Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Criado para livrar as eleições dos vícios do financiamento empresarial, o Fundo Eleitoral tornou-se uma prodigalidade permanente bancada pelo contribuinte. E ser generoso, como se sabe, é muito mais fácil quando quem paga a conta é o outro. A cada dois anos, independentemente do estado das contas públicas, deputados e senadores encontram uma maneira de aumentar a fatia do Orçamento destinada a financiar suas campanhas.

Estudo publicado pela Consultoria Legislativa do Senado ajuda a dimensionar essa escalada. Entre 2018, primeira eleição geral em que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi usado, e 2022, seu valor cresceu 133% acima da inflação. Não consta que o Congresso tenha demonstrado precisar de tudo isso. Bastou decidir que queria.

No mesmo período, o salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 1.212 e praticamente não teve ganho real, apenas a reposição da inflação. Ou seja, o caixa dos partidos engordou, mas o de quem paga essa conta continuou esquálido.

A cada aumento, os políticos entoam a mesma cantilena: esse é o “custo da democracia”. Foi com esse argumento que o Fundo Eleitoral cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões. Não consta que a verba destinada às políticas públicas relevantes para a maioria dos brasileiros tenha registrado expansão semelhante.

O estudo registra que mais candidatos à Câmara dos Deputados passaram a receber recursos públicos e que diminuiu a desigualdade na distribuição. Os próprios números, porém, dão a medida desses avanços. Entre 2018 e 2022, enquanto o Fundo Eleitoral crescia 133% acima da inflação, o número de candidatos financiados por ele cresceu apenas 49%. Ou seja, há cada vez mais dinheiro para cada vez menos candidatos.

E a fartura não eliminou uma das distorções mais evidentes do sistema. A desigualdade entre partidos diminuiu, mas a concentração dentro das próprias legendas permaneceu elevada. Partidos não são obrigados a distribuir o dinheiro igualmente, nem faria sentido exigir que o fizessem. O problema aparece quando se olha para quem costuma estar no lado mais confortável dessa distribuição.

Em 2022, deputados federais que disputavam a reeleição receberam, em média, R$ 1,7 milhão do Fundo Eleitoral, segundo levantamento da Folha. Os outros candidatos à Câmara contemplados com recursos receberam, em média, R$ 227 mil. Ou seja, quem já ocupava uma cadeira largou com sete vezes mais dinheiro público que os demais. Quatro anos antes, a diferença havia sido de oito vezes. É uma curiosa maneira de financiar a competição: entregar muito mais dinheiro justamente a quem já começa com vantagem.

A explicação dos partidos é óbvia. Quem já tem mandato costuma ter nome conhecido, estrutura política, base eleitoral e maiores chances de vitória. Para as legendas, apostar neles é um bom negócio e uma forma de evitar que o dinheiro seja desperdiçado.

Mas ora, quem exerce mandato já dispõe durante quatro anos de estrutura parlamentar, assessores e instrumentos legítimos de divulgação de sua atividade. Deputados e senadores adquiriram ainda enorme influência sobre o Orçamento por meio das emendas parlamentares. Não bastasse ao Estado financiar o exercício do poder, passou também a financiar generosamente a tentativa de nele permanecer. A renovação política, assim, fica para uma próxima eleição.

E vale ressaltar que ressuscitar o financiamento empresarial seria apenas trocar uma distorção por outra. Foi justamente a promiscuidade entre grandes empresas, partidos e candidatos que tornou aquele modelo insustentável.

Eleições custam dinheiro. Quase R$ 5 bilhões, no entanto, exigem explicação melhor que o jogral sobre o “custo da democracia”. Fica mais difícil justificar a cifra diante de regras que vêm reduzindo o número de candidatos e encurtando o tempo de campanha. Ainda assim, já circulam no Congresso articulações para engordar novamente o fundo nas próximas eleições.

O estudo do Senado identifica mudanças na distribuição dos recursos desde a criação do fundo. Nenhuma delas, porém, explica por que o financiamento das eleições precisou crescer tanto acima da inflação.