Nota de Fachin chancela irregularidades de Toffoli
Por Merval Pereira / O GLOBO
A nota do presidente do STF, ministro Edson Fachin é corporativista, saiu não sei se da própria vontade dele, ou de uma pressão interna irresistível. O que ele fez foi chancelar várias irregularidades cometidas pelo ministro Dias Toffoli, que estão sendo demonstradas diariamente. Não é perseguição; Toffoli é que não podia ter participado de negociação com resort de luxo, não podia ter negócios fora do que está registrado em cartório – os irmãos dele têm o que parece ser uma empresa fantasma.
Se isso for o lance de um movimento maior para no primeiro passo dar apoio ao Toffoli e no segundo passo fazer com que ele abra mão da relatoria, enviando todos os processos para a primeira instancia, pode ser uma solução razoável do ponto de vista institucional. Começa tudo novo nas instâncias inferiores e tira da frente do STF este obstáculo, que é o interesse claro de Toffoli no caso. É difícil achar que institucionalmente o STF se fortalece com uma solução dessas. Uma questão como essa só se resolve cortando na própria pele, e isto não vai acontecer, porque a maioria não está disposta a rever decisões tomadas e querem manter o poder, que é estar acima de todas as leis.
Nenhum órgão do país que pode julgar os ministros do STF. Só o Senado e numa esfera definitiva, que é o impeachment. Acredito que na volta do Congresso vamos ter muitas razões para debates de impeachments de ministros, porque, se o processo continuar lá, vai gerar estes problemas e as revelações seguirão. Não dá para esquecer, colocar embaixo do tapete. A visão do STF sobre estas questões é equivocada. Eles acham que merecem todo o respeito da imprensa – e merecem mesmo – mas não significa que não se possa denunciar irregularidades – que não se deva denunciar situações em que evidentemente a credibilidade do STF está em jogo.
Fachin está tendo uma posição equivocada, porque o papel da imprensa é este mesmo: denunciar e vigiar os governos, ver e apontar os erros. Não se pode fazer isso de maneira que não se possa provar, ou sem respeitar a privacidade das pessoas; não se pode cometer injuria ou difamação, mas os fatos, como contrato de trabalho da mulher do Alexandre de Moraes e contratos do resort no Paraná, que foi dos irmãos do ministro Toffoli são fatos que precisam ser apontados e denunciados. Isso só ajuda a democracia e o país. Escondê-los prejudica.
