Você consegue mensurar o que representa R$ 1 trilhão? Segundo explicação disponível na internet, se esse montante fosse colocado em uma pista de corrida, ela ocuparia 100 metros sobre uma pilha de dinheiro de 1 metro de largura e quase 96 centímetros de profundidade. Apesar ser difícil imaginar tal cenário, esse foi o valor registrado pelo impostômetro, nesta terça-feira, 5 de julho.
Isso significa que do início do ano até agora, os brasileiros pagaram R$ 1 trilhão de impostos, taxas e contribuições, segundo dados da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que dispõe o sistema – chamado de Impostômetro. Ele atualiza, continuamente, os valores pagos de tributo aos governos federal, estaduais e municipais.
Ainda segundo a ACSP, ano passado, o valor foi atingido dia 29 de junho, e desde quando começou ser feita a medição, em 2005, essa foi a primeira vez em o atraso na arrecadação do montante ocorreu. Para a associação comercial, a culpa é da crise econômica, que reduziu a arrecadação do governo.
Conforme mostrou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o Brasil é o oitavo lugar do mundo onde mais se trabalha para pagar impostos, ranking aproximo ao da Dinamarca, França e Suécia – considerados de primeiro. O instituto apontou que mesmo depois de repassar tanto dinheiro ao poder público, quantidade que é até difícil de imaginar, o povo brasileiro não tem o retorno adequado.
Leia também: Rendimentos dos brasileiros até hoje foram para impostos, são 153 dias de trabalho
Agência CNM, com informações do Uol e do Canal do Otário
