Por  Editorial / O GLOBO

As moradias precárias e favelas estão à vista de todos os habitantes das grandes cidades brasileiras. Mas as soluções não deveriam ser contaminadas por objetivos políticos, como infelizmente vem acontecendo no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) se converteu em mera vitrine eleitoral. Reciclado de outras gestões petistas, foi incrementado não só com mais recursos, mas também com maior abrangência. O governo elevou o valor do imóvel e o limite de renda exigido para acessar o crédito mais barato em todas as faixas. Financiando casas de até R$ 600 mil para famílias com rendimento de até R$ 13 mil, o programa passa a atender a parcela da classe média que Lula tenta conquistar em meio a sucessivas quedas de popularidade. Para este ano, o orçamento atingirá patamar recorde: R$ 200 bilhões. A meta é alcançar 3 milhões de unidades contratadas entre 2023 e 2026.

Entre 2023 e 2025, os contratos de financiamento do MCMV registraram alta de 45%. Deslancharam especialmente no Norte e Nordeste (84% e 63%, respectivamente). Quando o programa foi reformulado em 2023, o governo estabeleceu condições mais favoráveis aos beneficiários dessas regiões. É verdade que são as mais pobres do país, mas são também conhecidos redutos eleitorais de Lula. Não por acaso, as entregas de unidades deverão ter protagonismo na campanha à reeleição. Como mostrou reportagem do GLOBO, nos próximos dias Lula participará de eventos ao lado de candidatos regionais para entrega de chaves.

A despeito de contemplar carências concretas da população brasileira, o MCMV sempre foi um programa com problemas. A qualidade das construções é questionável, a localização dos empreendimentos costuma privilegiar obras novas em áreas distantes dos centros urbanos, com infraestrutura deficiente de serviços e transportes, em vez de revitalizar áreas centrais com reformas de imóveis antigos. Criam-se outros problemas para os cidadãos, obrigados a enfrentar maratonas para chegar ao trabalho. Projetos em regiões centrais até existem, mas são ainda escassos e incipientes.

A falta de foco é outra distorção. Ao estender o programa à classe média, o governo se afasta do objetivo de atender a população mais carente, que necessita de moradia e não tem como se encaixar nas regras do mercado. A prioridade obviamente deveria ser o contingente de renda mais baixa. Ao ignorar isso, o governo reproduz o erro de políticas habitacionais malsucedidas do passado. Apesar do crescimento alardeado pelo governo, o MCMV não tem conseguido conter a expansão de favelas. Entre 1985 e 2024, a área ocupada por comunidades em condições habitacionais precárias praticamente triplicou no Brasil, segundo levantamento do MapBiomas. Certamente não é por escolha que um cidadão permanece morando em encostas sujeitas a deslizamentos, em áreas sem saneamento básico e frequentemente sob domínio de facções criminosas. É porque o maior programa habitacional do governo continua sem oferecer opção.