Editorial do O POVO deste sábado (9) alerta ao eleitor das lições de corrupção política, reveladas pela Lava Jato. Confira:

As eleições municipais deste ano, no Brasil, acontecerão sob o efeito educativo da Operação Lava Jato. Mesmo que se contestem alguns pontos da condução ou algumas atitudes do juiz Sérgio Moro, o caminho investigatório traçado no combate a corrupção – envolvendo, principalmente, empresários e políticos – é um alerta contra as tentações de apropriação criminosa do dinheiro público.

Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios.

O desafio de condução do processo eleitoral de 2016 ampliou-se com o quadro de crise na conjuntura política nacional, segundo admitiu ontem o ministro do STF, Gilmar Mendes, que assume em maio a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao encerrar o V Congresso Brasileiro de Direito Eleitor com conferência especial ontem, em Curitiba, ele defendeu que a justiça eleitoral mude sua postura de análise em relação às contas de campanha, tornando-as mais rigoroso. 

As "10 medidas contra a corrupção", transformadas no Projeto de Lei de iniciativa popular, se obtiverem no Congresso Nacional o sucesso alcançado pelos integrantes do Ministério Público (MP), nas esferas federal e estaduais, com o recolhimento de 2 milhões de assinaturas do eleitorado brasileiro, imporá ao País uma nova ordem nas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de ampliar competências dos procuradores e promotores.

Aos códigos Penal e de Processo Penal, bem como a Lei Eleitoral são sugeridas mudanças substanciais, além da proposta de criação do "informante confidencial", a instituição do "Confisco Alargado", e da previsão de prisões para dirigentes partidários e candidatos, até o extremo de reclamação da extinção de agremiação partidária.

Curiosamente, o projeto foi entregue, na última terça-feira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB), réu em processo originário da Procuradoria Geral da República, sob a acusação de práticas delituosas incluídas no rol de medidas atacadas pela proposição, acolhida e protocolada na Câmara pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame, representando a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.

Por óbvio, a depender de Cunha e umas centenas de outros congressistas, a matéria, pela singularidade de alguns pontos, não merecerá a atenção que os cidadãos, irresignados com a voracidade dos assaltos à coisa pública, apoiaram.

Situações

Além de alongar penas para os corruptos alcançados pela Justiça, de dificultar a prescrição dos processos, conter o sistema recursal, notadamente os eminentemente protelatórios, reduzir os excessos de prazo de vistas dos processos nos tribunais, a matéria cria algumas novas situações nada confortáveis aos delinquentes contumazes.