Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma pesquisa com mais de 3,5 mil gestores escolares das redes pública e privada de todo o Brasil apresentou resultados animadores sobre o primeiro ano de vigência da lei que restringe o uso dos celulares nas unidades de ensino. Segundo o levantamento coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), 92% dos gestores ouvidos disseram que já implementaram a legislação em suas escolas.

Num país conhecido por ter leis que pegam e que não pegam, esse dado indica que a Lei 15.100, de 2025, está vigente e é eficaz. Como bem afirmou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ao anunciar os resultados da pesquisa, se a lei pegou, é porque havia um ambiente de preocupação na sociedade com o uso nocivo dos celulares por crianças e adolescentes.

Pais, professores, especialistas em educação e o poder público, o que inclui o Congresso, por discutir e aprovar a lei, e o presidente Lula da Silva, por sancioná-la, mostraram-se, a bem da verdade, atentos aos abusos. O tempo de tela, não raro viciante, desviava o foco dos alunos do conteúdo aplicado pelos professores, assim como lhes roubava o tempo de convívio social com os colegas nos espaços de interação, como o pátio da escola no intervalo.

E os gestores relataram uma nova realidade nas escolas. Nada menos do que 97% deles afirmaram que a restrição de celulares, com uso liberado apenas em atividades pedagógicas, contribuiu para aumentar a participação dos estudantes; 95% disseram que aumentou a socialização presencial; 88% afirmaram que a medida reduziu conflitos, agressões digitais e cyberbullying; e 86% apontaram a queda da ansiedade dos estudantes.

Tudo isso indica que a lei alcançou seus objetivos. De um lado, atendeu aos anseios da sociedade de frear o uso prejudicial dos celulares. E, de outro, incentivou as interações sociais e promoveu uma cultura de paz entre os estudantes no ambiente escolar.

Por ora, não foi possível aferir os efeitos acadêmicos da restrição. Novas pesquisas poderão dizer se os estudantes aprenderam mais ou menos. Mas já há estudos da Unesco que atestam os benefícios da medida, haja vista que o celular, ao tirar a atenção dos alunos da aprendizagem, afeta a memória e a compreensão.

Há desafios imediatos pendentes de solução. Segundo a pesquisa do MEC, 39% dos gestores escolares relataram ter dificuldade para convencer os alunos a aderir às regras e para garantir uma infraestrutura mínima para armazenar os aparelhos. É por isso que em 62% das escolas os celulares ficam na mochila dos próprios alunos.

Os gestores manifestaram algumas inquietações, como a necessidade de mais engajamento das famílias, para que as crianças não abusem das telas em casa e sintam vontade de usá-las na escola, e a demanda por mais políticas públicas para a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar. Já houve mudanças significativas no dia a dia das escolas, mas apenas a letra da lei não basta: a eficácia plena ainda depende do comprometimento dos gestores, da participação dos pais e da ação do Estado.