Com cancelamento de anuência para construção, o que vai acontecer com a Transnordestina em Caucaia?
O cancelamento pela Prefeitura de Caucaia da anuência para a construção de um terminal da Transnordestina no município da Região Metropolitana de Fortaleza pode resultar em mais um atraso no cronograma das obras e em um novo aumento de custos do projeto bilionário. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste.
A Prefeitura de Caucaia informou que um dos motivos que fizeram a administração atual optar pelo cancelamento da anuência foi a ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior. (Veja nota completa abaixo)
O presidente da Câmara Setorial de Logística do Estado (CSLog), Bruno Iughetti, pontua que o cancelamento da autorização traz implicações preocupantes para a continuidade da construção da ferrovia.
"O problema está criado com o cancelamento da Prefeitura. Agora, evidentemente, isso traz implicações significativas, porque o projeto está pronto e será necessário que se reveja. Com certeza teremos novo atraso", afirma.
Ele também revela não saber os motivos que basearam a decisão, uma vez que é um projeto aguardado por anos e que deve gerar inúmeros benefícios para a movimentação de carga no Estado, especialmente até o Porto do Pecém.
Iughetti ainda lembra que a possível revisão da ferrovia irá acarretar elevação dos custos.
"Não tenham nem dúvida que alteração de projeto e suas consequências vai implicar no sobrepreço significativo da previsão atual para a conclusão da linha. É inegável que isso aconteça. Porém, a gente tem que entender o que motivou essa decisão", ressalta.
Importância do equipamento
O professor de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Bruno Bertoncini, explica que, apesar de desconhecer o terminal em questão, geralmente o equipamento é um ponto onde existe processamento de cargas, seja carregamento ou descarregamento.
Em sua avaliação, a construção da ferrovia sem um terminal retira o propósito do projeto.
"As ferrovias sem terminais perdem sentido, pois são eles que possibilitam a integração entre modais, o que é fundamental para geração das viagens", esclarece.
Ele também indica haver necessidade de ajustes apenas no esperado para grandes projetos como o da Transnordestina, embora reconheça que a Transnordestina Logística, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e órgãos ambientais poderiam ser mais precisos no detalhamento.
Respingos da decisão
O impasse também começa a repercutir nos setores envolvidos indiretamente na construção da ferrovia. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará (Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, demonstrou preocupação.
Para ele, além dos impactos econômicos, o imbróglio envolvendo as licenças "pode afastar investidores e elevar custos para o setor da construção" e "gerando insegurança jurídica para todas as partes envolvidas", afirmou em nota.
"Esse é um projeto aprovado já há bastante tempo. E um projeto dessa magnitude não pode ficar parado. A administração pública deve resguardar a segurança jurídica dos contratos. Sem isso, há perda da confiança por parte dos investidores e aumento dos custos das obras. Acreditamos que não seja do interesse do município de Caucaia que essa obra fique parada", reforçou.
Respostas
Procurada, a Prefeitura de Caucaia esclareceu por meio de nota que cancelou a anuência para a construção do terminal "pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior, que havia concedido autorização contrariando Parecer Técnico constante do processo administrativo, avaliação mais do que suficiente para embasar o cancelamento anteriormente concedido".
O comunicado detalha que a prefeitura não encontrou no processo, documentos necessários para concessão de anuência e que, ao longo de 2021, a atual gestão não foi procurada para apresentação do projeto e debate dos impactos ambientais, sociais e econômicos.
"A gestão tem todo o interesse no andamento do projeto e após a realização de reunião com a empresa interessada, iniciou uma força-tarefa com o objetivo de criar as condições legais para que o licenciamento possa ocorrer", acrescenta o texto.
CONFIRA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:
"Diante de especulações e desinformação divulgadas acerca dos trabalhos da ferrovia Transnordestina em nosso município, a Prefeitura de Caucaia informa que:
Primando sempre pela responsabilidade e priorizando o interesse dos caucaienses, foi realizada a anulação da Carta de Anuência 005/2020, que trata do projeto de construção do Terminal de Uso Privado – TUP, obra requerida pela empresa NORDESTE LOGÍSTICA – NELOG, anulação esta motivada pela ausência de critérios técnicos por parte da gestão municipal anterior, que havia concedido autorização contrariando o Parecer Técnico constante do processo administrativo 2020010651, avaliação mais do que suficiente para embasar o cancelamento anteriormente concedido.
A prefeitura esclarece também, que não encontrou no processo, documentos necessários para concessão de anuência.
A gestão atual informa ainda que, ao longo do ano de 2021, nosso primeiro ano de gestão, nunca foi procurada para apresentação do projeto e debate dos impactos ambientais, sociais e econômicos, a fim de salvaguardar os direitos dos caucaienses. Informa ainda que a gestão tem todo o interesse no andamento do projeto e que após a realização de reunião na semana passada com a empresa interessada, iniciou uma força-tarefa com o objetivo de criar as condições legais para que o licenciamento possa ocorrer. O interesse do município é que seja, sim, realizada a obra de forma que respeite todos os trâmites legais, a transparência e, acima de tudo, a qualidade de vida das comunidades no entorno da área a ser implantado.
Reafirmamos, assim, o compromisso de continuar promovendo o desenvolvimento local, sem jamais deixar de cumprir com todos os trâmites legais e garantias técnicas, visando acima de tudo o bem estar da população de Caucaia."
Procurada, a Transnordestina Logística informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. COM DIARIONRDESTE.
Governo federal inaugura trecho de 17 km da BR-153 em São Paulo
O governo federal inaugurou hoje (24) um trecho de duplicação da BR-153 de 17,8 quilômetros, localizado em São José do Rio Preto (SP), entre o km 54,3 e o km 72,1. Foram investidos R$ 268,5 milhões no empreendimento, valor que inclui restaurações e intervenções em viadutos, ponte e passarelas.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, cerca de 1 milhão de pessoas que moram na região poderão ser beneficiadas. O município fica a 442 quilômetros da capital, e, segundo a pasta, exerce influência direta sobre uma região com mais de 100 cidades.
Aproveitando a ida a São Paulo para inaugurar a obra, o presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar o que classifica de “medidas populistas”, adotadas por governadores que defendem o isolamento social como forma de combate à pandemia da covid-19.
“Assistimos, ao longo dos últimos dois últimos anos, vimos e sentimos na pele protótipos de ditadores por todo o Brasil. Esses aprendizes de ditadores tomaram medidas, algumas populistas e outras não pensadas, que afetaram diretamente nossas vidas”, disse Bolsonaro. “Ser líder não é estar ao lado do politicamente correto. É decidir por gestos, e por exemplo, estar ao lado do povo”, acrescentou.
“Eu tinha e tenho o poder de fechar todo o Brasil por decreto. Jamais cogitei isso porque a liberdade está em primeiro lugar. Quase todos governadores obrigaram o povo a ficar em casa, mas não pensaram nas consequências”, completou.
Matéria alterada às 17h17 para ajustes na edição do texto
Edição: Juliana Andrade / AGÊNCIOA BRSIL
Covid-19: Saúde registra 647,3 mil mortes e 28,5 milhões de casos
As autoridades estaduais e municipais de saúde registraram até agora 647.390 vidas perdidas para a pandemia. Em 24 horas, foram confirmadas 971 novas mortes por complicações associadas à covid-19. Ontem, o painel de dados da pandemia marcava 646.419 óbitos acumulados.
Ainda há 3.125 falecimentos em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos posteriores.
De acordo com os dados levantados por secretarias municipais e estaduais de saúde, 28.578.647 pessoas pegaram covid-19 durante a pandemia. Nas últimas 24 horas, foram notificados 93.757 diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o painel de informações da pandemia administrado pelo Ministério da Saúde trazia 28.484.890 casos acumulados.
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.029.338. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
Até hoje, 25.901.919 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 90,5% dos infectados desde o início da pandemia.
As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde divulgado nesta quinta-feira (24). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (164.094), Rio de Janeiro (71.570), Minas Gerais (59.416), Paraná (42.193) e Rio Grande do Sul (38.138).
Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.968), Amapá (2.102), Roraima (2.130), Tocantins (4.099) e Sergipe (6.237).
Vacinação
Até hoje foram aplicadas 365,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 166,9 milhões referentes à primeira dose e 143,3 milhões referentes à segunda dose ou dose única. Outros 48,7 milhões já receberam a dose de reforço. Os dados de hoje são menores do que os de ontem. A Agência Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre a diferença e aguarda retorno.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira / AGÊNCIA BRASIL
Contas do governo têm o melhor janeiro desde 1997
As contas do governo central começaram o ano com um superávit de R$ 76,5 bilhões, o melhor resultado para um mês de janeiro em toda a série história, iniciada em 1997, informou o Tesouro Nacional nesta quinta-feira (24). A cifra inclui o resultado do Tesouro, da Previdência e do Banco Central.
Segundo o Tesouro, os aumentos expressivos nas receitas administradas pela Receita Federal e também na arrecadação não tributária contribuíram para o número positivo no primeiro mês do ano. A receita líquida do governo teve uma alta real (já descontada a inflação) de 18,2% na comparação com janeiro de 2021.
Na quarta-feira (24), o Fisco já havia anunciado que a arrecadação somou R$ 235,3 bilhões em janeiro, um recorde histórico na série iniciada em 1995.
Por outro lado, as despesas tiveram um crescimento real de 2,2%. A explicação, de acordo com o Tesouro, é a ampliação do programa social Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família —marca das gestões petistas.
Desde dezembro de 2021, as famílias contempladas pelo programa recebem um valor de pelo menos R$ 400 mensais. Com isso, foram pagos R$ 7,2 bilhões por meio do Auxílio Brasil em janeiro. Um ano antes, o Bolsa repassou R$ 3 bilhões às famílias.
O resultado primário é obtido pela diferença entre receitas e despesas do governo. Neste ano, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um déficit de até R$ 170,5 bilhões.
O governo acumula déficits desde 2014, com gastos acima de sua arrecadação. Com o desempenho de janeiro, o governo quase zera o rombo nas contas: em 12 meses, o resultado ficou negativo em R$ 9,7 bilhões, o equivalente a 0,02% do PIB (Produto Interno Bruto).
No entanto, o próprio Ministério da Economia prevê um rombo de R$ 79,4 bilhões para o ano, valor que pode ser ampliado. A promessa do governo de redução de tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o PIS/Cofins sobre o diesel, tende a pressionar as contas e retardar a virada das contas para o azul.
Covid-19: casos sobem para 24,8 milhões e mortes, para 646,4 mil
O número de pessoas infectadas desde o início da pandemia subiu para 28.484.890. Em 24 horas, foram confirmados 133.563 diagnósticos positivos de covid-19, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado hoje (23).
A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.065.664. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.
O total de pessoas que não resistiram à covid-19 foi para 646.419. Entre ontem (22) e hoje, foram registradas 999 mortes.
Ainda há 3.122 óbitos em investigação. As mortes em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.
Até hoje, 25.772.807 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 90,5% dos infectados desde o início da pandemia.
No balanço diário do Ministério da Saúde são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.
Estados
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, estes são os estados com mais mortes por covid-19 registrados até o momento: São Paulo (163.791), Rio de Janeiro (71.419), Minas Gerais (59.307), Paraná (42.160) e Rio Grande do Sul (38.050).
Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.966), Amapá (2.100), Roraima (2.126), Tocantins (4.095) e Sergipe (6.234).
São Paulo também lidera no número de casos, com 4,97 milhões, seguido de Minas Gerais (3,15 milhões) e Paraná (2,3 milhões). As unidades da Federação com menor número de casos positivos confirmados são Acre (119.090), Roraima (152.146) e Amapá (160.025)
Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil - Ministério da Saúde
Vacinação
O Ministério da Saúde alterou o painel de informações sobre a vacinação contra a covid-19, dentro do portal LocalizaSUS. Os dados atualizados são menores do que os de dias atrás.
Conforme os registros mais recentes, até esta quarta-feira, foram aplicados 365,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,2 milhões com a primeira dose e 155,7 milhões com a segunda dose ou dose única. Mais 48,5 milhões receberam a dose de reforço.
A Agência Brasil questionou o Ministério da Saúde sobre as razões para a mudança na atualização dos dados e aguarda retorno.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
Trechos do Cinturão das Águas são inaugurados em Jati, Missão Velha e Barbalha
O governador Camilo Santana inaugurou, nesta quarta-feira (23), novos trechos do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Com extensão de 75 quilômetros, o percurso liga a Barragem de Jati ao município de Barbalha, passando também pela cidade de Missão Velha. O investimento é estimado em R$ 1,1 bilhão do Governo Federal e Tesouro Estadual.
"É muito importante que essa água não sirva só para ser levada para outras regiões, mas também para que não falte água para consumo humano", destacou o governador.
Levando o nome do deputado José Welligton Landim, ex-presidente da Assembleia Legislativa, o trecho 1 do Cinturão está em fase de implantação. Quando for finalizado, terá extensão 145 quilômetros. DIARIONORDESTE
CNM divulga nota sobre parecer da AGU a respeito de transferências voluntárias para Municípios com até 50 mil habitantes
O artigo 84 §2°, da Lei 14.116/2020, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2021), dispensa os Municípios com população de até 50 mil habitantes da comprovação de requisitos de regularidade fiscal para recebimento de transferências voluntárias. Há algum tempo diferentes órgãos e entidades da Administração Pública Federal vêm interpretando esse dispositivo de várias maneiras, o que gera dificuldades para os Entes locais no acesso a recursos federais.
A Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres (CNCIC), integrante da estrutura da Advocacia Geral da União (AGU), uniformizou o entendimento a respeito do referido dispositivo da LDO por meio do Parecer 00008/2021/CNCIC/CGU/AGU.
Em síntese, entende a AGU que a exceção disposta no artigo 84, §2°, da Lei 14.116/2020 (LDO 2021), se aplica a todas as exigências previstas em “cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais”, com exceção daqueles casos onde a própria Constituição Federal de forma expressa proíbe a realização da transferência voluntária.
E três são as hipóteses referidas no parecer em que a Constituição veda a transferência voluntária: a) descumprimento das regras gerais de funcionamento do regime próprio de previdência social (art. 167, XIII, CF); b) não adequação aos prazos para recondução aos limites de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista (art. 169, §2°, CF) e c) irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (art. 97, §10, do ADCT).
No dia 7 de fevereiro deste ano, o Ministério da Economia divulgou o Comunicado 11/2022, onde publiciza o entendimento da AGU e exorta os órgãos da Administração Pública Federal a seguirem o entendimento do Parecer que foi aprovado pelo Advogado-Geral da União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por sua vez, comemora a uniformização de entendimento e espera que ele seja rigidamente observado por todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Com o objetivo de tornar mais acessível o entendimento a respeito do parecer, a CNM disponibiliza a Nota Técnica 05/2022.
Governo lança carteira de identidade nacional
Daniel Gullino / O GLOBO
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira um decreto que cria uma carteira de identidade nacional. Com a medida, o número de RG deixa de existir e o CPF passar a ser o único número de identificação para todo o país. O decreto também acaba com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada estado.
O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto entra em vigor no dia 1º de março e os institutos de identificação terão até dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. A emissão da carteira será gratuita.
— Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. Haverá uma identificação única do cidadão, será a carteira de identidade nacional, com padrão único de emissão, inclusive om QR code. Válida em todo o território, com todas as informações necessárias. O número do CPF passa a ser o único número de identificação nacional — afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, no evento.
Em paralelo a isso, no início do mês o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), um aplicativo gratuito que vai reunir documentos como CPF, RG, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dados biométricos.
Dólar cai abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde julho de 2021
23 de fevereiro de 2022 | 11h20
Atualizado 23 de fevereiro de 2022 | 16h34
A entrada de investidores estrangeiros no Brasil, cortesia dos juros altos após sucessivos reajustes da taxa básica de juros (a Selic), contribui para tirar o fôlego do dólar nesta quarta-feira, 23, que furou a "barreira psicológica" de R$ 5 pela primeira vez desde julho de 2021, chegando a R$ 4,9941 na mínima do dia.
Às 16h22, o dólar era negociado a R$ 4,9985, em queda de 1,07% - a moeda oscila entre R$ 4,99 e R$ 5. Pela manhã, o dólar já abriu pressionado pela tendência de queda no exterior com a melhora do apetite por ativos de risco. E desceu mais sob a influência das notícias locais, como o forte IPCA-15 de fevereiro, que deve exigir novas altas da Selic, aumentando a atratividade do País, e a arrecadação recorde da Receita Federal em janeiro, apoiando alívio fiscal.
As projeções do Banco Central para fluxo mensal também são de forte entrada para Brasil, tanto em investimentos diretos como para aplicações financeiras, induzindo ainda o movimento de redução de posições cambiais no mercado futuro.
"Os investidores estrangeiros estão vindo para cá, atraídos pelos juros altos, e ofertas secundárias de ações na Bolsa ajudam também, além de papéis de algumas empresas ainda com preços atrativos", afirma o responsável pela área de cambio da Terra Investimentos, Vanei Nagem.
Segundo o estrategista Jefferson Laatus, do grupo Laatus, o IPCA-15 acima do previsto ajuda na ampliação da queda do dólar, porque indica que o ciclo de alta da taxa de juros não está perto do fim. Com a Selic mais alta, estrangeiros devem trazer dinheiro ao País em busca de ganhos maiores. Segundo ele, os dados do setor externo anunciados pelo Banco Central mostram entrada de moeda estrangeira, tanto para investimentos como para aplicações financeiras, o que também dá fôlego ao movimento de redução de posições cambiais no mercado futuro.
Efeito das commodities
A alta dos preços das commodities, que subiram 13,5% em dólar entre a virada do ano e meados deste mês, também ajuda a explicar o fortalecimento da moeda brasileira em relação ao dólar nesse período, segundo o economista Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV/Ibre. Funciona assim: quando o preço das matérias-primas aumenta em dólar no mercado internacional, países exportadores de commodities recebem mais divisas pelas vendas externas, e a sua moeda se valoriza.
Esse movimento vinha acontecendo com o Brasil e outros países exportadores de matérias-primas. Mas, nos últimos dez dias, o Brasil se destacou em relação a seus pares, observa o economista. E o movimento de perda de valor do dólar em relação ao real se acentuou, porque também o diferencial dos juros, hoje em 10,75%, atraiu forte entrada de recursos externos. Cerca de metade da desvalorização do dólar em relação ao real acumulada neste ano ocorreu só neste mês.
“A entrada de capitais neste ano por meio de investidores em Bolsa e as entradas de divisas relacionadas a exportações acabaram pressionado o dólar para baixo”, afirma Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.
Entre as principais commodities, o dia é positivo para o petróleo, o que favorece as ações de Petrobras, com ON e PN em altas de 0,28% e 1,81% cada, enquanto outra gigante, Vale, cede terreno, em baixa de 0,93%, assim como as ações de siderurgia, com CSN em queda de 4,62%, Usiminas, 2,92% e Gerdau, 2,83%, com o mercado ainda muito atento a iniciativas do governo chinês para conter o que considera como especulativo na formação dos preços no setor.
Apesar desse cenário favorável, especialistas avaliam que a queda do dólar tem fôlego curto. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, diz que esse cenário parece não ser sustentável e que o câmbio não deve ficar nesse patamar ao longo do ano. “Há espaço para depreciação do real por causa do riscos eleitorais que devem aparecer à frente.” José Augusto de Castro, presidente da AEB, lembra que as projeções do mercado ainda apontam para o câmbio a R$ 5,50 no fim deste ano.
Bolsa
O foco dos mercados acionários continua na tensa conjuntura geopolítica, com a aplicação de sanções pelos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) sobre a Rússia. Na tarde desta quarta, a administração do presidente Joe Biden confirmou a imposição de sanções à empresa que está construindo o gasoduto Nord Stream 2, que liga a Rússia à Alemanha.
O embaixador e representante permanente do Canadá das Nações Unidas, Robert Rae disse hoje que seu país irá ampliar "respostas severas" à Rússia, caso esta decida dar sequência à escalada militar na região da Ucrânia. Já o embaixador da China, Zhang Jun, disse que "todas as partes preocupadas devem evitar adotar quaisquer ações que agravem tensões" na região da Ucrânia.
No horário acima, em Nova York, o Dow Jones recuava 1,10%, o S&P 500, 0,99% e o Nasdaq, 1,37%. Já o Ibovespa cedia 0,59%, aos 112.232,07 pontos.
Governo quer liberar novos saques de até R$ 1 mil do FGTS após o carnaval
23 de fevereiro de 2022 | 11h54
BRASÍLIA - O governo prepara uma nova rodada de saques de beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é anunciar a medida após o carnaval. A expectativa é de que sejam liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2022. A informação foi confirmada por fonte do Ministério da Economia.
O tema chegou a ser mencionado na terça-feira, 22, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante sua participação em um evento realizado pelo banco BTG Pactual. Para autorizar o saque extraordinário das contas de FGTS em pleno ano eleitoral, deve ser publicada uma medida provisória (MP).
“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", disse Guedes, em fala durante o evento.
Uma ação semelhante foi autorizada no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017 e foi ampliada pela atual gestão. Medidas anteriores já liberaram a retirada de quase R$ 100 bilhões do fundo de garantia.
Na pasta econômica, o tema é tratado no âmbito da Secretaria de Política Econômica (SPE) e, segundo fontes do ministério, ainda está em maturação dentro da pasta. Um dos idealizadores é o atual assessor especial de Assuntos Estratégicos do ministério, Adolfo Sachsida, ex-chefe da SPE, que elaborou no atual governo as medidas de saques do FGTS para estimular a economia.
