Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Fez bem o Conselho Nacional de Educação (CNE) ao editar uma resolução com regras do que pode e do que não pode quando o assunto é o uso de inteligência artificial (IA) na educação, da pré-escola até a universidade, na rede pública e na rede privada. O instrumento normativo autoriza a aplicação consciente e ética da IA, para fins didáticos, tanto por alunos como por professores, de tal modo que a tecnologia possa aprimorar o processo de ensino e, sobretudo, a aprendizagem.

Aprovada no dia 1.º passado, a resolução segue recomendações internacionais e estabelece que os alunos até a 5.ª série não poderão usar a IA sem a supervisão dos professores – ou seja, cuida da fase da vida em que as crianças mais demandam atenção e estímulos para desenvolverem suas potencialidades. Prevê que os educadores não poderão usar a tecnologia para corrigir trabalhos, provas ou redações. E autoriza as universidades a editarem as suas próprias regras, desde que respeitem parâmetros mínimos, como a declaração da aplicação em trabalhos acadêmicos.

Como o uso da IA, seja por estudante, seja por professor, impõe desafios técnicos e éticos, a resolução do CNE também estabelece quatro níveis de riscos. A escala de alerta vai do grau baixo, quando a tecnologia é usada para uma simples revisão de um texto, até o nível excessivo ou incompatível com finalidades educacionais, quando é usada para a vigilância emocional, por exemplo.

Tamanha prudência é recomendável. Como bem afirmou o relator Celso Niskier em seu parecer ao CNE, a inteligência artificial é “um dos fenômenos mais relevantes das transformações tecnológicas que incidem sobre a educação no século 21”. Mas, ao que tudo indica, nem alunos nem professores sabem usá-la de modo eficiente.

Hoje, é bastante comum um estudante inserir um chamado “prompt”, ou comando, na IA, apresentar ao programa uma pergunta sobre o conteúdo de uma determinada disciplina escolar e receber uma resposta sobre a questão lançada. O problema é que, além de não ter feito esforço mental algum, o estudante nunca saberá qual o raciocínio empregado na solução de sua dúvida.

Não se trata de ludismo educacional, isto é, não é o caso de destruir as máquinas para preservar o trabalho humano. Quando surgiram, as calculadoras, por exemplo, foram vistas como ameaça à capacidade de resolução de problemas matemáticos, mas hoje fazem parte do cotidiano porque facilitaram a vida sem prejudicar o aprendizado das fórmulas e dos conceitos.

Especialistas em educação manifestam preocupação com a IA. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o professor da Universidade Columbia Paulo Blikstein, que defende o uso da tecnologia na educação, recomendou cautela. Segundo ele, “já há estudos que comprovam que, depois do uso, quando essa tecnologia é retirada, as crianças não lembram o que escreveram”.

Ou seja, as crianças não fixam o conteúdo e, por isso, não aprendem. E isso ocorre por uma óbvia razão: segundo Blikstein, a IA é um instrumento desenvolvido para solucionar os problemas dos adultos no mercado de trabalho, e não das crianças na escola. Como bem explicou o pesquisador, a IA é uma ferramenta “de eficiência, e não de aprendizagem”.

Tudo isso mostra que a resolução do CNE é necessária. O instrumento normativo aprovado exige o desenvolvimento do pensamento lógico, analítico e crítico, a proteção de dados sensíveis e o estímulo à criatividade, à autonomia e à resolução de problemas. A ideia é preservar a autoridade do educador e o protagonismo do aluno.

A IA não é inimiga da educação, mas, da forma como é aplicada hoje, tampouco é uma parceira. A resolução para regular seu uso entrará em vigor 12 meses após o ministro da Educação, Leonardo Barchini, homologá-la. Fará muito bem ao Brasil se o governo federal acelerar esse processo, pois é preciso estabelecer o quanto antes os limites do uso da IA nas escolas, para o bem de todos.