Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Estadão apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se envolveu pessoalmente em uma articulação para reintegrar à Polícia Federal (PF) delegados que ora prestam assessoria a órgãos da administração pública e, principalmente, do Poder Judiciário. Não se pode condenar quem interprete a ordem de Lula como uma intervenção no trabalho da PF, sobretudo na equipe que assessora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das duas mais sensíveis investigações para o governo federal e o Congresso: as fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o famigerado caso Master.

Segundo consta, o alvo principal da medida seria o delegado federal Thiago Marcantonio Ferreira, que há cerca de um ano está lotado no gabinete de Mendonça e o auxilia diretamente na relatoria daqueles inquéritos. Como não ficaria bem para o Palácio do Planalto determinar apenas a saída de Marcantonio sem expor ostensivamente a motivação política da decisão, os próceres petistas optaram por dar uma aparência de política de segurança pública mais ampla, supostamente com o objetivo de reforçar, ora vejam, o combate ao crime organizado. Essa justificativa não para em pé.

Há poucos meses, Lula afirmou em discurso público que mandou chamar de volta os delegados da PF que, segundo ele, estariam “fingindo trabalhar” em outros órgãos. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal respondeu com números: apenas 53 delegados estavam cedidos à época do discurso de Lula, ou seja, menos de 3% do efetivo da corporação.

É possível que alguns desses delegados, de fato, possam voltar às suas atribuições originais. Mas há outro argumento ainda mais revelador da fragilidade da justificativa do presidente da República. Assumindo que o objetivo de Lula seja mesmo fortalecer o combate ao crime organizado, cabe perguntar: o desvio de recursos de aposentados e pensionistas do INSS durante anos também não é obra de uma organização criminosa? E o que dizer das fraudes das quais é acusado o sr. Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e outros a ele associados, descritas como o maior crime financeiro da história do País? Não seriam a materialização de práticas do crime organizado contemporâneo?

O crime organizado no Brasil não se limita às armas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) e seus crimes de sangue. Ele se infiltra em instituições do Estado, contratos públicos, institutos de previdência, instituições financeiras e, como as investigações da PF em curso demonstram, nos mais altos escalões da República, incluindo o STF. Retirar o apoio investigativo justamente do ministro que conduz inquéritos aptos a desvelar essa teia de interesses poderosos, neste momento, passa uma mensagem inequívoca de impunidade para o País, Lula queira ou não admiti-la.

Não estamos afirmando que o presidente da República esteja envolvido com o acobertamento de fatos potencialmente criminosos. Mas é incontornável reconhecer que a sinalização emitida por Lula não é boa. Objetivamente, ao influenciar a dinâmica das investigações, sua decisão produz o efeito prático de beneficiar suspeitos por alterar a estrutura de apoio à disposição de quem os investiga. Em ano eleitoral, sendo o incumbente pré-candidato à reeleição, é lícita a percepção de que o Palácio do Planalto pode ter movimentado o aparato de segurança do Estado sob seu controle com os olhos voltados para as urnas.

É sempre bom lembrar que uma democracia digna do nome não se sustenta apenas na legalidade formal dos atos públicos. Sustenta-se também na confiança de que as instituições funcionam com genuína autonomia e espírito republicano. O presidente da República é o fiador maior das instituições democráticas e do interesse público.

E quando o chefe de Estado e de governo se movimenta de modo a enfraquecer, ainda que indiretamente, a estrutura de apoio a investigações fundamentais para o País, e que ademais tocam seus aliados, essa confiança se esvai – e com ela a fé no Estado de Direito.