Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Os principais economistas e especialistas em contas públicas preveem que o País terá de fazer um brutal choque de gastos no ano que vem para evitar o colapso das contas públicas semelhante ao que vimos em 2015 e 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Mas o esperançoso ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, garantiu ao Estadão que o País vai atingir um superávit primário em 2027, sem que para isso seja preciso aumentar impostos ou promover um drástico corte de despesas.

Não parece algo minimamente crível, mas é exatamente o que diz o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que o governo enviou ao Congresso Nacional em abril. E será com base nele que o Executivo pretende apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em agosto.

A julgar pela entrevista de Moretti, tudo será diferente a partir de agora, e o Executivo, enfim, perseguirá o centro de meta em 2027 – o que nunca fez desde que propôs e aprovou o arcabouço fiscal – e alcançará um saldo positivo de R$ 73,22 bilhões entre receitas e despesas, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para chegar a esse resultado – insuficiente para estabilizar a trajetória da dívida pública, mas ambicioso para o padrão fiscal dos governos lulopetistas –, bastarão “instrumentos” de gestão do Orçamento, como gatilhos para conter gastos com pessoal e benefícios tributários, assegurou o ministro.

Difícil acreditar nas previsões do ministro quando o próprio Tesouro Nacional trabalha com um cenário bem diferente. Na edição mais recente do Relatório de Projeções Fiscais, o órgão prevê que o País encerrará o ano de 2027 com déficit de 0,1% do PIB, e só conseguirá atingir o piso da meta, de 0,25%, considerando todas as despesas que podem ser excluídas do cálculo, como precatórios.

Se o objetivo for cumprir o centro da meta, ou seja, 0,5% do PIB, será preciso adotar medidas adicionais para aumentar a arrecadação ou contingenciar despesas equivalentes a 0,2% do PIB, de acordo com as projeções do Tesouro Nacional. Não é algo trivial, mas, para o período entre 2028 e 2030, esse esforço teria de ser ainda maior, da ordem de 1,2% do PIB, diz o relatório.

O otimismo de Moretti é calculado – afinal, números dizem qualquer coisa, sobretudo quando eles vêm da Junta de Execução Orçamentária em um ano eleitoral. A questão é que as variáveis macroeconômicas e fiscais com as quais o Executivo trabalha parecem boas demais para ser verdade, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI, “isso influenciaria as projeções futuras de despesas e receitas, gerando um cenário de resultados primários pouco factíveis sem ajustes fiscais relevantes, afetando, consequentemente, as estimativas para a dívida pública”. Para estabilizá-la, calcula a IFI, seria necessário gerar um superávit de 2,1% do PIB, a cada ano.

Moretti prefere tapar o Sol com a peneira a reconhecer que o governo não tem feito um esforço fiscal compatível para esse objetivo. “Nosso papel é demonstrar a potência dessa agenda, demonstrar como nós vamos evoluir no processo de consolidação fiscal até para trazer a valor presente uma confiança capaz de afetar os preços dos ativos financeiros”, disse.

A equipe econômica do governo Lula defende a meta fiscal como se ela fosse um fim em si mesmo e culpa as taxas de juros pelo aumento da dívida. De fato, é mais fácil assumir essa tese do que admitir que a política fiscal foi expansionista desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e antes mesmo que ele tomasse posse.

“Não concordo que a gestão fiscal seja o ponto central ou o único ponto para explicar o juro elevado”, afirmou o ministro, que prefere atribuir a piora das expectativas de inflação a questões climáticas, à expectativa do El Niño e ao choque do petróleo causado pela guerra no Oriente Médio. A verdade é que nem os números nem o discurso do ministro convencem. E se Lula for reeleito e insistir nessa tese, o País terá de se preparar para tempos ainda mais difíceis.