Erro da oposição com Lula no mensalão estimula pressão por impeachment de Bolsonaro
O que faz mais sentido, priorizar o impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido), correndo o risco de que um eventual fracasso do processo o fortaleça, ou fazer a aposta de que o presidente vai sangrar politicamente no cargo até a eleição?
Este dilema tem sido debatido na oposição a Bolsonaro, com uma certa vantagem, até o momento, para a defesa do afastamento imediato do presidente —opositores de Bolsonaro vão às urnas de novo neste sábado (19) em protesto contra o presidente.
Em parte, o motivo dessa vantagem agora pelo impeachment é uma lição aprendida 16 anos atrás. Muitos dos que hoje estão envolvidos na discussão foram protagonistas de uma situação parecida em 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, a aposta da oposição por deixar o presidente se desgastar no cargo saiu pela culatra.
O contexto era o mensalão, revelado em junho de 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista à Folha.
Em 11 de agosto daquele ano, o responsável pelo marketing político da campanha de Lula, Duda Mendonça, deu um depoimento bombástico à CPI que investigava o escândalo, confessando ter recebido pagamentos em caixa dois da campanha em contas vindas do exterior.
Imediatamente, abriu-se uma crise no PT e entre aliados do governo, e a palavra impeachment começou a ser pronunciada.
“Assim que o Duda fez essa revelação eu saí da sala da CPI e fui à tribuna do Senado para dizer que ali havia uma confissão de crime e que isso poderia gerar o impeachment do presidente”, diz o senador Álvaro Dias (PR), à época no PSDB e atualmente no Podemos.
Naquela mesma noite, advogados do PFL (atual DEM) começaram a desenhar um pedido de impeachment de Lula, que era defendido por diversos caciques do partido, como o então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia.
Mesmo líderes de outras legendas, como então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), viam um presidente no fim da linha. “O governo passa por uma insolvência política”, disse.
Até na esquerda houve pressão, com o recém-criado PSOL cogitando um plebiscito sobre a permanência ou não de Lula no poder.
O ânimo inicial arrefeceria nos dias seguintes, no entanto. Quatro dias após o depoimento-bomba de Duda, líderes de PFL, PSDB, PPS, PDT e PV reuniram-se para uma discussão sobre o cenário.
Concluíram que pressionar pelo impeachment daria aos opositores a pecha de golpistas. Além disso, concordaram que Lula mantinha ainda apoio político considerável no Congresso e nas ruas, o que colocava em dúvida a viabilidade de aprovar o afastamento.
Mais importante, avaliaram de forma unânime que este era um governo mortalmente ferido em sua credibilidade e que não se recuperaria a tempo da eleição presidencial de 2006, a meros 14 meses de distância. Faria mais sentido portanto deixar Lula desgastado no cargo.
“Queremos ganhar o jogo, mas não por WO. Não queremos transformar o presidente Lula em mártir, queremos vencê-lo pelo voto”, discursou o então líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), que chegou a bradar “fica, Lula!” da tribuna.
Acuado, o presidente se cercou de fiéis aliados para se blindar politicamente.
“Fizemos uma reunião no Palácio do Planalto, com umas 100 organizações que foram recebidas pelo Lula. Foi uma conversa muito dura, em que cobramos mudança na economia, afastamento do grande capital e fim da relação fisiológica com o Congresso”, diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Em 16 de agosto, cerca de 10 mil pessoas de movimentos de esquerda saíram às ruas em Brasília para defender o presidente. Seguiram-se manifestações em outras cidades do país, que esfriaram ainda mais o ânimo da oposição pela via do impeachment.
O então líder da minoria na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirma que a percepção naquele momento é que Lula estava fragilizado e num processo de deterioração progressiva.
O que veio a seguir, diz ele, não tinha como ser previsto. “O presidente estava frágil, mas tinha uma base de população com ele. Ele foi reeleito, se recuperou, é do jogo democrático”, afirma.
A mobilização popular, afirma Aleluia, foi levada em conta naquele momento, mas não foi a razão fundamental para o recuo da oposição.
“O apoio popular é importante, e quem é político não pode deixar de considerar as ruas. Mas não foi a razão principal. O que nós avaliamos é que o Brasil não podia viver de impeachment em impeachment”, afirma ele.
Curiosamente, uma década depois, nas mobilizações contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a cautela em não submeter o país ao traumático processo de afastamento desapareceu nas mobilizações de oposição.
Para Tarso Genro, que era o presidente do PT em 2005, o que garantiu a continuidade do governo Lula foram as condições políticas do momento.
“Impeachment é sempre determinado por uma relação de forças. Independente do depoimento [de Duda], não ocorreram fatos políticos que retirassem a legitimidade do governo. A CPI demonstrou que havia problemas no governo, mas ficou claro que não havia o que deslegitimasse a eleição de Lula”, afirma.
Tendo sobrevivido no cargo, o presidente passou a recuperar força política, ajudado pela melhora da economia. Em 2005, o PIB cresceu 3,2%, taxa que subiu para 4% no ano eleitoral de 2006. Lula acabaria se reelegendo em segundo turno, contra o tucano Geraldo Alckmin, apesar dos escândalos de corrupção.
“Mesmo no auge daquela CPI, no momento da confissão do Duda, a economia já estava empinando, puxada pelas altas nos preços das commodities. Seis meses depois, a situação do Lula já era bem melhor. Talvez esse fato tenha evitado gerar uma crise que pudesse fortalecer um processo de impeachment”, diz o presidente do PPS, Roberto Freire, partido que havia acabado de romper com Lula.
Dezesseis anos depois, há semelhanças claras nos cenários político e econômico. Desgastado em razão da pandemia, Bolsonaro também aposta num novo ciclo de alta das commodities para turbinar o crescimento econômico e elevar sua popularidade. Alguns analistas já falam em subida de 5,5% no PIB.
O timing eleitoral também é parecido, com uma eleição a apenas 16 meses de distância, o que leva de volta à discussão sobre se vale a pena avançar com um processo de impeachment.
Para Genro, defensor do afastamento de Bolsonaro o quanto antes, as semelhanças param por aí.
“Estamos numa situação diferente, há uma questão relacionada à putrefação do Estado, que o próprio governo está promovendo. Quanto mais Bolsonaro permanecer no poder, mais deteriorada fica a institucionalidade democrática do país”, diz.
João Paulo, do MST, concorda. “O resultado das urnas no ano que vem será o das ruas agora. Não adianta deixar para depois, até porque desde que criaram a reeleição, todos os presidentes que foram candidatos venceram. Não vamos cair nessa”.
Já o senador Alvaro Dias, que na época defendeu o impeachment de Lula, hoje é mais cauteloso. “Temos que fazer todo o possível para evitar a confirmação dessa polarização atual. O impeachment certamente acirraria a polarização”, diz ele, que defende uma “terceira via” contra Lula e Bolsonaro.
Sobre a escolha da oposição em 2005, ele não mede as palavras. “Foi um equívoco naquele momento, uma aposta errada. Faltou coragem à oposição”, diz.
Fábio Zanini / advogdo de Lula / folha de SP - o jornal omitiu quem é FÁBIO ZANINI / OS LEITORES SABEM DE QUEM SE TRATA, EU INCLUSIVE
Flávio Dino anuncia saída do PCdoB e prepara filiação ao PSB
17 de junho de 2021 | 16h50
O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira, 17, sua desfiliação do PCdoB. Em breve, ele deve anunciar sua ida para o PSB, apurou o Estadão. Em uma mensagem publicada no Twitter, ele defendeu que uma grande “frente de esperança” será decisiva para um “novo ciclo de conquistas sociais” para o Brasil. A mudança ocorre no momento em que o PCdoB está, na prática, ameaçado de extinção devido à cláusula de barreira.
Nas eleições de 2018, os partidos tiveram que atingir 1,5% dos votos válidos para deputado federal para ter acesso ao Fundo Partidário, tempo de TV e prerrogativas de bancada no Congresso Nacional. Em 2022, esse piso pulará para 2% – o que equivale a eleger 11 deputados. O piso aumenta de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.
O governador maranhense não quis esperar a votação do projeto de lei que cria o modelo de federações partidárias e tramita em regime de urgência na Câmara. O modelo é visto como uma tábua de salvação para os partidos pequenos e abre caminho para as fusões partidárias.
Em seu segundo mandato à frente do executivo maranhense, Dino é um dos nomes cotados para ser candidato a vice em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Por ora, porém, o projeto do governador é ser candidato ao Senado. Um dos cenários em debate por dirigentes do PCdoB e PSB é a formação de uma Federação entre os dois partidos, caso o projeto seja aprovado, ou uma fusão, se for rejeitado.
O PSB recebeu recentemente o deputado Marcelo Freixo, que deixou o PSOL e deve ser candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Cúpula do PSDB impõe derrota a Doria e aprova modelo de prévias com peso maior a detentores de mandato
Gustavo Schmitt e Sergio Roxo / O GLOBO
SÃO PAULO — A executiva nacional do PSDB aprovou, nesta terça-feira, as regras das prévias que definirão um candidato da sigla à presidência da República em 2022. O modelo estabelece uma fórmula em que aqueles que têm mandato eletivo terão peso maior do que o dos filiados, que responderão por 25% do colégio eleitoral. A votação, como já era previsto, deve ocorrer em 21 de novembro.
O modelo representa uma derrota para as pretensões do governador de São Paulo, João Doria, cujos aliados chegaram a fazer um destaque que modificava o texto original para uma divisão igual entre os dois grupos: 50% para filiados e 50% para mandatários.
Houve ainda uma tentativa de negociação para a participação dos filiados aumentasse para 35%, que seria um aceno a Doria. Em vão. O parecer de São Paulo foi colocado em votação e foi derrotado por 20 votos a 11.
No final da reunião, os outros três candidatos nas prévias deixaram claro que se opunham a Doria e se manifestaram em apoio ao parecer original da comissão com pesos diferenciados ao voto de filiados e de quem tem mandato. Essa posição uniu todos os demais participantes da disputa contra São Paulo: o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB-AM).
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Num dos momentos mais aguardados, o ex-deputado José Anibal leu uma carta do presidente de honra do partido, Fernando Henrique Cardoso. Nela, Fernando Henrique se opôs à proposta de Doria. Tucanos que acompanhavam o encontro afirmam que o clima pesou. Segundo Anibal, o presidente do diretório estadual de São Paulo, Marco Vinholi, chegou a pedir confirmação do voto do ex-presidente Fernando Henrique, que acabou não sendo computado. Semanas atrás, aliados de Doria haviam dito que o ex-presidente apoiava o seu pleito. Situação semelhante ocorreu com o voto do senador José Serra, que também acabou não computado.
Agora, a campanha eleitoral interna foi iniciada oficialmente. Caso haja segundo turno, a decisão fica para 28 de novembro.
O modelo da disputa aprovado prevê a divisão do colégio eleitoral do PSDB em quatro grupos, sendo que três deles são formados por detentores de mandato — cada conjunto vale por 25% da votação. O primeiro grupo, que terá o peso de 1/4, é formado por filiados que se registraram até 31 de maio deste ano. A sigla estima que tenha cerca de 1,3 milhão de filiados, mas que cerca de 500 mil participem ativamente da vida partidária. O segundo grupo, com igual peso, é o de prefeitos e vice-prefeitos. O grupo três é o vereadores, deputados estaduais e distritais. Por fim, há um grupo destinado a governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais, presidente e ex-presidentes da Executiva Nacional.
As discussões sobre as prévias foram marcadas por divergências nas regras desde o começo.Inicialmente, Doria pleiteava eleição direta para que todos os 1,3 milhão de filiados ao PSDB votassem. No entanto, líderes partidários capitaneados pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), antigo desafeto de Doria, opuseram-se à proposta. A alegação do grupo era de que o maior número de filiados privilegiaria a força da máquina partidária de São Paulo, estado que concentra a maior parte deles — cerca de 301 mil — e que tem um terço das prefeituras do partido.
Huck confirma novo programa na Globo e diz que não será candidato em 2022
16 de junho de 2021 | 02h18
O apresentador e empresário Luciano Huck afirmou que não vai se lançar como candidato à Presidência da República em 2022. A negativa foi dada em entrevista ao programa Conversa com Bial, exibido pela TV Globo na madrugada desta quarta-feira, 16. Em vez de disputar o Palácio do Planalto, ele confirmou que vai assumir os domingos da emissora, substituindo Fausto Silva.
"Tenho certeza de que posso contribuir muito para o País estando nos domingos da Globo e fazendo um programa que se conecte com as pessoas, que ouça as pessoas, que traga a esperança de volta e resgate nossa autoestima", afirmou. "Mas isso não quer dizer que eu estou fora do debate público."
Huck disse ter conhecido a realidade das diferentes regiões do País após viajar por 21 anos gravando quadros de seu programa, o Caldeirão, o que teria o incentivado a pensar soluções para problemas sociais. No entanto, ele classificou sua trajetória como “mais política do que partidária”, e descartou a intenção de tentar chegar ao Planalto ano que vem. A informação foi antecipada ontem pelo jornalista Daniel Castro, do portal Notícias da TV.
“Eu nunca me lancei oficialmente como candidato a nada, para deixar claro, então não estou retirando uma candidatura”, acrescentou.
O apresentador criticou a tentativa de politizar as Forças Armadas pelo atual governo. “Acho arriscado colocar em risco essa relação por projetos pessoais e partidários que sobrepõem a missão dos militares”, disse, ressaltando que considera esse debate como “muito importante na defesa da democracia”. "Tem um monte de gente hoje que você vê que está na vida pública, que o projeto é pessoal".
Sinalizando uma candidatura que se opusesse à polarização entre Lula e Bolsonaro, o empresário e apresentador vinha mantendo conversas com ao menos seis partidos desde o ano passado. Em 2021, Huck se aproximou do PSB, após sua relação com o DEM esfriar devido à guinada governista da legenda. Seu nome também foi sondado pelo PSDB, Podemos, Cidadania e PSD, mas nenhum aceno resultou em filiação partidária.
Ao se colocar como possível terceira via em 2022, o projeto de Luciano Huck concorria com o do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que também tenta se lançar como alternativa à polarização por meio de aliança com partidos da centro-direita.
No início do ano, especulou-se que o apresentador poderia integrar uma frente anti-Bolsonaro com participação da esquerda. Em conversas nos bastidores, ele elogiou a gestão do governador do Maranhão, Flávio Dino, no PCdoB. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) chegou a indicar a possibilidade de fusão entre a legenda e o PSB para hospedar uma candidatura, e revelou que houve conversas entre os líderes dos dois partidos.
As articulações de Huck para se lançar candidato ao Planalto não são recentes. O apresentador chegou a cogitar ingressar na corrida eleitoral em 2018, incentivado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas descartou a possibilidade após pressão da TV Globo. Perguntado sobre sua escolha na ocasião, ele afirmou que "disse não em 2018 porque o sistema estava derretido", e repetiu que "falta projeto de País" ao Brasil.
Ainda sobre as últimas eleições presidenciais, Huck não mudou sua posição, revelada em declarações naquele ano, de não apoiar nenhum projeto do segundo turno, e disse que votou em branco. “Não me arrependo”.
Perguntado se repetiria o gesto em 2022, o apresentador evitou citar nomes. "Nesse momento, não estamos falando sobre A ou B. Estamos falando sobre quem defende e quem não defende a democracia. Quem defende estará de um lado e quem não defende estará do outro. E eu estarei sempre do lado da democracia."
Federação partidária seria um retrocesso
A profusão de partidos nanicos e legendas de aluguel é uma das maiores deficiências do sistema político-eleitoral brasileiro. Em vez de representarem interesses e projetos legítimos da sociedade, muitas agremiações se tornaram feudos de caciques, usados apenas para fazer avançar negócios espúrios ou agendas particulares. A abundância desse tipo de partido prejudica a qualidade da representação no Legislativo e corrói a democracia.
Nenhum Parlamento tem condição de funcionar a contento quando nada menos que 24 partidos, de um total de 33, têm representantes. Reduzir a fragmentação, sobretudo na Câmara, ajudaria a tornar nossos partidos programaticamente mais coerentes e mais próximos do interesse e da ideologia do eleitor. Trata-se de medida essencial para garantir a saúde da nossa democracia.
Daí a relevância da minirreforma política de 2017, que vetou as coligações partidárias em eleições proporcionais e instituiu, de modo gradual, uma cláusula de desempenho que exige um percentual mínimo de votos para que um partido tenha acesso aos fundos partidário, eleitoral e a tempo de propaganda no rádio e na televisão. As duas medidas em conjunto criam um incentivo à redução no número de agremiações.
Faz 25 anos que a cláusula de desempenho já deveria valer no Legislativo. Aprovada em 1995, ela deveria ter entrado em vigor nas eleições de 1996, com a exigência de 5% dos votos para um partido ter direito a representação. De lá para cá, uma série de manobras — entre as quais a mais relevante foi uma decisão equivocada do Supremo em 2006 — contribuiu para adiar a adoção da medida.
O patamar mínimo de 1,5% dos votos só começou a vigorar nas eleições municipais do ano passado — e já garantiu uma depuração visível na quantidade de partidos nas Câmaras de Vereadores. A exigência deverá ser ampliada gradualmente até as eleições de 2030, quando será de 3% dos votos válidos, distribuídos por um terço das unidades da Federação, com 2% dos votos em cada uma — ou, alternativamente, 15 deputados em cada uma. Importante entender que as duas medidas — cláusula de desempenho e proibição de coligações nas eleições proporcionais — funcionam em conjunto para reduzir o número de partidos. Qualquer mudança nelas representa um passo para trás.
É um erro, portanto, o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que tenta abrir uma brecha para ressuscitar as coligações por meio de “federações partidárias”. Ainda que tenham um pouco mais de consistência que as antigas coligações — teriam de valer nacionalmente e perdurar em acordo durante o mandato —, tais federações não passam de um casuísmo para tentar salvar pequenos partidos que se veem ameaçados pela cláusula de desempenho em 2022.
O plenário da Câmara decidiu imprimir regime de urgência ao casuísmo, contando, para isso, com o aval de partidos pequenos espalhados por todo o espectro ideológico — do PCdoB à esquerda ao Novo à direita. O Congresso deveria deixar a legislação exatamente como está. Se alguns partidos não têm tamanho nem relevância para conquistar eleitores suficientes, o caminho é a fusão com legendas maiores, onde seus integrantes poderão defender interesses, ideologias e projetos para o país.
