Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SÃO PAULO

As contas públicas registraram um rombo de R$ 53,2 bilhões em maio, uma piora expressiva em relação ao resultado de abril, quando houve superávit de R$ 25,1 bilhões. Os principais motivos desse desempenho foram o pagamento das emendas parlamentares e o esforço do governo federal em reduzir a fila de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos antecipados por motivos eleitorais.

Ao aprovar o Orçamento deste ano, além de reservar um valor recorde para as emendas parlamentares, o Congresso teve o cuidado de impor um calendário para concentrar o desembolso no primeiro semestre. Foi uma forma descarada de driblar a legislação que impede transferências nos três meses que antecedem a eleição – ou seja, a partir de 4 de julho – e de assegurar que deputados e senadores tivessem algo para apresentar ao eleitorado durante a campanha.

O governo Lula não ficou atrás. Nomeado para corrigir falhas internas que facilitaram a fraude dos descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, o então presidente do INSS Gilberto Waller Jr. não chegou a completar um ano no cargo. Foi demitido após os pedidos de benefícios represados no órgão baterem recorde de 3,1 milhões em fevereiro, um problema e tanto para um presidente que tentará a reeleição e que prometeu zerar a fila na campanha de 2022.

A nova chefe do INSS, Ana Cristina Silveira, entendeu o recado, e em dois meses na função fez com que o número de requerimentos em análise caísse para 1,9 milhão em junho – o menor desde outubro de 2024, segundo o jornal Folha de S.Paulo. O resultado, por óbvio, foi um aumento de gastos da ordem de R$ 42,7 bilhões na Previdência Social entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2025, considerando, também, o pagamento de precatórios e o impacto do aumento do salário mínimo, piso dos benefícios.

Em maio, as despesas totais subiram 9,4% acima da inflação, enquanto as receitas aumentaram 5,5%. E essa diferença não é trivial, sobretudo quando se considera que o País registrou uma arrecadação recorde de R$ 266,8 bilhões em maio, a maior para o mês de toda a série histórica da Receita Federal, iniciada em 2000.

De janeiro a maio, o déficit primário foi de R$ 44,3 bilhões, o pior desde 2020, e a dinâmica não foi muito diferente. Os gastos subiram 13% em termos reais, e a arrecadação aumentou 4,3%. Mas, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, está tudo dentro do esperado, e a tendência é de que o crescimento das despesas perca força no segundo semestre – ou seja, a meta fiscal não está comprometida.

A meta, no entanto, é uma abstração. A previsão do governo é de um superávit de R$ 34,3 bilhões entre receitas e despesas, mas a margem de tolerância permite que o objetivo seja cumprido mesmo que o saldo seja zero. Além disso, até R$ 64,4 bilhões em gastos poderão ser excluídos dessa conta. Um resultado fiscal mais robusto depende necessariamente da contenção de gastos e de reformas estruturais. Não será pela via da arrecadação que a trajetória da dívida pública será estabilizada.