Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O governo Lula agiu rápido e aproveitou o primeiro dia de vigência do novo tarifaço norte-americano para anunciar mais uma etapa do Programa Brasil Soberano. Desta vez, os exportadores afetados terão R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito barato para capital de giro e investimentos, com taxas de juros subsidiadas entre 3% e 9,8% ao ano.

Trata-se de uma medida necessária e bem-vinda. A indústria brasileira foi punida com uma taxa de 25%, supostamente aplicada por práticas comerciais consideradas desleais às empresas norte-americanas. Setores como aço, alumínio, automotivo e moveleiro já estavam sendo penalizados pelos EUA desde junho do ano passado, quando uma taxa foi aplicada à maioria dos países do mundo sob a justificativa de proteção da segurança nacional.

E houve, também, o anúncio de uma nova tarifa, de 12,5%, no âmbito de investigações abertas pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) sobre trabalho forçado contra 59 países. Isso fará com que alguns produtos brasileiros tenham de enfrentar uma sobretaxa de 37,5% apenas para entrar no disputado mercado norte-americano, o que torna a competição impossível. Por isso, a ajuda é urgente – mas precisa ser necessariamente temporária e, sobretudo, limitar-se aos setores afetados.

Mas, para a surpresa de ninguém, o Executivo se valeu desse ensejo para incluir, entre os beneficiários do programa, setores considerados “estratégicos” para a balança comercial. Bem se sabe que esse termo, no setor público, costuma ser utilizado como pretexto para justificar a concessão de toda e qualquer benesse a segmentos que o governo já pretendia ajudar por qualquer outra razão.

Entre os setores “estratégicos” da vez estão as indústrias têxtil, química, farmacêutica, automotiva, de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, máquinas, equipamentos e materiais elétricos, outros equipamentos de transporte, borracha e plástico, minerais críticos e fertilizantes. Não é improvável que o rol de beneficiados seja ampliado quando a medida provisória for votada no Congresso.

O Executivo permitirá, também, que segmentos que exportam sua produção para o Oriente Médio sejam contemplados pelo programa. O motivo, oficialmente, é a guerra entre EUA e Irã. As empresas, de fato, tiveram de lidar com atrasos logísticos e aumento de custos de fretes e seguros, mas não se tem notícia de que navios tenham sido barrados nem de perdas generalizadas em razão do conflito.

Alguns dos principais itens da pauta de exportações brasileiras para a região são carne e frango. Não demorou, portanto, para que economistas enxergassem indícios de que a terceira etapa do programa Brasil Soberano seja uma maneira escamoteada de retomar práticas do antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Lançado logo após a crise financeira internacional de 2008, o programa que inicialmente serviu para socorrer as empresas com crédito barato e evitar que elas cancelassem investimentos acabou por se tornar uma maneira de os governos de Lula e de Dilma Rousseff financiarem grupos escolhidos a dedo e que ficaram conhecidos como “campeões nacionais”. Isso não impediu a queda da participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, mas gerou custos enormes para a União.

A exemplo do que fez no passado, o governo Lula novamente menospreza os riscos desse tipo de política ao ressaltar que não haverá impacto no resultado primário, uma vez que se trata de despesas financeiras reembolsáveis. Ora, o que importa é o impacto na dívida, que, por sinal, já cresceu quase dez pontos porcentuais na proporção do PIB desde o início do mandato de Lula.

Não será apenas com crédito barato que o País conseguirá se inserir nas cadeias produtivas globais. Além de insistir em negociações com os EUA e evitar retaliações, o Brasil precisa buscar acordos comerciais com parceiros mais estáveis que os norte-americanos.

Exportar mais requer, necessariamente, importar mais. Passou da hora de o Brasil abrir sua economia e explorar oportunidades de associar a abundância de energia renovável a uma indústria preparada para o futuro. Por ora, contudo, vamos com os paliativos de sempre.