Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou recentemente a abertura do processo que pode levar ao rompimento do contrato de concessão da distribuidora de energia Enel na Grande São Paulo. Não se trata de uma medida trivial: os cinco diretores do órgão regulador terão de dizer se votam pela caducidade ou pela continuidade do fornecimento de luz pela companhia italiana na maior cidade do País. E qualquer que seja a decisão que venha a ser tomada, toda a avaliação do caso deve ser feita com distanciamento, imparcialidade e rigor técnico.

Dito isso, não há a mínima dúvida de que a qualidade do serviço prestado pela Enel é ruim. Desde 2023, o consumidor paulistano come o pão que o diabo amassou: a distribuidora deixou grande parte da metrópole no escuro, por vários dias, ao menos três vezes. E, em dezembro do ano passado, 4,4 milhões de unidades – mais da metade dos clientes na região metropolitana – ficaram sem luz após a passagem de uma ventania.

Está difícil defender a Enel, segundo a área técnica da Aneel. De acordo com o relatório que foi seguido pelo relator, diretor Gentil Nogueira de Sá, as “reiteradas falhas na prestação do serviço emergencial” e o “desempenho inadequado” no apagão mais recente levaram ao “esgotamento da eficácia” das exigências impostas pela agência. Dos 11 planos de resultados enviados pela Enel desde 2019, 7 foram considerados insatisfatórios. As multas aplicadas já somam mais de R$ 320 milhões.

A Enel não é digna de pena, mas fazer dela um bode expiatório não parece sensato. E foi isso o que fizeram as autoridades ao defenderem o rompimento do contrato antes mesmo de uma análise que pudesse fundamentar medida tão gravosa. Não surpreende que políticos façam bravatas, mas preocupa quando é o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, quem politiza a crise. A jornalistas, ele sugeriu que a Enel vendesse sua operação a outra distribuidora. Recomenda-se a Feitosa que fale menos e, sobretudo, que fale nos autos.

A troca de controle não é solução mágica. Em 2022, a Enel entregou sua concessão em Goiás após anos de serviços mal prestados. A Equatorial assumiu o fornecimento de luz desde então e ainda hoje ocupa o 30.º lugar do ranking de qualidade da Aneel, entre 31 empresas. A Enel de São Paulo, por sua vez, está na 21.ª posição. Ou seja, a Equatorial Goiás herdou uma herança maldita, e resolver anos de falta de investimento ou má gestão – o que provavelmente também ocorreu em São Paulo – levará tempo.

Nenhuma decisão da Aneel sobre o destino da Enel em São Paulo pode estar contaminada pela política. À Enel devem ser garantidos o devido processo, o contraditório e a ampla defesa. E toda a deliberação da agência reguladora deve se basear em critérios técnicos claros e previstos em contrato, o que garante a segurança jurídica. Estão em jogo a confiança dos investidores no Brasil e a credibilidade do País para atraí-los. A caducidade de um contrato é possível, mas não é algo banal: exige responsabilidade da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, que dará a última palavra sobre o caso.