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Luta contra o futuro

Por Merval Pereira / O GLOBO

 

Enquanto outros se debatem em torno da proposta heterodoxa do economista André Lara Resende, um dos pais do Real, sobre o papel da taxa de juros na contenção da inflação e na relação dívida/PIB, me valerei da visão ortodoxa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, sobre o projeto de reforma fiscal do governo. Ele deve ser considerado “não o ato inaugural do Lula 4.0, mas o terminal do Lula 3.0”, na definição do economista Marcus Pestana, diretor-geral da IFI. É uma situação singular: a equipe econômica atual tem de tomar atitudes para assegurar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)/2027 fique de pé, mas, ironicamente, é meio “pato manco” de um governo reeleito. Não estão empoderados e nomeados para cuidar do futuro numa perspectiva de médio e longo prazo, um horizonte de quatro anos.

 

“Pato manco” é uma gíria política proveniente da caça a patos nos Estados Unidos. Identifica uma autoridade que, sem futuro político pela impossibilidade de reeleição ou pela idade, perde a expectativa de poder, uma limitação grande. Assim como o pato manco é presa fácil dos caçadores. O próprio presidente Lula tornou-se “pato manco” de si mesmo, pois não tem possibilidade de ter um quinto mandato, e a partir daí a lógica de seu quarto governo já começa enfraquecida.

 

Como explica Pestana, a atual equipe econômica “tem de dar certa factibilidade ao Orçamento proposto em apreciação pelo Congresso, mas não pode propor um ajuste mais ousado, profundo e estrutural, já que isso será papel da nova equipe”. Nessa situação,“inevitavelmente esgotam e queimam ferramentas”. Caso houvesse a confirmação de Dario Durigan no Ministério da Fazenda — ele é um dos cotados —, a tarefa seria mais fácil. Um futuro ministro já indicado poderia trabalhar em conjunto com a equipe econômica. Mas, se for Aloizio Mercadante, atual presidente do BNDES, o mercado reagiria negativamente, como fez ontem com os boatos.

 

Como Lula tem dado preferência a resolver questões políticas internas, como a indicação do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a questão econômica está em segundo plano neste fim de mandato. Ele se reunirá com os quatro ministros que considera mais próximos e influentes do plenário — Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — para definir quem indicará à vaga de Luís Roberto Barroso, deixando a economia para depois.

 

A IFI já em setembro apontava uma divergência de R$ 104 bilhões em relação aos números do governo constantes no PLOA/2027. Enquanto o governo via um superávit efetivo de R$ 18 bilhões, a IFI enxergava um déficit primário de R$ 86 bilhões. Depois, vieram os compromissos de campanha, que podem chegar no mínimo a R$ 60 bilhões (reajuste do Bolsa Família, pacote para MEIs, fim das bets, Desenrola 3.0, Pé-de-Meia universitário, gratuidade de transporte coletivo nos fins de semana), chegando a um déficit potencial de R$ 146 bilhões (1% do PIB), diante do superávit de R$ 18 bilhões apontado pelo governo antes dos compromissos de campanha.

 

Se o pacote do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, gerará coisa de R$ 60 bilhões, falta um caminho enorme para reequilibrar as contas em 2027; isso só bancaria as promessas de campanha. O PLOA/2027 está baseado na projeção otimista de crescimento do PIB de 2,5%, mas o Boletim Focus trabalha com 1,15%, o Banco Itaú com 0,3%, o Bradesco com 0,4% — o que tem reflexo direto na receita. Pestana lembra que, além disso, várias medidas propostas no projeto têm potencial de ser derrubadas ainda no Senado ou no Supremo. O quadro para o próximo ano é delicadíssimo, na visão de Pestana:

 

— PIB ladeira abaixo, inflação, juros e dívida ladeira acima e um dos orçamentos mais rígidos e engessados do mundo.

 

Se Lula 4.0 não anunciar nomes e um plano de voo “consistente, denso e crível”, o diagnóstico da IFI é que a situação pode desandar, com agravamento da deterioração das expectativas e movimentos bruscos em câmbio, mercado de capitais e juros futuros.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da SilvaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/06/11/2026

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