Edição: Valéria Aguiar / AGÊNCIA BRASIL

Geralda Doca e Manoel Ventura / O GLOBO

BRASÍLIA – O governo decidiu insistir na concessão do crédito consignado (com desconto em folha) para os beneficiários do Auxílio Brasil, o programa que substituiu o Bolsa Família. A medida faz parte do pacote que o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira para estimular a economia no ano eleitoral. 

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também terá acesso ao crédito consignado.

O governo anunciou ainda a margem de empréstimo consignado dos atuais 35% do valor do benefício para até 40% para quem é aposentado ou pensionista do INSS.

De acordo com o Ministério do Trabalho, serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público, segundo o governo.

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O crédito consignado ao Auxílio Brasil foi incluído inicialmente na medida provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda em 2021, mas foi retirado do texto pela Câmara dos Deputados. 

A medida é considerada polêmica pelo potencial de endividamento das famílias de baixa renda. 

Os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer até 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano. 

"De acordo com a medida, o percentual máximo de consignação será de 40%, sendo que 5% poderão ser destinados para a amortização de despesas contraídas na modalidade de cartão de crédito ou cartão de benefícios (consignado) ou com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. O beneficiário terá mais poder de escolha", diz nota do governo.

O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.

O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105, e as em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409 (sendo R$ 400 o valor mínimo).  

Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.

Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.

"Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta as menores taxas de juros. Isso se deve à baixa probabilidade de inadimplência, já que é descontado diretamente da folha de pagamento do segurado que tomar o empréstimo", diz a nota.

Gabriel Shinohara e Alice Cravo / O GLOBO

BRASÍLIA — O governo Jair Bolsonaro lançou nesta quinta-feira um pacote de medidas para estimular a economia neste ano eleitoral. Pela estimativa do governo, o conjunto de ações deve injetar mais de R$ 150 bilhões na economia.

O pacote inclui liberação de saque de até R$ 1 mil do FGTS, antecipação de 13º para aposentados e pensionistas do INSS, e liberação de crédito para micro e pequenas empresas via Pronampe. As medidas incluem ainda a autorização para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC contratarem crédito consignado (com desconto em folha).

O pacote batizado de “Programa Renda e Oportunidade” foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença, além do presidente Jair Bolsonaro, de vários ministros, inclusive o da Economia, Paulo Guedes.

As medidas são uma tentativa do governo de animar a economia, num momento de desaceleração da atividade. O próprio Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento do PIB para 1,5% neste ano, valor ainda assim acima do previsto no mercado.

Foram três medidas provisórias assinadas pelo governo nesta tarde. A primeira libera um saque emergencial do FGTS no valor de até R$ 1 mil por pessoa. O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo e injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia. Os saques devem começar a ser disponibilizados neste mês.

O decreto antecipa o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas e deve injetar na economia cerca de R$ 56 bilhões, como o GLOBO antecipou. A primeira parcela deve ser paga em abril e a segunda em maio.

Desde o início da pandemia, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre. Tradicionalmente, ele é realizado em agosto e setembro.

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A última medida provisória assinada nesta quinta-feira permite que beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tomem crédito consignado, com pagamento que desconta direto no valor do benefício. A ideia foi pensada no ano passado, ainda com o Bolsa Família. Também será autorizado o crédito consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda).

O objetivo é permitir que os beneficiários do programa consigam tomar créditos mais baratos e utilizar o recurso para outras coisas, como a abertura de pequenos negócios.

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Segundo técnicos do governo, os interessados na nova modalidade de crédito poderão comprometer entre 30% e 40% do valor do benefício. A taxa de juros dependerá dos bancos, mas o plano é fixar um teto de 3% ao ano. 

O ministro da Cidadania, João Roma, é um dos principais defensores da ideia, sob o argumento de que as famílias de baixa renda precisam ter acesso ao crédito consignado para se livrar de juros abusivos.

O Auxílio Brasil atende pessoas famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Em fevereiro foram beneficiados 18 milhões de famílias, que receberam um total de R$ 7,189 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O valor do benefício médio é de R$ 409,00 (sendo R$ 400 o valor mínimo). 

Hoje, apenas aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e assalariados do setor privado têm acesso ao crédito consignado, que oferece taxas de juros mais baixas por ter a garantia de que o valor da prestação será descontado diretamente da folha de pagamento —o que reduz risco de inadimplência.

Nas modalidades de crédito pessoal, sem garantia, o juro é mais elevado, mesmo que o tomador já seja cliente da instituição financeira.

André Borges, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - As negociações com o Canadá para ampliar a importação de fertilizantes ao Brasil devem resultar na entrada de aproximadamente 400 mil toneladas do insumo no Brasil, um volume 10% superior ao que os canadenses já exportam para o País, algo em torno de 4 milhões de toneladas por ano.

O Estadão apurou que essa é a projeção que foi apresentada à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, na viagem que fez ao Canadá, nesta semana. O governo brasileiro tenta buscar alternativas de importação do insumo, devido às dificuldades impostas pela guerra entre Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior vendedor de fertilizantes para o Brasil, que agora busca alternativas para evitar o eventual desabastecimento deste insumo fundamental para a produção agrícola.

As tratativas do Brasil com o Canadá não envolvem acordos comerciais entre os dois países, mas sim contratos diretos entre empresas privadas. Do lado do governo, o que coube à ministra Tereza Cristina, além da sinalização política e diplomática, foi a garantia de que irá reduzir ao máximo a burocracia alfandegária nos portos brasileiros, acelerando a entrada dos navios canadenses no Brasil, com prioridade nas filas de entrega. Sobre impostos, não há mais o que fazer, porque todos os tributos brasileiros já foram retirados.

O porto de Paranaguá é a principal porta de entrada dos fertilizantes. Em 2021, 11 milhões toneladas do insumo entraram no Brasil pelo porto paranaense, um crescimento de 14,5% em relação a 2020. Sozinho, Paranaguá respondeu por 28% do total importado por todos os portos nacionais.

As empresas canadenses Mosaic e Nutrien, que já atuam no Brasil, controlam praticamente 85% da produção de fertilizantes naquele país. Juntas, elas também são donas da empresa Canpotex, que faz toda parte de negociação e logística dos insumos, desde a saída das minas, até seu embarque em navios e entrega em outros países, como o Brasil. Tereza Cristina se encontrou com os executivos dessas empresas, em sua passagem pelo Canadá.

Do lado das empresas, há interesse em ampliar as exportações, mas as companhias também pedem um acordo de médio e longo prazo, porque a ampliação de produção implica em investimentos pesados para mineração e transporte. Na prática, querem a garantia de que terão demanda, mesmo que a situação internacional com a Rússia se resolva mais rapidamente.

“A visita da ministra foi bem-sucedida. Há um enorme respeito no Canadá por ela. A visita foi em cima de questões técnicas", disse ao Estadão o embaixador do Brasil no Canadá, Pedro Borio.

Produção nacional. O governo brasileiro reforçou seu interesse em projetos de produção nacional de potássio, projetos que também interessam aos canadenses, que já são donos da maior parte dos pedidos de pesquisa de potássio no Brasil. A Mosaic, por exemplo, é dona de mina de potássio em Sergipe.

Aministra Tereza Cristina destacou que a necessidade de produção nacional já era uma prioridade há mais de um ano. “Essa super dependência das importações tem que mudar. Nós não queremos ter autossuficiência, mas temos que produzir 40%, 50% das nossas necessidades, para estarmos mais calçados se isso acontecer de novo”, disse Cristina.

Os dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda) apontam que, em 2021, o Brasil importou um total de 39,2 milhões de toneladas do insumo, um crescimento de 19,3% em relação a 2020, quando 32,8 milhões de toneladas entraram no País. A produção nacional de fertilizantes chegou a quase 7 milhões de toneladas, o equivalente a 15% do total consumido.

O Brasil adquire no exterior aproximadamente 85% do volume aplicado anualmente nas lavouras. A Rússia é uma das principais exportadoras do insumo para o Brasil e, em janeiro, respondeu por 30,1% dos adubos e fertilizantes que entraram em território nacional, segundo informações do Ministério da Economia. Durante os 12 meses do ano passado, os russos foram responsáveis por 23,3% de todo fertilizante que entrou no Brasil. Mesmo com o conflito, embarques de fertilizantes da Rússia continuam a chegar no Brasil.