Promessa do novo PNE exige empenho maior do governo
Por Editorial / O GLOBO
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Novo PNE guiará políticas educacionais pelos próximos dez anos — Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ 04/06/2025
É auspicioso o novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pelo Senado na semana passada, com diretrizes mais abrangentes que as anteriores, traçadas para o período 2014-2024, mas prorrogadas até o fim do ano passado. O novo PNE traça 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias (antes eram 20 metas, 56 indicadores e 254 estratégias). O texto, que seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, norteará as políticas educacionais de governo federal, estados e municípios até 2035.
O novo PNE representa, na avaliação do movimento Todos Pela Educação, “um marco fundamental” que poderá “orientar avanços significativos”. Entre seus méritos, estão a ênfase na qualidade — principal deficiência educacional brasileira —, a preocupação com equidade e a criação de instrumentos para implementação e monitoramento. Há metas para qualidade da educação infantil, profissional e formação de professores, que não existiam no anterior. Também são novidades a projeção de metas para estados e municípios e a orientação de acompanhamento a cada dois anos (antes a análise ocorria apenas ao fim de dez anos).
Entre as metas listadas, estão a garantia de que 100% das crianças estejam alfabetizadas e alcancem o nível adequado de matemática ao fim do segundo ano do ensino fundamental (anteriormente, a previsão de alfabetização era o terceiro ano, e a matemática não era citada); a universalização da pré-escola (prevista no plano anterior, mas não cumprida); e a expansão do atendimento em creches a 60% das crianças até 3 anos (anteriormente eram 50%).
Embora alguns objetivos possam parecer descolados da realidade, eles poderão ser alcançados com mudanças de gestão. “Algumas metas de aprendizagem, especialmente as do 9º ano e do fim do ensino médio, são ambiciosas demais”, diz Gabriel Corrêa, diretor de políticas públicas do Todos Pela Educação. “Mas, de modo geral, se adotarmos um ritmo mais forte na gestão educacional, considerando governo federal, estados e municípios, elas são factíveis. O plano não é a salvação, é um norte muito relevante.”
O país não poderia ficar mais tempo sem um plano com metas para todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior. A negligência com a educação já foi longe demais. Mas, apesar do acordo no Congresso e da boa receptividade no meio educacional, uma coisa é ter um bom plano, outra é cumpri-lo. O histórico até aqui não favorece os governos. Um estudo produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados em 2025 mostrou que 61% das metas estabelecidas no plano anterior não foram atingidas (o levantamento considerou 42 dos 56 indicadores que permitiam verificação). Algumas até retrocederam, como percentual de alfabetizados no segundo ano.
Melhorar a qualidade da educação é tarefa que exige esforço dos três níveis de governo. Está claro que, no ritmo atual, as novas metas dificilmente serão cumpridas. De pouco adianta ter um plano ousado se os gestores não se empenharem para segui-lo. Ao menos, desta vez é previsto acompanhamento a cada dois anos. Isso lançará mais responsabilidade sobre os políticos. Espera-se que o monitoramento seja levado a sério e que os resultados sejam divulgados com transparência.
Cabe aos organismos de controle e à sociedade civil seguir de perto. E, ao eleitor, punir ou premiar na urna os gestores segundo o cumprimento das metas.
