O setor de energia sabe como poucos conquistar vantagens com a ajuda do Congresso. O roteiro é conhecido. Projetos de lei (PLs) são criados sem objetivo controverso. No meio do caminho, acabam desfigurados com “novidades” sem relação com a proposta inicial — os famigerados “jabutis”. Quando são aprovados, o resultado é invariavelmente uma conta de luz mais cara para o consumidor. Quando são barrados, muitas vezes voltam mais tarde em nova versão, os “jabutis zumbis”. O PL 5.017 é o último exemplo dessa categoria insepulta. Os senadores deveriam reconhecer a contribuição que o Congresso tem dado para transformar o setor elétrico num caos — e repudiá-lo.

Aprovado na Câmara para ampliar o desconto na tarifa de energia para iniciativas de irrigação e perfuração de poços semiartesianos, o PL 5.017 foi desfigurado no Senado. Na versão atual, torna obrigatória a contratação de usinas térmicas e pequenas hidrelétricas, a expansão da infraestrutura de gás natural e aumenta os subsídios. O custo? Despesa anual extra de, no mínimo, R$ 44,2 bilhões na conta de luz a partir de 2032, de acordo com cálculos da Abrace Energia, entidade que representa grandes consumidores de eletricidade. Para comparar, os subsídios pagos em 2025 pelos consumidores de energia somaram R$ 57,1 bilhões, de acordo com dados da Aneel.

Uma das facetas do PL 5.017 é a exigência de construção de térmicas onde não há rede de gasodutos ou linha de distribuição. O texto também determina a contratação de 2,5GW de termelétricas a gás com a obrigação de o consumidor pagar 70%, quer use a eletricidade, quer não. Estipula até o tamanho das usinas (500MW cada) e sua localização: Goiás, Distrito Federal e região, Rondônia, Triângulo Mineiro e Região Metropolitana de São Luís. Tais propostas não foram fruto de análises técnicas tendo em vista o benefício de todos. Reproduzem apenas demandas de segmentos do setor privado com trânsito no Congresso. Ora, é do Executivo a prerrogativa de analisar a infraestrutura, elaborar projeções de demanda e planejar a expansão do setor elétrico. Há instituição pública capacitada para desempenhar precisamente essa tarefa. Ainda assim, não faltam intromissões do Congresso no planejamento. O PL 5.017 é apenas a mais nova tentativa de perpetuar esse arranjo descabido.

Não há como tal arranjo dar certo para o consumidor. O setor elétrico brasileiro, antes exemplar, se tornou sinônimo de desorganização e pressão por vantagens. Querem vantagem para quem produz a energia, para quem transporta o gás, para quem constrói o gasoduto, para a linha de transmissão. Quem perde é o consumidor. Quando se pensa em desvio de função do Congresso, logo se fala nos abusos associados às emendas parlamentares. Eles são de fato um despropósito. Mas a sequência recorrente de PLs para favorecer grupos de pressão do setor elétrico está na mesma categoria.

Por Editorial / O GLOBO

Torre de transmissão no Rio — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo./07-06-2022