Sessão do STF exigirá decoro dos ministros
Por Editorial / O GLOBO
Todo brasileiro tem a consciência de que a sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) não será fácil. Certamente será a mais difícil já vivida por seus ministros. Haverá debates acalorados, diferentes pontos de vista, enfrentamento de controvérsias jurídicas. Por isso, alguns de seus integrantes temem que a imagem da Corte saia ainda mais arranhada. E farão até a última hora manobras ou por sessão fechada ou por adiamento.
Trata-se, porém, de um sofisma: se houver excessos, não é a imagem da Corte que sofrerá danos, mas daqueles que perderem a compostura diante da população. São adultos, conhecem as boas maneiras, estudaram em universidades de ponta. Sabem, portanto, o que é discussão legítima e o que é vulgaridade e insulto. Conhecem o que é motivo real para suspeição e o que é apenas fumaça sem sentido para tumultuar a sessão. Aqueles que passarem do limite do aceitável devem, eles mesmos, responder por falta de decoro nas instâncias devidas.
No mais, basta sensatez. Como já se disse antes, o ministro Alexandre de Moraes não será julgado no mérito. O que a Corte decidirá amanhã é se ele deve ser investigado. Os indícios que a Polícia Federal (PF) encontrou são eloquentes. São 52 mensagens em que Daniel Vorcaro, provavelmente o maior fraudador do sistema financeiro nacional, pede ao ministro conselhos e ajuda. Para agravar as circunstâncias, não há dúvida de que Vorcaro firmou um contrato sem igual com o escritório da mulher de Moraes: R$ 130 milhões para que ela fornecesse “consultoria estratégica” diante de PF, Banco Central, Receita Federal e outros órgãos de nosso sistema fiscalizador.
São indícios claros de ilegalidades, de crimes, para além de constituírem imoralidades sob qualquer ângulo que se queira analisar a questão. Não cabe aos ministros outra decisão senão autorizar a investigação. É o que espera o Brasil. Decência na decisão e decência na discussão que levará a ela.
Os ministros terão amanhã a última oportunidade de começar a restituir ao STF a credibilidade que lhe é essencial. Com a exceção do ministro Dias Toffoli, que já se declarou impedido de votar em julgamentos do caso Master, e de Moraes, que não pode, obviamente, votar sendo ele o objeto da sessão de amanhã, os demais ministros têm todos uma enorme responsabilidade nas mãos. Depois de alguns dias de hesitação, Fachin, o ministro que, neste momento histórico, ocupa a presidência da mais alta Corte do país, tem tomado as medidas certas, evitando todas as manobras que lhe foram apresentadas.
Resistiu às tentativas adiamento, não concordou com que na mesma sessão fossem analisados tanto o relatório da PF com indícios fortes contra Moraes como o encomendado por Moraes contra o ministro André Mendonça, que a mesma PF classificou como “sem valor probatório” (marcando a análise deste último para o dia 23). E, por fim, para evitar uso político das investigações, chamou a si tudo o que diz respeito aos casos Master e INSS. É preciso que continue a agir assim, como coordenador isento dos trabalhos do STF. Os ministros devem apoiá-lo, inclusive Mendonça, que até ontem se recusava a liberar a íntegra do celular de Vorcaro, bem como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que desafiaram Fachin exigindo o material diretamente da PF.
Afinal, as ações de Fachin apontam numa boa direção. Talvez a única que possa salvar o Supremo de si mesmo.
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Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
