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É preciso proteger o FGC

Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

 

O empresário Daniel Vorcaro disse à Polícia Federal (PF) que o Banco Master tinha uma crise de liquidez e que tinha um modelo de negócios totalmente baseado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A admissão retira qualquer dúvida, se é que ainda havia, de que a liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central (BC) tenha sido uma medida precipitada, e evidencia que a fiscalização do sistema financeiro precisa de aprimoramentos constantes para evitar que problemas como o do Master se repitam.

 

Trechos do depoimento de Vorcaro que vieram a público mostram que ele se vê como vítima de uma campanha difamatória liderada por bancos de maior porte que, preocupados com sua crescente participação no mercado, passaram a defender mudanças no FGC que comprometeram os negócios do Master. Ora, não consta que o FGC sirva para ampliar a competição no mercado financeiro, mas sim para proteger os investidores e o sistema financeiro como um todo de crises como a que o Master poderia ter gerado se tivesse crescido ainda mais.

 

Ainda segundo Vorcaro, o Master se adequou a todas as exigências que o Banco Central fez ao longo do processo de venda ao BRB, mas foi surpreendido, em novembro, pela liquidação extrajudicial quando havia acabado de encontrar um novo comprador. Ele disse ainda que não estaria usando uma tornozeleira eletrônica se sua rede de contatos em Brasília fosse tão forte, ignorando movimentos públicos no Congresso e no Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar o Banco Central.

Há, no entanto, quem veja o oposto do que Vorcaro diz. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga avalia que, a julgar pelo tamanho do buraco que o Master gerou para o FGC, o BC demorou para agir. A desconfiança que o banco gerava no mercado não vem de hoje e, diferentemente do que pensa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Arminio afirma que o BC tinha ferramentas para fiscalizar o Master, inclusive os fundos de investimento por meio dos quais o esquema prosperou.

 

Para os clientes que aplicaram suas economias nos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master, o pior, felizmente, já passou. Os investidores tiveram de aguardar dois meses para o FGC começar a restituí-los, tempo que reduziu substancialmente os ganhos adicionais que os papéis ofereciam, mas os pagamentos finalmente começaram na semana passada. Mal o dinheiro pingou na conta, iniciou-se um assédio para que reapliquem suas economias em outros ativos, entre eles alguns de retorno tão elevado – e arriscado – quanto o do Master.

 

Bancos e corretoras querem assegurar que ao menos uma parte dos R$ 40,6 bilhões que acabam de ser devolvidos aos investidores prejudicados pelo Master permaneça em suas carteiras. Espera-se que, dessa vez, os escaldados investidores sejam mais prudentes na escolha de suas aplicações. Ademais, os pesos-pesados do setor financeiro não parecem dispostos a bancar outra festa semelhante.

Em Davos, o presidente do Itaú, Milton Maluhy, cobrou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que as regras do FGC sejam atualizadas, de forma que todos os participantes, inclusive distribuidoras e plataformas que vendem esse tipo de ativo e lucram com comissões elevadas, contribuam proporcionalmente mais com o fundo.

O debate deve ganhar força com a perspectiva de que o FGC faça uma chamada de capital. O fundo perderá um terço de sua reserva de liquidez com os desembolsos relacionados ao Master e, agora, ao Will Bank, que era parte do conglomerado e também foi liquidado na semana passada pelo BC, e pretende antecipar cinco anos de contribuição de seus associados para recompor seu caixa em R$ 30 bilhões.

 

A defesa de mais mudanças no FGC sugere que alguma lição tenha sido aprendida, ainda que ela tenha custado caro. Sob o ponto de vista econômico, a fiscalização do setor financeiro precisa ser cada vez mais diligente e previdente, antevendo movimentos oportunistas como o uso do FGC como uma alavanca de expansão.

 

Politicamente, no entanto, Vorcaro e sua ampla rede de contatos ainda têm muito que explicar.

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