Falta de saneamento provocou 0,9% das mortes no país em uma década
As doenças relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) causaram cerca de 0,9% dos óbitos ocorridos no Brasil entre 2008 e 2019. Entre as mortes ocorridas apenas por doenças infecciosas e parasitárias no Brasil, as DRSAI representam 21,7% dos óbitos no período.
As regiões Centro-Oeste (42,9%) e Nordeste (27,1%) são as que registraram os maiores percentuais. Os dados estão incluídos na terceira edição do Atlas de Saneamento: Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, lançada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o órgão, os números “dimensionam os impactos de um saneamento ambiental desigual e ainda não universalizado no país”.
De 2008 a 2019, foram notificados no Brasil 11.881.430 casos de DRSAI, com 4.877.618 internações no Sistema Único de Saúde (SUS). As principais causas de morte, foram Doença de Chagas, diarreia e disenteria, que corresponderam a quase 81,5% dos óbitos no período.
A terceira causa de óbitos nas regiões Sudeste e Centro-Oeste foram por dengue, zika e chikungunya. Já na região Norte, as leishmanioses foram as principais causas. No Nordeste a principal causa foi a esquistossomose e no Sul, a leptospirose.
Para a geógrafa do IBGE, Daiane Ciriáco a explicação está na falta de tratamento de esgoto. “Esgoto a céu aberto colabora na proliferação dessas doenças, daí a correlação direta entre as enfermidades e o saneamento precário”, disse.
O Atlas faz uma análise territorial dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2017 (PNSB), além de outras fontes do IBGE e de outras instituições. Segundo o IBGE, isso permite estabelecer “uma visão articulada das diferenças regionais existentes naquele ano no que se refere à distribuição, abrangência e qualidade desses serviços de saneamento presentes nos municípios brasileiros”.
Esgotamento sanitário
Essa edição apontou que mesmo com as diferenças regionais relevantes nos serviços municipais de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre 2008 e 2017, houve um avanço no número de cidades cobertas por esses serviços em todas as regiões do país.
O IBGE destacou que a diferença entre a quase universalização do serviço de abastecimento de água por rede geral em contraste com o déficit ainda persistente na coleta de esgoto é uma característica da distribuição dos serviços de saneamento de água e esgoto por municípios. “Enquanto 99,6% dos municípios tinham abastecimento de água por rede geral, apenas 60,3% faziam coleta de esgoto em 2017”, apontou.
Entre as unidades da Federação, somente São Paulo (93,2%), Rio de Janeiro (87,5% ) e Distrito Federal (86,6%) registraram taxas superiores a 85% de domicílios atendidos pelo serviço de coleta de esgoto, conforme demonstrou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017.
Em todos os estados da região Norte e sete estados da região Nordeste, com exceção de Pernambuco e da Bahia, as taxas de domicílios atendidos com coleta de esgotamento sanitário por rede geral variaram de 9,9% (Rondônia e Piauí) a 54% (Sergipe).
Na avaliação do IBGE, a reduzida abrangência da coleta de esgoto é o que determina o principal tipo de poluição ou contaminação identificada na captação de água doce, exatamente por esgoto sanitário. A falta de investimento no setor de saneamento básico é uma das causas e compromete a qualidade da água distribuída e a eficiência da rede de distribuição, com prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.
A maior abrangência do serviço de esgotamento sanitário por rede coletora em 2017 ficou com o Sudeste. Naquele ano 3,5% dos municípios não tinham acesso à coleta de esgoto. No entanto, no Norte (83,8%) e no Centro-Oeste (57,0%) estavam as maiores proporções de municípios sem rede coletora de esgoto.
“Embora as regiões Norte e Centro-Oeste sejam as menos populosas do país, elas foram as únicas que apresentaram, no período entre 2010 e 2020, crescimento populacional relativo estimado acima da média nacional, de 11%, com taxas de 17,7% e 17,4%, respectivamente”, contou Daiane, alertando para a necessidade de investimentos que atendam à crescente demanda, diante da tendência de crescimento populacional nessas regiões.
Racionamento
O capítulo do Atlas que aborda a integração do saneamento básico com o meio ambiente foi elaborado com a colaboração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os mapas se referem aos biomas e às regiões hidrográficas brasileiras nos dois primeiros níveis (macrorregiões hidrográficas e mesorregiões hidrográficas), além do grau de urbanização e da densidade demográfica neste recorte territorial.
A Mesorregião Hidrográfica do Litoral do Rio de Janeiro, por exemplo, tem 98,5% de sua população total em médias ou grandes concentrações urbanas. Em seguida, as mesorregiões hidrográficas do litoral de São Paulo (94,1%), do rio Tietê (89,5%), que são as de maior concentração urbana de São Paulo, e a Mesorregião Hidrográfica do Rio Negro (86,5%), onde está localizada a cidade de Manaus.
No Nordeste, onde está o bioma da Caatinga, que é característico do clima semiárido; nas mesorregiões Hidrográficas Piancó-Piranhas-Açu e Litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba se verifica a ocorrência de racionamento por insuficiência de água nos mananciais em 53,8% e em 46,8% dos municípios com abastecimento de água por rede geral. Já na ocorrência de secas e estiagens, os percentuais alcançam 69,4% e 49,5% nessas duas mesorregiões.
O gerente de Dinâmicas Ambientais e Territoriais do IBGE, André Polly, disse que as causas principais para o racionamento nessas regiões é a ocorrência de secas e estiagem, além da insuficiência de água em mananciais. “Nas duas situações, o principal motivo é a característica natural do bioma. Trata-se de algo sazonal, historicamente registrado”, apontou.
Somente 38% dos municípios do país possuíam planos municipais de saneamento básico em 2017, que visavam as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Após dez anos do primeiro marco legal do setor, os dados da PNSB 2017 indicam que a regulação do saneamento é insatisfatória e com profundas diferenças regionais”.
Nos serviços por rede coletora de esgotamento sanitário em funcionamento apenas 46,5% dos municípios tinham um órgão regulador. Quando a avaliação se refere aos serviços de abastecimento de água, o percentual chega a 69,5%. Para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somente 11 estados possuíam prazo médio até 2030 ou menos, ano de referência nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Atlas
A publicação pode ser acessada pela Plataforma Geográfica Interativa (PGI), onde o usuário pode fazer seus próprios cruzamentos e baixar as tabelas e mapas, que trazem os dados para uma dimensão espacial.
De acordo com o IBGE, o Atlas de Saneamento oferece informações atualizadas sobre o saneamento por meio de leitura geográfica das estatísticas incluídas na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB.
Também marca o compromisso do IBGE em fornecer informação atualizada sobre um tema fundamental da agenda da saúde pública, da sustentabilidade e da própria cidadania na sociedade brasileira.
Edição: Denise Griesinger / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil tem 10,3 mil casos e 284 mortes em 24 horas
Em 24 horas, as autoridades brasileiras de saúde confirmaram 10.312 casos de covid-19 e 284 mortes decorrentes da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (23).
Com isso, o número de mortes provocadas pela pandemia chegou a 613.066. Ainda há 2.855 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Boletim epidemiológico 23.11.2021 - Ministério da Saúde
Com os novos casos registrados pelas autoridades, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 22.030.182.
Ainda há 169.134 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta terça-feira, 21.247.982 pessoas se recuperaram da doença no país.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.571), Rio de Janeiro (68.884), Minas Gerais (56.048), Paraná (40.754) e Rio Grande do Sul (35.983).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.997), Roraima (2.042), Tocantins (3.912) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Nome mudou para Auxílio Brasil porque produto é outro, diz ministro
O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (22) que o nome do programa Auxílio Brasil, que começou a ser pago 17 em substituição ao Bolsa Família, mudou porque o produto é outro, não se trata apenas de uma “mudança de embalagem”. “Muda o conceito, muda todas as ferramentas que estão interligadas para poder cada vez mais ofertar ao cidadão a parceria do Estado brasileiro para que ele vá além, para que ele conquiste maior protagonismo na sociedade. O Auxílio Brasil interliga políticas públicas, chega fortalecido, chega para todos aqueles que eram beneficiários do Bolsa Família e vai além. Até dezembro queremos zerar a fila para beneficiar 17 milhões de famílias, que hoje são 14,5 milhões de famílias [beneficiadas]”, disse.
Roma foi entrevistado nesta segunda-feira no programa Sem Censura da TV Brasil e, além de apresentar mais detalhes sobre o Auxílio Brasil, também falou sobre outros temas como a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios no Senado (que, se aprovada, garantirá um benefício de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil em 20220) e sobre o programa Brasil Fraterno.
O Auxílio Brasil interliga nove benefícios e busca cada vez mais interligar políticas públicas. “O que motiva o Auxílio Brasil é poder fazer com que, através do programa social, essas famílias consigam alcançar mais qualidade de vida e mudar a realidade em que se encontram, para que o programa não seja exclusivamente uma estabilização, uma compensação do Estado para aquela situação, mas sim que ele apresente ferramentas para que cada um desses consiga superar suas limitações”, disse.
Como exemplo tanto dessa condição para superação da realidade dos beneficiários como de diferença em relação ao Bolsa Família, Roma citou o exemplo de uma pessoa que fosse contratada como motorista com carteira assinada. No Bolsa Família, segundo o ministro, essa pessoa perdia o benefício.
“Então gerava uma grande divisão na nossa sociedade, com pessoas muitas vezes dizendo que 'Ah, essas pessoas não querem trabalhar, só querem ficar no Bolsa Famíla', onde na verdade a pessoa tinha o programa social como uma garantia. No novo Auxílio Brasil, o que estamos ofertando é um suporte para aquela pessoa que conseguindo uma oportunidade de trabalho, conseguindo assinar sua carteira de trabalho, ela ainda vai ter um auxílio em cima, vai ter mais um benefício de R$ 200, e com isso a garantia de que caso ela perca o seu trabalho, ela esteja regressando ao benefício sem voltar à fila novamente”, disse. AGÊNCIA BRASIL
Operação federal apreendeu equivalente a R$ 12,8 milhões em manganês
Deflagrada no último dia 17, a ação de órgãos federais contra a extração ilegal de ouro e manganês próxima à linha de transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, já tinha resultado, até ontem (22), na apreensão do equivalente a R$ 12,8 milhões em manganês. A operação prossegue nos próximos dias, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Batizada de Operação Guaraci, a iniciativa mobilizou policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes da Força Nacional de Segurança Pública, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, conta com a atuação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e é acompanhada por membros do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as autoridades, a extração ilegal de minério na área ameaça o funcionamento da Linha de Transmissão Xingu/Estreito, que leva a energia produzida na usina hidrelétrica de Belo Monte para outros estados do país. De acordo com o MPF, o empreendimento atravessa cinco estados e 81 cidades, levando energia para o sudeste do país, atendendo a cerca de 20 milhões de pessoas.
Além do manganês, a operação Guaraci apreendeu e destruiu o equivalente a R$ 17,4 milhões em máquinas e equipamentos que eram usados nos garimpos ilegais. Com a autorização da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá (PA), também foram coletados documentos e objetos que podem ajudar os investigadores a identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.
Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL
Renda na pandemia
Com os dados mais completos reunidos até agora, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2020, divulgada pelo IBGE, permite verificar o enorme impacto da pandemia na renda das famílias e constatar a importância do auxílio emergencial para mitigar os danos sociais.
A pesquisa mostra queda da desigualdade, mas num contexto geral de perda de renda do trabalho e aumento da pobreza que não será revertido facilmente. O rendimento médio mensal domiciliar per capita ficou em R$ 1.349 no ano passado, contra R$ 1.410 em 2019.
Trata-se na prática de estagnação por quase uma década, considerando que o valor corrigido pela inflação foi de R$ 1.314 em 2012.
Ao menos o auxílio emergencial defendeu a renda dos mais pobres. Enquanto o 1% mais rico teve perda de 9,4% em 2020, a renda da metade mais pobre cresceu 3,9%. Ainda assim, o rendimento médio mensal per capita dessa parcela ficou em apenas R$ 453.
A situação do mercado de trabalho permanece dramática. No ano passado, a parcela dos brasileiros com renda oriunda do trabalho caiu de 44,3% para 40,1%. São 8,1 milhões de pessoas que perderam emprego e salários.
De outro lado, cresceu a fatia que obtém recursos de outras fontes, categoria que inclui aposentadorias, programas sociais do governo e até aluguéis. Em 2020, 59,7 milhões de pessoas estavam nessa situação (28,3% da população), 10,2 milhões a mais que em 2019.
É nesse grupo que aparece o enorme salto na cobertura com o auxílio emergencial. No período, 26,2 milhões de pessoas receberam aposentadoria ou pensão. Em contrapartida, o número dos beneficiários de programas sociais saltou de 16,4 milhões para 30,2 milhões.
As disparidades regionais são expressivas. Enquanto no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste a parcela da população com alguma renda laboral fica em torno de 45%, no Nordeste são apenas 32,3%.
Como resultado da política social de emergência, houve melhora pontual na distribuição de renda. O índice de Gini —que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1— caiu de 0,544 para 0,524.
Esse ganho, infelizmente, não se sustenta e muito provavelmente já foi revertido em 2021, com a redução dos benefícios sociais e a letargia da retomada econômica.
Com as perspectivas negativas que se desenham para o próximo ano, o quadro pode piorar. O foco do Orçamento deve ser garantir proteção social aos mais pobres.
Covid-19: Brasil tem 5.126 casos e 27 mortes em 24h
As secretarias municipais e estaduais de Saúde registraram, em 24 horas, 5.126 casos de covid-19 e 72 mortes resultantes de complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada neste domingo (21).
Com isso, o número de vidas perdidas para a pandemia chegou a 612.659. Ainda há 2.857 mortes em investigação, situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa demanda exames e procedimentos posteriores.
Com os novos casos registrados, o número de pessoas que contraíram covid-19 até hoje chegou a 22.017.276. Estão em acompanhamento 182.585 casos de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta domingo, 21.222.032 pessoas já se recuperaram da covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados por causa da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pela atualização do acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo (153.472), seguido por Rio de Janeiro (68.837), Minas Gerais (56.042), Paraná (40.750) e Rio Grande do Sul (35.943).
Os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (1.845), Amapá (1.996), Roraima (2.042), Tocantins (3.908) e Sergipe (6.040).
Vacinação
Até o início da noite de hoje, o sistema do Ministério da Saúde marcava a aplicação de 297,96 milhões de doses no Brasil, sendo 157,3 milhões da primeira dose e 128,4 milhões da segunda e da dose única. Foram aplicados 11,5 milhões de doses de reforço.
Edição: Claudia Felczak / AGÊNCIA BRASIL
Auxílio Brasil: Motivação eleitoral impede revisão da estratégia social que gerou Bolsa Família, dizem especialistas
Fernanda Trisotto / O GLOBO
BRASÍLIA – O Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e que terá o benefício mínimo turbinado para R$ 400 até dezembro de 2022, desperdiça a oportunidade de rever estratégias de combate à pobreza e privilegia motivações eleitorais, apontam especialistas ouvidos pelo GLOBO sobre o plano confirmado na querta-feira pelo governo.
Para especialistas em políticas sociais, não há uma estratégia clara de combate à miséria e à pobreza, agravadas pela pandemia, como os dados e critérios técnicos que nortearam a formação do Bolsa Família em 2003, no governo Lula, a partir de benefícios sociais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso.
A preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a definição do valor mínimo do novo benefício (mais que o dobro da média atual do Bolsa Família, de R$ 189) deixou lacunas no redesenho do programa e incertezas sobre a fonte de custeio.
O contexto de empobrecimento da população não deixa dúvidas sobre a necessidade de expandir políticas sociais como as de transferência de renda, mas a forma como o Planalto definiu o valor do benefício não parece acompanha de uma atenção ao desenho do programa, avalia Letícia Bartholo, gestora governamental e ex-secretária nacional adjunta do Bolsa Família.
Para ela, o componente eleitoral e o caráter “temporário” põem em risco a continuidade de uma política que foi muito exitosa até agora:
— Temos aí um problema paradoxal: um programa de transferência de renda cujo objetivo é garantir uma segurança de renda mínima à população mais vulnerável se torna um poço de insegurança. Isso é ruim para um próximo governo e para os operadores da política pública, que terão de resolver esse enrosco. Mas, principalmente, é péssimo para as milhões de pessoas que recebem o benefício.
‘Oportunismo eleitoral’
A falta de dados e evidências para nortear a reformulação do Bolsa Família, que será oficialmente extinto no ano que alcançou sua “maioridade” — o programa completou 18 anos ontem, justamente no dia em que o governo anunciou o Auxílio Brasil de R$ 400 —, também é um problema apontado pelo professor do Insper Sergio Firpo:
— Não seria surpreendente que a gente não saiba o quanto esse número (do benefício médio) vai gerar de alívio em pobreza, redução de desigualdade. Não tem uma simulação para o debate, que é pautado por questões políticas e certo oportunismo, olhando para o ano eleitoral.
Desmonte de uma marca
A troca do nome do programa reforça as motivações eleitorais, já que Bolsonaro pretende concorrer à reeleição de 2022 e o Bolsa Família é reivindicado como uma marca do ex-presidente Lula.
Além da falta de evidências sobre o efeito do novo programa, o impacto fiscal também é incerto, mas a proposta segue em ritmo acelerado: o governo quer pagar o Auxílio Brasil a partir de novembro, um mês depois de o auxílio emergencial sair de cena.
— A pulverização de objetivos dentro de uma mesma política pública e sua complexificação operacional podem desmontar o foco fundamental e exitoso do Bolsa Família: a transferência de renda, articulada à educação e à saúde. Porém, o jogo ainda está em campo — diz Letícia Bartholo.
A especialista vê no Congresso espaço para corrigir os problemas na medida provisória do Auxílio Brasil, ao mesmo tempo que a equipe técnica que conduz o Bolsa Família pode atuar para a contenção de danos. Firpo faz uma avaliação parecida:
— Eles querem fazer um desmonte, mas não vão ser bem-sucedidos porque o Bolsa Família é um programa que funciona tão bem que vai ser difícil ser desmontado.
Indefinição sobre novo desenho
O redesenho do Bolsa Família feito pelo governo mantém, de certa forma, a estrutura de benefícios básicos pagos conforme a composição familiar, mas cria uma série de novidades: de voucher para creche e pagamento de bônus por desempenho escolar e esportivo ao incentivo para que famílias beneficiárias deixem gradualmente o programa quando obtiverem uma fonte de renda fixa, há muitos adicionais nesse novo desenho.
Não estão claros quais serão os critérios para definir linha de pobreza e o valor dos benefícios, o que ajudaria a estimar quantas pessoas teriam direito a ingressar no programa e também o impacto fiscal da medida, dizem os especialistas.
Relator da medida provisória (MP) que criou o Auxílio Brasil, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) disse ao GLOBO que seu relatório estava praticamente pronto antes da reviravolta do governo para anunciar os R$ 400.
O deputado trabalhava com um horizonte orçamentário de R$ 60 bilhões para o programa, mas esse custo deve ser elevado, o que não será viável dentro do teto de gastos.
— Não vejo preocupação do governo em resolver o problema da camada mais vulnerável — criticou o parlamentar, que se queixa de falta de interlocução com o Ministério da Economia.
Aro reconhece que a ausência de parâmetros monetários prejudica a melhor redação do texto. Ele não havia decidido se atribuiria valores aos benefícios na própria MP. Esse ponto é citado como uma falha por Letícia Bartholo:
— O Auxílio Brasil, no texto que veio do Executivo, não resolve as lacunas do Bolsa Família, como as filas e falta de critérios de reajuste das linhas de entrada e dos benefícios. Consegue piorá-las, na medida em que não traz um parâmetro monetário sequer em toda a MP.
Quase metade do orçamento do Auxílio Brasil vai para o Nordeste, crucial para o plano de reeleição de Bolsonaro
Fernanda Trisotto, Raphaela Ribas e Carolina Nalin / O GLOBO
BRASÍLIA e RIO - A criação do Auxílio Brasil com benefício mensal de R$ 400, mais que o dobro do que a média no atual Bolsa Família, causou a crise fiscal da semana, abalou o mercado financeiro e provocou nova debandada na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entenda: Por que os mais pobres serão os mais afetados pelo descontrole fiscal?
Mas, politicamente, todo o ruído pode ter valido a pena para o presidente Jair Bolsonaro. Além do valor turbinado até dezembro de 2022, o programa substituto do Bolsa Família promete ampliar de 14,6 milhões para 17 milhões o contingente de lares vulneráveis atendidos.
E o maior impacto será sentido no Nordeste, onde Bolsonaro tem o menor índice de aprovação a caminho da reeleição. A região receberá praticamente metade do valor do Auxílio Brasil: ao menos R$ 36,6 bilhões em 2022, ano eleitoral.
O plano da ala política do Planalto e dos aliados do centrão no Congresso é tentar repetir o pico de popularidade do presidente provocado pelo auxílio emergencial pago para amenizar os impactos econômicos da pandemia.
Em setembro do ano passado, 33% dos nordestinos consideravam o governo ótimo ou bom, contra média nacional de 40%, segundo a pesquisa CNI/Ibope da época.
Fila é predominantemente nordestina
O governo promete zerar a atual fila de espera do Bolsa Família, que tem 1,19 milhão de pessoas. Desse total, 41,6% são do Nordeste, que concentra 27% da população brasileira.
Levando em conta essa expansão e o aumento do pagamento médio mensal de R$ 189 do Bolsa Família para no mínimo R$ 400 do Auxílio Brasil para quem já está no cadastro, o incremento nas transferências de renda no Nordeste será de R$ 20,5 bilhões em relação ao previsto anualmente no Bolsa Família atual.
Dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o Nordeste conta com 493.423 famílias na fila do programa social, número superior até mesmo ao da região Sudeste, a mais populosa do país, que tem 401.994 famílias na espera.
Se a fila nacional de pessoas elegíveis para o Bolsa Família que não recebem hoje por falta de orçamento for zerada, o total de benefícios pagos na região subirá de 7,12 milhões para ao menos 7,62 milhões.
O governo promete ampliar o programa para além da lista de espera e introduzir novas modalidades de benefício, como bolsa atleta e de iniciação científica, o que pode ampliar ainda mais o impacto no Nordeste.
Expectativa alta entre os mais pobres
Historicamente, o Nordeste já concentra a maior parte de beneficiários do Bolsa Família, e a fatia será ampliada com a absorção da fila. Mas ainda não há previsões oficiais do impacto.
O novo programa pode ajudar imediatamente pessoas como a diarista Deuzimar de Oliveira, de 53 anos, de Timon, no Maranhão. Com faxinas, ela sustentava a família, mas, sem renda na pandemia, precisou de ajuda do governo.
Registrada no Cadastro Único, recebeu o auxílio emergencial em todas as fases, mas está apreensiva com o fim do programa neste mês. Ela tem dúvidas se vai ser incluída no Auxílio Brasil, cujo funcionamento o governo ainda não detalhou, mas diz que ainda precisa de ajuda:
— É com isso que a gente vai comprando as coisas. Tem água, tem luz, tem gás, e está tudo caro agora.
A líder comunitária Eurídice Andrade, de 64, quer receber o novo auxílio. Ela mora com o filho na comunidade do Coque, no Recife, e já recebeu Bolsa Família há alguns anos, mas foi cortada porque alegaram que havia um CNPJ em seu nome: o da associação de moradores, entidade sem fins lucrativos que ela coordena.
— Meu auxílio acaba no dia 28 (de outubro). Gostaria de ter o novo auxílio, com certeza. Minha prateleira está vazia. Estou almoçando batatinha porque a carne acabou.
Em nota, o Ministério da Cidadania informou que o Auxílio Brasil “será regulamentado através de decreto a ser publicado nos próximos dias”.
Ganho político é incerto
Com a recuperação lenta da economia e alto desemprego, especialistas avaliam que o aumento das transferências no Nordeste deve provocar efeitos sociais e econômicos positivos a curto prazo, como interessa a Bolsonaro, cujo plano é garantir o pagamento mínimo de R$ 400 somente até dezembro de 2022, pouco depois da eleição.
Mas o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, aponta riscos na forma como o governo quer viabilizar isso, sacrificando o teto de gastos. A reação do mercado financeiro, com disparada do dólar e queda da Bolsa, indica que o descontrole fiscal trará consequências negativas a longo prazo, diz:
— O governo está dando um recurso para uma população muito carente de um lado e tirando por outro, porque pode ter mais inflação, menos crescimento e mais desemprego.
O professor do Insper Otto Nogami, observa que o auxílio emergencial incrementou a renda do nordestino, principalmente no interior, mais dependente do Estado. Mas alerta que o benefício turbinado dessa forma não melhora a situação a longo prazo.
Para Daniel Duque, da FGV, o Nordeste se beneficiaria mais se o governo tivesse organizado um aumento permanente no valor do Bolsa Família, mantendo o desenho do programa. A revisão do critério para demarcar linha de pobreza pela inflação também teria efeito positivo. Para ele, há o risco de a população ser envolvida em uma “jogada eleitoral” e se ver sem esses recursos em 2023.
Caixa amplia atuação no Nordeste e cria vitrine eleitoral na região onde Bolsonaro tem pior avaliação
Geralda Doca e Fernanda Trisotto / oO GLOBO
BRASÍLIA - Missão Velha, na região do Cariri, no Ceará, é conhecida pelas belezas naturais, pela festa do padroeiro São José e pela grande concentração de fósseis.
Em julho deste ano, a cidade de 35 mil habitantes que fica a 300 quilômetros de Fortaleza também ganhou notoriedade por inaugurar uma agência da Caixa Econômica Federal com a presença virtual do presidente Jair Bolsonaro.
Ele participou do evento por meio de uma videochamada enquanto estava em um hospital em São Paulo, onde tratava uma obstrução intestinal.
Durante seu discurso, Bolsonaro lembrou que uma vez fez uma parada em Missão Velha, foi a um bar, jogou sinuca, bebeu refrigerante e ouviu do povo “que faltava uma agência bancária”. Resolveu que não faltaria mais.
A fala foi transmitida pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que confirmou a história do chefe e contou que recebeu dele o pedido da agência para a cidade, como registra um vídeo divulgado em suas redes sociais:
— Ele repassou esse pedido para mim. Nós analisamos matemática e socialmente, e ficou claro que Missão Velha precisava de uma agência.
O evento no interior do Ceará não é isolado. Foi um dos promovidos por Guimarães no Nordeste, onde a Caixa tem reforçado sua atuação e a popularidade de Bolsonaro é mais baixa: só 15% dos moradores da região avaliavam o governo como bom ou ótimo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em setembro. No Sul e Sudeste, são 28% e 23%, respectivamente.
Sementes políticas
Executivos da Caixa, integrantes do governo e lideranças políticas admitem que a guinada do banco estatal em direção ao Nordeste tem como objetivo semear dividendos políticos para Bolsonaro colher votos em 2022.
Uma parte dessa estratégia consiste em expandir a presença da instituição financeira na região.
Somente neste ano, a Caixa anunciou a abertura de 168 novas agências, sendo 70 delas, ou 42%, em cidades nordestinas.
O movimento vai na contramão do setor bancário, que reduziu em pouco mais de 10% o número de estabelecimentos no país entre 2018 e 2020, segundo levantamento recente do Banco Central.
Um superintendente da Caixa, que pediu para não ser identificado, diz que o plano de expansão do banco não faz sentido do ponto de vista estritamente comercial.
O Banco do Brasil, também controlado pela União, fechou 112 agências em 2021, das quais 44 foram na região Nordeste. Esse foi um dos motivos que levaram à saída de André Brandão da presidência do BB no início deste ano. Bolsonaro recebeu queixas de políticos de cidades que perderam agências.
A insatisfação não se repete com Guimarães. Ao contrário, o presidente da Caixa é um frequentador das transmissões do presidente em redes sociais e um dos auxiliares mais engajados no plano de sua reeleição.
Ele esteve ao lado de Bolsonaro em eventos políticos controversos como os do último Sete de Setembro e chegou a ameaçar tirar a Caixa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por causa de um manifesto assinado pela entidade em favor da democracia após declarações golpistas do presidente.
A Caixa também expandiu nos últimos dois anos os empréstimos para governos locais do Nordeste e do Norte. A fatia das duas regiões no total de operações de crédito realizadas pelo banco saltou de 18%, em 2019, para 31,5% no período entre janeiro e outubro deste ano.
De acordo com balanço trimestral da Caixa, uma das estratégias adotadas foi a pulverização do crédito, em áreas como agrícola, construção e infraestrutura, permitindo que municípios de menor porte, que, até então, não eram contemplados com financiamentos, tivessem acesso aos recursos da instituição estatal, que centraliza o pagamento de benefícios sociais como o novo Auxílio Brasil.
Destino preferencial
Em 2021, o presidente da Caixa realizou 202 viagens pelo Brasil e exterior. Excluindo os deslocamentos até São Paulo, seu estado de origem, Guimarães realizou 153 expedições, sendo o Nordeste a região com mais destinos: 41, de acordo com dados obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Uma dessas viagens ocorreu no início de julho, quando o executivo foi inaugurar uma agência da Caixa em Serrinha, município da Bahia administrado pelo prefeito Adriano Lima, do PP, partido da base do governo.
Com 81 mil habitantes, a cidade conta com nove agências, incluindo BB, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco, Banco do Nordeste e cooperativas. Naquela ocasião, Bolsonaro gravou um vídeo na área externa do Palácio do Planalto que foi transmitido na solenidade. O presidente destacou o fato de Guimarães ter ido até lá para abrir uma nova agência.
— Para onde ele vai só leva boa notícia — disse Bolsonaro, que arrematou dizendo que a Caixa sob Guimarães faz um “trabalho espetacular”.
O CEO da gestora Finacap, Luiz Fernando Araújo, avalia que a Caixa, livre da pressão de mercado (o BB tem ações negociadas em Bolsa), pode adotar um modelo de gestão que dá liberdade a movimentos com maior interesse político que comercial, como a ampliação da rede de atendimento:
— Essa lógica de abertura de agências no Nordeste tem claramente finalidade sociopolítica: é onde tem o maior contingente de beneficiários de programas de transferência de renda.
Além de cumprir as missões dadas por Bolsonaro, o presidente da Caixa busca atender políticos aliados do presidente. Desde o início do governo, o banco abriu duas superintendências, uma em Petrolina (PE) e outra em Campina Grande (PB), redutos políticos do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para isso, o banco fechou superintendências em grandes centros do Sudeste, como São Paulo e Belo Horizonte.
Uso político recorrente
Ao longo das últimas décadas, a Caixa Econômica tem funcionado como instrumento político de diferentes governos.
A instituição financeira, que funciona como repassadora de muitos recursos federais para estados e municípios, já realizou negócios que se tornaram alvos de investigação, foi pressionada a reduzir a taxa de juros de empréstimos abaixo da média do mercado e até concedeu crédito para a construção de um estádio de futebol para a Copa do Mundo no Brasil.
No governo Bolsonaro, o roteiro não é diferente.
— Se as ações da Caixa não trouxerem dividendos eleitorais, podem assegurar uma fatia de votos que pode ser fundamental para Bolsonaro ir para o segundo turno, porque ele corre um risco razoável de ficar fora. As projeções econômicas para o próximo ano não são positivas. Por isso, o campo econômico é fundamental — avalia o cientista político Jairo Pimentel, sócio da Ponteio Política.
‘Objetivo estratégico’
Procurada, a Caixa não respondeu todos os questionamentos do GLOBO. Em nota, limitou-se a informar que 67 municípios não possuíam operação de crédito com o banco até 2020 e realizaram contratos neste ano, sendo 14 das regiões Norte e Nordeste, correspondendo a R$ 480 milhões, ou 24,42% do valor de todas as operações.
O banco disse que o processo de expansão está alinhado à sua visão estratégica e informou a abertura de 268 novas agências, incluindo 100 postos agro.
“A ação de expansão visa a ampliar a capilaridade da Caixa, fortalecendo seu papel social e contribuindo para o alcance do objetivo estratégico de se tornar o maior banco de varejo do país. Além disso, a Caixa passa a estar presente em 100% dos municípios com população maior ou igual a 40 mil habitantes, fortalecendo o propósito de ser o banco de todos os brasileiros”, afirma o banco estatal.
Caixa direciona mais de 40% das novas agências ao Nordeste e cria vitrine eleitoral na região onde Bolsonaro é mais rejeitado
BRASÍLIA - Em julho deste ano, Missão Velha, cidade de 35 mil habitantes do Ceará que fica a 300 quilômetros de Fortaleza, ganhou notoriedade por inaugurar uma agência da Caixa Econômica Federal com a presença virtual do presidente Jair Bolsonaro.
Ele participou do evento por meio de uma videochamada enquanto estava em um hospital em São Paulo, onde tratava uma obstrução intestinal.
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A fala foi transmitida pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, que tem feito viagens ao Nordeste, onde a Caixa tem reforçado sua atuação e a popularidade de Bolsonaro é mais baixa: só 15% dos moradores da região avaliavam o governo como bom ou ótimo, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada em setembro.
Somente neste ano, a Caixa anunciou a abertura de 168 novas agências, sendo 70 delas, ou 42%, em cidades nordestinas.
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O movimento vai na contramão do setor bancário, que reduziu em pouco mais de 10% o número de estabelecimentos no país entre 2018 e 2020, segundo levantamento recente do Banco Central.
Reportagem do GLOBO mostra que os números fazem sentido quando se avalia por que a Caixa pode ser um instrumento importante no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
