As operações Escudo e Verão, que ocorreram no litoral paulista entre 2023 e 2024, foram as mais letais da história da Polícia Militar de São Paulo depois do massacre do Carandiru em 1992, quando 111 pessoas foram mortas. Mas a responsabilização dos agentes parece aquém do alto nível de letalidade.

Segundo levantamento realizado pela Folha, das 84 mortes causadas por policiais nas duas ações, só 9,5% resultaram em denúncias do Ministério Público.

Trata-se de padrão recorrente no país. Estudo da ONG Fórum Justiça do ano passado mostrou que apenas 9% dos casos de mortes provocadas pelas forças de segurança, entre 2011 e 2023 em São Paulo, foram denunciados pelo Ministério Público; no Rio de Janeiro, a taxa no mesmo período foi ainda menor (3,7%).

Ademais, 8 dos 16 policiais denunciados por ocorrências nas operações Escudo e Verão foram absolvidos sumariamente pela Justiça —quando o juiz encerra o processo antes de submetê-lo ao tribunal do júri por entender que já está claramente demonstrada alguma hipótese legal, como o réu não ter sido o autor ou a conduta não constituir crime.

Na absolvição mais recente, referente à morte do roupeiro Allan de Moraes Santos, desembargadores afirmaram que não havia indício de ação deliberada dos réus, de intenção homicida nem de alteração da cena.

Allan foi morto com seis tiros de pistola e fuzil. Nas imagens das câmeras corporais, a pistola atribuída a ele pelos policiais aparece no asfalto, mas o mesmo local havia sido filmado 50 segundos antes, sem que a arma estivesse lá, segundo a Promotoria.

Em outros três casos, são fartas as alegações de falhas processuais, como câmeras policiais descarregadas, disparos de fuzil quando as vítimas já estavam rendidas e apagamento de imagens, entre outras. Com a absolvição sumária, essas violações não serão analisadas.

No único caso em que houve decisão de pronúncia para levar dois policiais a júri, as imagens das câmeras corporais foram essenciais, ressaltando a importância do equipamento para conter arbitrariedades, qualificar a atuação dos agentes e municiar investigações.

Por óbvio, nem todas as mortes ocorridas em operações policiais configuram homicídio doloso ou abusos no uso da força. Ainda assim, a grande discrepância entre o número de mortos e o de policiais denunciados e julgados sugere falhas na investigação e na responsabilização, além de um quadro de impunidade na abordagem da letalidade policial.

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