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Despacho de Andrei sobre ministros do STF e Vorcaro contradiz versão da PF sobre delegados afastados

Por Malu Gaspar / O GLOBO

 

No despacho em que ordena aos subordinados que sejam feitos relatórios sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com Daniel Vorcaro, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, mandou que o material fosse produzido a partir das situações e informações “penalmente relevantes” que constassem do celular do banqueiro. O documento contradiz a explicação da cúpula da PF para a destituição dos delegados que foram afastados depois de entregar relatórios sobre o envolvimento do dono do Banco Master com os ministros Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Procurada pela equipe da coluna, a direção da PF diz que fez novas recomendações à equipe após uma reunião com o presidente da Corte, Edson Fachin, mas a nota oficial a respeito não indica nenhuma mudança em relação à orientação inicial do presidente do Supremo.

 

O despacho 148517841, sigiloso, é assinado pelo diretor-geral e foi encaminhado eletronicamente à Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor) no dia 2 de outubro, com o objetivo de repassar aos policiais responsáveis pela investigação do Master a determinação do presidente do STF para que fossem apresentados a ele os “fatos correlatos” a ministros no caso Master.

 

Nesta semana, o Senado Federal aprovou, em sessão da Comissão de Segurança Pública, um requerimento para ouvir o ministro da Justiça, Wellington César Lima, e o diretor-geral da Polícia Federal sobre a crise provocada pela exoneração dos delegados.

 

Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram comunicados que seriam exonerados de seus cargos na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro (CGRC) em 5 de novembro dois dias depois de protocolarem os relatórios no sistema.

Na reunião com os subordinados, o diretor de combate ao crime organizado, Dennis Cali, disse apenas que houve uma “quebra de confiança”.

 

Na ocasião, a PF afirmava oficialmente apenas que a saída de Cola e Cajé se devia a uma reestruturação no organograma do setor. Mas diante da repercussão do caso, integrantes da cúpula da Polícia Federal passaram a dizer que o afastamento ocorreu porque os relatórios não estavam de acordo com o que teria sido pedido por Fachin, já que não indicavam todos os ministros citados por Vorcaro em suas conversas – além de Nunes Marques, Moraes e Toffoli, também são mencionados André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

 

Outro problema, na visão da chefia, é que os delegados teriam extrapolado o pedido de Fachin e feito juízo de valor a respeito dos potenciais crimes descritos no relatório. A direção da PF mandou que os relatórios sejam refeitos para incluir os seis ministros. A versão dos delegados para o episódio, porém, é diferente. Eles têm dito a interlocutores que apenas seguiram à risca o despacho assinado por Andrei no dia 2 de outubro, determinando expressamente que fossem considerados nas informações a Fachin os fatos com potencial de repercussão criminal.

 

A mesma orientação teria sido repetida outras vezes nas reuniões prévias à elaboração do documento, em que foi mencionada a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual indícios de crimes por magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente para julgamento.

Daí porque só teriam sido incluídas situações em que havia mensagens trocadas com Vorcaro, contratos, pagamentos ou acertos sobre decisões judiciais. Sobre os outros ministros, por enquanto o que há são citações indiretas e registros de duas reuniões, uma com Gilmar e outra com Mendonça, mas nada que configurasse suspeita de crime.

 

Questionada a respeito do despacho do diretor-geral, a assessoria de comunicação da Polícia Federal afirmou que, depois de emitir o documento, Andrei Rodrigues teve uma reunião com Fachin sobre a elaboração dos relatórios em que “foram estabelecidas novas orientações, formalizadas na nota conjunta divulgada em 13 de outubro”. “Essas diretrizes foram repassadas à equipe responsável pela elaboração dos relatórios pelo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, Dennis Cali”. A nota, porém, apenas repete o conteúdo do ofício de 2 de outubro que baseou o primeiro despacho de Andrei, em que Fachin diz que a “autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas, sem exceção, acompanhadas de seu contexto em caráter estritamente restritivo”.

 

No primeiro ofício, o presidente do STF afirmou ainda que era preciso assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, “sem qualquer exceção de fato ou de pessoa”.

 

Após a destituição dos delegados, assessores de Fachin ouvidos pelo GLOBO disseram que a orientação não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores e nem significa que a PF deva se limitar à reprodução de informações, sem apontar indícios de crimes ou possíveis infrações penais.

 

A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.

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