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Os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgados pelo Ministério da Educação na segunda (19), mostram que a preocupação de especialistas em relação à expansão indiscriminada de cursos de medicina tem razão de ser.

Dos 351 cursos de universidades federais, privadas, estaduais e municipais que participaram da prova em outubro, 107 (30,5%) tiveram desempenho insuficiente (notas 1 e 2); dos 304 regulados pelo MEC (instituições federais e privadas), também um terço (99) obteve resultado insatisfatório.

Numa escala de 1 a 5, os conceitos 1 e 2 indicam cursos em que menos de 60% dos formandos alcançaram proficiência mínima.

A situação é mais grave nas instituições municipais: 37,5% tiraram nota 1, e 50%, nota 2. Em seguida, vêm as privadas com fins lucrativos (11,5% e 46,9%, respectivamente). Mas quase 30 mil estudantes estão nas particulares, ante 944 em municipais.

Já as estaduais alcançaram a maior porcentagem com conceito 5 (46,2%), além de 38,5% com 4. Nas federais, foram 25,3% com nota máxima e 61,3% com 4.

Como é a primeira edição do exame, o MEC aplicará punições gradativas, que valerão até a próxima prova. Os cursos com conceito 1 e 2 podem ser proibidos de aumentar vagas, de formalizar financiamento por meio do Fies e do Prouni, ter número de vagas reduzidas ou ingresso suspenso e, no futuro, até ser desativados. As instituições têm prazo de 30 dias para apresentar defesa.

O Enamed foi uma resposta do governo a um projeto de lei, em tramitação no Congresso, que pretende criar uma avaliação específica —como a aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)— vinculada não ao MEC, mas ao Conselho Federal de Medicina, que apoia a proposta.

O resultado do exame sinaliza riscos à saúde pública, mas o problema é complexo e, portanto, exige atuação em várias frentes.

Especialistas apontam que os dois exames, do MEC e do CFM, poderiam coexistir, mas que só avaliação teórica é insuficiente. Além de melhorar a formação, é preciso aumentar a participação dos egressos em residência médica, ainda mais considerando a expansão acelerada de cursos.

De 2012 a 2023, segundo o Censo da Educação Superior, as vagas em cursos privados de medicina passaram de 10.217 a 46.152. Como mostra o Enamed, porém, tal quantidade não foi acompanhada por qualidade, nem ampliou acesso num país permeado por desigualdades —a cobertura de médicos no Distrito Federal, por exemplo, é cinco vezes a do Pará.