Por sua complexidade, o tema não enseja soluções imediatistas. No início de dezembro, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, dando aos povos originários direito apenas às terras que ocupavam até a promulgação da Constituição de 1988. Não é o que entende o STF, que tem rechaçado a tese nas ações que tramitam na Corte. Também está em discussão a forma de indenização aos proprietários que, de boa-fé, ocupam áreas nessas terras. A proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), cobrindo 60% do valor via precatórios, tem sido alvo de críticas. Além disso, a Câmara aprovou em novembro Projeto de Lei restringindo desapropriação para reforma agrária quando a propriedade não cumpre função social. Ela só ocorreria no caso de terras improdutivas.

Na lista de terras desapropriadas a que O GLOBO obteve acesso, está a Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo (MG), onde cinco trabalhadores do MST foram assassinados por pistoleiros em 2004. É verdade que o país deve enfrentar os conflitos agrários sangrentos, mas eles não serão resolvidos numa penada. Os acenos populistas de Lula são preocupantes sobretudo porque, diante de tema delicado debatido no âmbito do Legislativo e do Judiciário, alimentam a insegurança jurídica e afastam investidores. E estão longe de promover a paz no campo, como quer fazer crer o governo. Ao contrário, medidas controversas só servem de combustível a novos conflitos.