Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O novo recorde de feminicídios deveria constranger o poder público. Não apenas porque quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2025, mas porque muitas dessas mortes foram precedidas por denúncias e ameaças que o Estado não conseguiu transformar em proteção efetiva.

No ano passado, foram 1.571 feminicídios, alta de 4% em relação aos 1.504 registrados em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. É o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015. Passado tanto tempo, já é difícil atribuir esse crescimento apenas ao aperfeiçoamento das estatísticas. O aumento contínuo indica que a violência contra a mulher segue avançando, apesar da existência do arcabouço legal construído pelo País. O contraste com a queda das mortes violentas em geral, que atingiram o menor patamar em mais de uma década, torna esse diagnóstico ainda mais evidente.

Não se trata, portanto, de um fracasso geral da segurança pública, mas de uma falha específica na proteção às mulheres.O feminicídio costuma ser uma morte anunciada. O crime representa o desfecho de um longo ciclo de violência doméstica. A violência letal é, muitas vezes, o último elo de uma cadeia de episódios que já haviam levado a vítima a procurar ajuda do Estado. Em muitos casos, havia oportunidade para intervir antes que a violência se tornasse irreversível.

O Brasil não sofre de falta de instrumentos legais. Depois de quase duas décadas da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o País dispõe de mecanismos para proteger vítimas, afastar agressores e responsabilizá-los. Mas o problema deixou de ser normativo. Medidas protetivas são descumpridas, o monitoramento dos agressores permanece insuficiente, a integração entre polícia e Justiça apresenta falhas e a resposta estatal continua lenta para mulheres que já pediram ajuda.

Os números deveriam reorganizar as prioridades do debate público. Se o feminicídio costuma ser o desfecho de uma violência já conhecida pelo Estado, a resposta mais eficaz não está na criação de novos tipos penais, mas na capacidade de fazer funcionar os mecanismos de proteção existentes. É justamente nesse ponto, porém, que o Congresso parece mirar no alvo errado.

Em vez de concentrar esforços no aperfeiçoamento desses mecanismos, boa parte da energia legislativa está sendo consumida pelo chamado PL da Misoginia, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta pode suscitar discussões legítimas sobre determinadas condutas e discursos, mas ignora o principal problema revelado pelo anuário: mulheres continuam sendo assassinadas apesar das leis já existentes e, muitas vezes, depois de recorrer ao próprio Estado em busca de proteção.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública deixa claro que a urgência é outra: antes de ampliar o repertório legislativo em torno de disputas simbólicas, seria mais útil garantir que os instrumentos já disponíveis cumpram a função para a qual foram criados.