Greve sem boa causa chega ao fim
Nesta quarta (5), os ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) encerraram a greve nas linhas 11-coral, 12-safira e 13-jade, que passaram a ser administradas pela empresa Trivia Trens no final de julho.
Por interferir em outros direitos, como o de ir e vir, a prerrogativa à greve deveria ser bem justificada. Mas as reivindicações da categoria refletem corporativismo e tentativa de interferir em competências do Executivo.
A principal exigência era a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores, mesmo com a concessão à iniciativa privada.
Os funcionários da CPTM são empregados públicos, mas com contratos regidos pela CLT. Assim, não possuem a estabilidade dos estatutários —que, a propósito, é exagerada no Brasil.
Ademais, empresas privadas têm liberdade para seguir necessidades administrativas, o que pode envolver corte de gastos ou remanejamento de profissionais.
Mesmo assim, o contrato de concessão prevê a utilização de empregados da CPTM nas linhas durante pelo menos os primeiros 18 meses da transição.
Os trabalhadores também podem ser absorvidos em outros órgãos e áreas da CPTM.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), há uma realocação de profissionais em curso e a gestão estadual já havia garantido a manutenção dos empregos durante negociações com a categoria.
Ao encerrar a greve, o sindicato acatou a proposta do governo paulista —apresentada em reunião de conciliação mediada pela Justiça do Trabalho— de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a permanência dos postos dos trabalhadores nas três vias paralisadas e na linha 10-turquesa.
No início da paralisação, o sindicato não cumpriu a liminar do Tribunal Regional do Trabalho que determinou que os grevistas mantivessem 80% do efetivo nos horários de pico e 60% nos demais períodos. A Justiça aceitou cancelar multas de R$ 400 mil aplicadas pelos dois dias de greve caso a proposta fosse aprovada.
Os ferroviários também chegaram a reivindicar reestatização.
Mas privatizações e concessões, assim como parcerias público-privadas, são medidas do Executivo necessárias, num país cheio de carências e com governos sob pressão orçamentária que dificulta investimento.
Se há questões em relação aos contratos ou à fiscalização, elas devem ser tratadas por meio dos órgãos competentes, não como artifício que perturba o transporte público paulistano.
