Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Munida dos melhores argumentos, a indústria brasileira tenta convencer os Estados Unidos de que a agressiva política comercial do presidente Donald Trump prejudica, sobretudo, os norte-americanos. A audiência pública que ocorre nesta semana será mais uma oportunidade de trazer lucidez a um debate tomado pela política e mostrar às autoridades da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos que as tarifas não apenas não têm sustentação jurídica, econômica e estratégica, como também afetarão a própria indústria que elas supostamente tentam proteger.

A taxa de 25% seria a “punição” aplicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) a países que adotam práticas comerciais desleais consideradas “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” às empresas norte-americanas. Já a de 12,5% seria uma penalidade a países que importam mercadorias produzidas com trabalho forçado ou análogo à escravidão.

Um dos processos contra o Brasil foi aberto tendo como base a Seção 301 do Trade Act de 1974. É a mesma legislação a que Trump recorreu no segundo processo, aberto em março, após sofrer uma derrota na Suprema Corte norte-americana e ver invalidado o tarifaço que havia imposto em abril de 2025, nos termos da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês). Ao decidir sobre o caso, a Suprema Corte dos Estados Unidos lembrou que a Constituição reserva ao Congresso o poder de tributar. Mas a sentença foi lida como uma tentativa de impor limites a Trump.

A insistência de Trump em aplicar novas tarifas se insere muito mais na recusa em aceitar o sistema de freios e contrapesos norte-americano e na tentativa de manter o eleitorado republicano mobilizado do que no esforço de tornar o comércio internacional mais justo e equilibrado.

A esta altura, o presidente certamente já se deu conta de que o tarifaço, aliado aos efeitos da guerra no Irã e à disparada nos preços de petróleo e de combustíveis, lhe rendeu a maior inflação dos últimos três anos e índices recordes de desaprovação, a ponto de a maioria que detém na Câmara e no Senado estar sob ameaça nas eleições de novembro.

É nesse contexto político adverso que nada tem a ver com o Brasil que as entidades brasileiras tentam reverter a decisão pela aplicação da sobretaxa. Se a lucidez prevalecer no debate, o Brasil terá boas chances. Os argumentos são fortes, a começar pelo fato de os Estados Unidos terem superávit comercial com o Brasil.

A tarifa média aplicada pelo Brasil a produtos norte-americanos é de apenas 2,6%, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A maior parte dos itens que o Brasil exporta aos Estados Unidos são bens intermediários – insumos, matérias-primas e bens de capital que não competem, mas complementam a indústria norte-americana. Muitas dessas trocas se dão entre filiais e matrizes, de forma que as tarifas, em última instância, reduziriam a competitividade das próprias empresas dos Estados Unidos, e o aumento do custo, inevitavelmente, seria repassado às cadeias produtivas e aos consumidores.

A acusação de conivência com práticas de trabalho forçado ou análogo à escravidão é risível. Trump, por óbvio, nem de longe pode ser considerado um mártir dos direitos trabalhistas. É apenas pretexto para conter o avanço da China, com quem, por sinal, os Estados Unidos não romperam relações e continuam a registrar o maior déficit comercial. Corretamente, a indústria brasileira tentará mostrar que são justamente os chineses, principais candidatos a substituir nossos produtos, quem mais se beneficiarão da eventual aplicação dessa sobretaxa.

O contraponto à atuação técnica da indústria brasileira é a lamentável atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no processo. Seu despreparo enquanto pré-candidato à Presidência da República já era evidente, mas o pedido para que o governo norte-americano esperasse as eleições de outubro para castigar o Brasil escancarou sua falta de compromisso com o setor produtivo brasileiro. O que se espera é que Flávio Bolsonaro não atrapalhe as negociações sérias. Já será de grande ajuda.