Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu o terceiro aniversário do fatídico 8 de Janeiro para anunciar o veto ao chamado PL da Dosimetria, que ajusta critérios para a aplicação das penas aos artífices da tentativa de golpe e vândalos que invadiram as sedes dos Três Poderes em 2023. Mais do que isso, Lula transformou o veto numa encenação política. Ao fazê-lo, não altera substancialmente o destino do texto – cuja palavra final tende a ser dada pelo Congresso ou, mais adiante, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, mas arroga para si a posição de guardião exclusivo da democracia no País.

Foi assim que Lula perdeu uma oportunidade, ainda que modesta, de contribuir para a pacificação da sociedade. Seu gesto é, antes de tudo, cenográfico. Lula sabe que o Congresso dispõe de votos para derrubar o veto. Ato contínuo, um novo projeto de anistia “ampla e irrestrita” foi protocolado no Senado, enquanto parlamentares de oposição já se movimentaram para que o veto seja analisado ainda em janeiro. O presidente sabe também que o projeto não representa qualquer anistia aos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Ainda assim, preferiu transformar a dosimetria penal em instrumento retórico, apropriando-se politicamente de uma data que deveria servir à reafirmação institucional, não à demarcação eleitoral.

Como este jornal já afirmou neste espaço, a Câmara dos Deputados fez a coisa certa ao aprovar o projeto. O texto não relativiza os ataques de 8 de janeiro de 2023 nem absolve culpados. O que faz é corrigir distorções evidentes na aplicação das penas, hoje marcadas por um voluntarismo judicial que tem produzido condenações desproporcionais, insegurança jurídica e uma perigosa ampliação do arbítrio. Democracias sólidas evitam punições exemplares ao sabor do clamor político.

Ao vetar o projeto, Lula não defende a democracia, e sim a sua conveniente e eleitoreira narrativa segundo a qual qualquer tentativa de discutir excessos punitivos equivale a condescendência com golpistas. Trata-se de uma simplificação oportunista, que empobrece o debate público e ignora um princípio elementar do Estado de Direito: a proporcionalidade da pena é condição da Justiça, não obstáculo à punição.

Enquanto o presidente da República posa para a plateia progressista, o Congresso – e especialmente o Centrão – joga um jogo bem mais pragmático. O veto virou moeda de troca. Derrubá-lo pode servir, de um lado, para emparedar o governo, em mais um capítulo do já longo enredo de derrotas do Executivo no Congresso. O embate mais uma vez expõe a fragilidade da estratégia presidencial, que transfere ao Legislativo a responsabilidade por corrigir o que ele próprio vetou por cálculo político.

De outro lado, o Centrão trabalha para pressionar o bolsonarismo, como se avisasse a Jair Bolsonaro de que livrá-lo de um longo tempo de prisão requer, em tese, uma compensação futura: a desistência da pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro em favor de um nome mais competitivo para enfrentar o incumbente. Nesse tabuleiro, o ex-presidente não é o único alvo. O recado ecoa sobre seu entorno: uma candidatura da direita ancorada na preservação do comando do clã Bolsonaro hoje interessa menos a uma parcela considerável do Congresso do que um nome capaz de mudar o centro gravitacional da direita.

Mas voltemos a Lula. Ao insistir em transformar o 8 de Janeiro em ativo político permanente, ele e seus exegetas cometem o mesmo erro que dizem combater: instrumentalizam a democracia. O fortalecimento das instituições não se faz com gestos teatrais nem com vetos transitórios, mas com respeito às leis, autocontenção do Judiciário e maturidade do Executivo. A Câmara dos Deputados, ao corrigir excessos judiciais, fez sua parte. O presidente, ao vetar por conveniência retórica, preferiu o aplauso fácil e reforçou uma peça central de sua narrativa eleitoral. No delírio lulopetista, defender a democracia equivale a defender Lula e o PT.

Resta saber se, mais uma vez, a democracia brasileira dependerá menos do discurso e mais da capacidade de suas instituições de conter o oportunismo – venha ele de onde vier.