Master mostrou fragilidades a corrigir no BC e na CVM
O escândalo do Banco Master revelou, de forma dramática, a obsolescência do arcabouço regulatório do sistema financeiro brasileiro.
Sob a guarda conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central, o conglomerado de Daniel Vorcaro montou um sofisticado esquema de pirâmide que se sustentou por anos, explorando brechas normativas, falhas de fiscalização e fragilidades institucionais.
As captações agressivas de recursos por meio de plataformas digitais, lastreadas no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), foram apenas a ponta de lança de uma vasta teia de fraudes.
O caso envolveu uma rede de 216 fundos de investimento e 143 empresas interligadas, com patrimônio inicial mapeado em R$ 102,4 bilhões. Ativos de baixa liquidez circulavam entre fundos, com avaliações irrealistas.
A CVM, responsável pela fiscalização dos fundos, falhou de forma evidente, pois movimentações atípicas eram detectadas desde 2022. A facilidade com que dezenas dessas entidades trocavam ativos superfaturados deveria ter acendido alertas.
O BC tampouco saiu ileso. Investigação interna identificou indícios graves de corrupção —dirigentes de fiscalização e supervisão bancária cooptados pelo controlador do Master. O uso temerário do FGC como estratégia de captação —prometendo retornos acima do mercado com garantia de terceiros— transferiu riscos à sociedade.
Ficaram expostos ainda pontos cegos na regulação de bancos pequenos, fintechs e estruturas não bancárias como fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
Em parte, o episódio só foi possível porque tanto BC quanto CVM operaram enfraquecidos: o primeiro perdeu quadros experientes em fiscalização, enquanto a segunda enfrentou déficit crônico de pessoal e diretoria incompleta, além de indicações controversas para a cúpula.
Debates recentes no Congresso Nacional e relatórios de CPIs, como a do Crime Organizado, destacam a necessidade de maior complementaridade entre as autarquias.
No âmbito bancário, avanços pontuais são bem-vindos, mas insuficientes. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, por exemplo, mudanças no FGC que exigem ativos de maior qualidade para captações garantidas.
No entanto, o crescimento explosivo de fintechs e estruturas de crédito paralelas ainda ameaça a estabilidade financeira. Cabem exigências mais rigorosas de capital, governança e liquidez.
O BC também alocou 40 novos servidores (25% dos concursados de janeiro) na área de fiscalização, com foco em supervisão bancária e conduta, e revisa seu plano de integridade, incluindo rodízio de chefias.
Endurecer a regulação, fortalecer quadros técnicos e garantir comunicação fluida e clara divisão de responsabilidades entre BC e CVM são condições para restaurar a confiança no sistema.
