Por  Editorial / o globo

Reciclado de gestões petistas anteriores, o “novo” Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma das principais bandeiras empunhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no terceiro mandato, com investimento proclamado em R$ 1,3 trilhão até o fim deste ano. O mínimo a esperar diante de tal cifra é que todas as informações estejam disponíveis. Uma nota técnica da Transparência Internacional-Brasil, porém, critica a falta de dados básicos sobre o programa. Em vez de tentar suprir as lacunas, o governo preferiu atacar a ONG.

As melhorias implementadas desde 2024, diz o comunicado, aumentaram a nota de transparência do PAC de modo pouco significativo (ela é 12, numa escala até 100). Entre os documentos que faltam estão estudos de viabilidade técnica e econômica, editais de licitação e relatórios de impacto ambiental. Para a ONG, o portal do PAC “carece de integração com outros sistemas, além de uma expansão de detalhamento de dados para todas as obras — em especial as executadas pelo próprio governo”. A opacidade aumenta o risco de fraude, corrupção e má gestão, além de impor obstáculos ao controle do impactos das iniciativas.

O governo reagiu mal à crítica. Desqualificou o levantamento e se referiu à Transparência como “ONG investigada pela PF”, sem dar detalhes. O presidente do Conselho da Transparência Internacional, François Valérian, enviou carta se queixando de “escalada de assédio” e “tentativa de silenciamento”. Disse não haver registro público de que a ONG seja investigada. “As organizações da sociedade civil devem poder realizar análises independentes e expressar opiniões críticas sem medo de represálias, assédio ou criminalização”, afirma a carta.

Não é a primeira vez que a Transparência é emparedada. Em 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma investigação sob a acusação de que a ONG atuava junto a procuradores objetivando gerir recursos de acordos de leniência da Operação Lava-Jato. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento da apuração, afirmando faltarem elementos mínimos. Não há nenhum indício de que seja alvo de outra investigação. Se for, por que não tornar público o inquérito? Ou só integrantes do governo têm acesso às informações, para usá-las quando lhes convém?

O novo PAC reúne mais de 23 mil obras com diferentes custos e graus de complexidade. Edições anteriores do programa sofreram críticas devido à falta de transparência, a danos socioambientais, a baixo envolvimento das comunidades afetadas e a casos de corrupção, atrasos e paralisações. Independentemente do histórico, não faria sentido ocultar dados sobre obras públicas. Faz menos sentido ainda intimidar o trabalho de organizações que fiscalizam a atuação do Estado. Nas democracias, qualquer governo está sujeito ao escrutínio público. Críticas deveriam ser entendidas como oportunidade para corrigir rumos, esclarecer a sociedade e evitar desperdício. Não para silenciar os críticos.

O presidente Lula no lançamento do novo PAC no Palácio do Planalto — Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo/27/09/2023