Regimes presidencialistas permitem que o Executivo e o Legislativo sejam controlados por forças divergentes, ou mesmo antagônicas —um fator em potencial de instabilidade que o parlamentarismo procura evitar, sem tampouco garantir um sistema de governo imune a impasses políticos.

Hoje, no Brasil, há um presidente de esquerda e um Congresso Nacional sob comando de partidos mais alinhados à centro-direita e à direita, ainda que não prezem pela consistência programática e ideológica. Para 70% dos brasileiros aptos a votar, a relação entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Parlamento é mais de confronto que de colaboração, segundo pesquisa do Datafolha.

O levantamento foi feito em um momento de tensão política mais elevada, a poucos meses das eleições, com um escândalo financeiro e de corrupção em curso e pouco depois da rejeição pelo Senado de uma indicação de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) —pela primeira vez desde 1894.

Se considerado todo o terceiro mandato do líder petista, a relação com o Congresso é, sem dúvida, mais difícil do que em outros tempos, porém não se observa um antagonismo agudo a ponto de impedir a governabilidade.

Se Jair Bolsonaro (PL) tentou governar sem alianças partidárias e só recorreu ao centrão quando se viu sob risco de deposição, Lula repetiu o modelo de coalizão petista —no qual o partido reserva para si os postos mais importantes e atrai apoios de outros setores com a oferta de cargos e verbas de ministérios secundários e empresas estatais.

Esse arranjo era mais eficiente no passado, ainda que tenha degenerado em escândalos como o mensalão e o petrolão. Atualmente, nem o petista desfruta da vasta popularidade de outrora nem os parlamentares dependem mais de favores do Executivo para que suas emendas ao Orçamento sejam executadas.

Ainda assim, aprovou-se uma reforma histórica, a tributária, e o governo pôde tocar grande parte de sua agenda, incluindo muitos dos aumentos de impostos propostos pela Fazenda. Houve propostas rejeitadas ou negociadas e modificadas, o que é normal e desejável numa democracia.

Isso não significa, claro, que tudo funcione à perfeição. A multiplicação de emendas parlamentares de execução obrigatória, em particular, é uma anomalia que ao mesmo tempo avilta o Orçamento e distorce o equilíbrio entre os Poderes, também abalado por abusos do Supremo. No campo político, a polarização dificulta acordos, mas não deixa de ser uma escolha do eleitorado.

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