A chegada de Lula à lua
/ O GLOBO
O título parece de folheto de cordel. Mas faz sentido. Corre em Brasília a informação, que de tão estapafúrdia se confunde com fake news, de que hoje o PT vai registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República apresentando uma certidão de antecedentes criminais de São Bernardo do Campo, que atesta que Lula não tem condenação nem em primeira nem em segunda instâncias.
Seus advogados estariam dispostos a tentar a manobra para driblar a Lei de Ficha Limpa, pois a legislação eleitoral exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, onde o candidato “tenha o seu domicílio eleitoral”.
Como a condenação de Lula ocorreu, na primeira instância em Curitiba e em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre, ele não estaria obrigado a apresentar as certidões daquelas cidades.
Trata-se da mais clara chicana, apresentação de um argumento baseado em detalhe ou ponto irrelevante da legislação. A tramóia, se realizada, não deve prosperar, pois a eleição presidencial tem caráter nacional.
Análise: Insistência do PT em candidatura de Lula ignora crise e fatos
BRASÍLIA — O Partido dos Trabalhadores registrará nesta quarta-feira a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Será a sexta vez. Para 84 milhões de brasileiros (57% dos eleitores), Lula é praticamente sinônimo de eleição. Desta vez, o mais provável é a ausência do nome do ex-presidente na urna eletrônica. Condenado por corrupção em segunda instância e preso desde abril, está inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele mesmo, em junho de 2010. Lula, porém, continua pairando como personagem central na disputa política.
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Raquel Dodge quer que 'reais concorrentes' sejam anunciados 'o quanto antes' pela Justiça Eleitoral para eleições de outubro
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável pelo Ministério Público Eleitoral, afirmou nesta terça-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem o dever de "anunciar o quanto antes" quem são os candidatos aptos a participar das eleições deste ano. Na declaração, ela não se referiu especificamente a nenhum candidato.
Raquel Dodge fez a afirmação ao discursar na cerimônia de posse da ministra Rosa Weber como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso de maior repercussão de alguém condenado em segunda instância que vai tentar disputar as eleições deste ano é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT como candidato à Presidência da República. A candidatura dele deve ser registrada nesta quarta (15) no TSE.
Contra a vigarice, a lei
O Estado de S.Paulo
15 Agosto 2018 | 03h00
Encerra-se hoje o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.
A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Se não houver questionamento, TSE pode decidir 'de ofício' sobre candidaturas, diz ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber afirmou na noite desta terça-feira (14), depois de tomar posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que uma candidatura que não sofrer impugnação (questionamento) pode ser indeferida "de ofício" pelo ministro relator, isto é, sem necessidade de abertura de processo e de julgamento pelo plenário.
A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será registrada pelo PT nesta quarta-feira (15). Ele está preso por condenação na segunda instância da Justiça, o que, em tese, o enquadra na Lei da Ficha Limpa. A lei veta candidaturas nessas condições.
Segundo Rosa Weber, resolução do TSE permite o indeferimento "de ofício" em caso de não haver impugnação. O antecessor de Rosa Weber na presidência do TSE, ministro Luiz Fux, tem afirmado que condenados em segunda instância estão inelegíveis.
