Espera-se que governantes e gestores não alimentem a expectativa de que os recursos destinados ao ensino público atinjam o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto até 2034, como estabelece o recém-aprovado Plano Nacional de Educação. Se disso dependem as demais metas estabelecidas pelo PNE, o fracasso está contratado.

O mesmo nível de gasto —ou investimento, como prefere a militância do setor— já constava do plano decenal anterior, de 2014, e foi obviamente descumprido. A despesa conjunta de União, estados e municípios se mantém desde então praticamente estável, oscilando em torno de 5% do PIB.

O intento de duplicar as verbas já era irrealista na década passada e é ainda mais agora.

Na época, estava em curso a deterioração das finanças do Tesouro Nacional promovida por Dilma Rousseff (PT); hoje, o governo deficitário é muito mais pressionado por encargos previdenciários que crescem com o envelhecimento populacional. De lá para cá, a dívida pública saltou de 56,3% para 78,7% do PIB.

Vale dizer: será necessário um duro ajuste orçamentário para deter a escalada do endividamento nos próximos anos, enquanto tendem a aumentar os gastos com o INSS e o SUS. Elevar alguma outra rubrica em 5% do PIB, num Estado que já desembolsa algo como 37% do PIB (excluindo juros), é inimaginável.

A boa notícia é que o mesmo processo de transformação demográfica permite, com a redução do número de crianças e adolescentes, que a despesa média por aluno se eleve sem aumento da despesa total —que, como proporção dos recursos disponíveis no país, é compatível com os padrões internacionais.

Esse incremento precisa ser aproveitado, fundamentalmente, para a melhora do aprendizado. Nisso, temos falhado.

Afora a previsão de gasto, que não pode ser um fim em si mesmo, o PNE tem o mérito de estabelecer metas que, até quando não cumpridas, permitem uma avaliação objetiva dos progressos rumo aos ideais traçados.

Do plano 2014-2024, que teve vigência prorrogada até o final do ano passado, a grande maioria dos objetivos ficou pelo caminho. Levantamento feito no ano retrasado apontou que apenas 4 de 20 metas haviam sido ao menos parcialmente atingidas.

O novo PNE, que ainda precisa ser formalizado com a sanção presidencial, traz algumas boas inovações, como o monitoramento a cada dois anos dos avanços obtidos na busca dos indicadores desejados para todos os níveis de ensino. Se a prática for levada a sério e produzir avaliações transparentes, há chance de que leve a melhoras de gestão.

Leis gestadas em Brasília, afinal, não garantem resultados que dependem sobretudo da eficiência dos governos estaduais e municipais, provedores da educação básica. Eles precisam ser cobrados pela sociedade a fazer mais com os recursos disponíveis, o que é plenamente possível.

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