Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Num movimento contrário ao combate dos privilégios, o governo Lula da Silva prepara a criação de duas gratificações para turbinar os salários dos agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal. A chamada gratificação de eficiência institucional, que poderá incrementar em 20% os contracheques dos policiais, será paga, inclusive, aos inativos. Já a gratificação variável de produtividade, de 10%, será devida apenas àqueles que atingirem metas.

De pronto, pode-se dizer que os benefícios desenhados ainda na gestão do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, distorcem a ideia de gratificação. É inimaginável que um trabalhador seja premiado sem nada ter feito para a obtenção de um determinado resultado. Numa inversão de valores, tais benesses apenas afrontam a meritocracia.

Os agentes da PF, da PRF e da Polícia Penal Federal prestam concurso público por vontade própria e, uma vez aprovados para cargos bastante disputados, assumem o compromisso de garantir a toda a sociedade a eficiência institucional das corporações que integram, assim como a sua produtividade. Ou seja, a prestação de um bom serviço público aos cidadãos brasileiros não é uma liberalidade dos policiais, mas sim uma obrigação.

Aliás, esses servidores públicos são muito bem remunerados para isso: um policial federal recebe um salário inicial de R$ 14 mil, enquanto um delegado na mesma condição ganha R$ 26,8 mil, muito acima da remuneração de policiais militares, civis ou bombeiros País afora. E esse ganho, de acordo com a proposta do governo Lula, só vai melhorar: as gratificações, na prática, serão uma espécie de aumento salarial de até 30% para os policiais da ativa e de até 20%, para os inativos.

Conforme revelou a Coluna do Estadão, esses dois bônus permitirão que quem já está no topo dessas carreiras possa receber acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil brutos por mês, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, mal se consegue disfarçar o objetivo das gratificações: driblar o limite da remuneração no funcionalismo, assim como já o fazem a magistratura, o Ministério Público e a advocacia pública.

Parece que não bastam tantos privilégios autoconcedidos nos outros Poderes da República. Agora, é a administração lulopetista que investe nos penduricalhos ao atender, decerto, ao lobby remuneratório da companheirada da polícia. Assim, em vez de liderar um debate sério sobre uma reforma do Estado, o governo Lula reafirma sua irresponsabilidade na gestão da máquina pública.

As duas propostas já foram encaminhadas para a análise do Ministério da Gestão e da Inovação. Como a pasta comandada por Esther Dweck tem sido sensível aos interesses do sindicalismo federal, ninguém duvida de que os novos bônus engordarão em breve os contracheques dos policiais dessas três carreiras, fortalecendo não a segurança pública do Brasil, mas o corporativismo da elite do funcionalismo.