Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

O Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) listou os cem melhores hospitais públicos do Brasil, uma bem-vinda iniciativa de reconhecimento e valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). Feito em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto Ética Saúde (IES), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o mapeamento apresentou os finalistas do Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil, entre os quais serão escolhidos, em maio, os dez equipamentos mais bem avaliados do País.

Para compor esse seleto rol, o Ibross adotou como critérios a acreditação hospitalar, a taxa de ocupação dos leitos, os indicadores de mortalidade, a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e o tempo médio de internação. Com base nesses indicadores, o instituto apontou quais são as ilhas de excelência na rede pública de saúde em todo o País. E nada menos do que 30% dos melhores hospitais públicos do Brasil estão no Estado de São Paulo – nove só na capital paulista.

O ranking indica a força e a importância do atendimento de saúde universal e gratuito à população. A Constituição de 1988 elevou a saúde ao patamar de direito do cidadão e dever do Estado, invertendo a lógica mercantilista – qual seja, a de que os serviços de saúde eram “produtos” – que prevalecia até então. Desde a promulgação da Lei Maior, houve avanços concretos para a materialização desse direito, não obstante as limitações na oferta de serviços que ainda desafiam a universalidade do SUS.

O mapeamento do Ibross mostrou que equipamentos públicos de alta complexidade e de qualidade comparável a de hospitais de ponta da rede privada foram localizados em todas as regiões do Brasil, tanto em capitais como em cidades do interior. Trata-se de uma evidência concreta de que o SUS, a despeito do subfinanciamento, cumpre sua missão por meio de uma rede capilarizada e com capacidade de resposta às demandas dos cidadãos brasileiros. Mas é possível – e absolutamente necessário – ir além.

A lista dos finalistas ao Prêmio Melhores Hospitais Públicos do Brasil também revelou a existência de lacunas preocupantes no mapa do País. Quatro Estados da Região Norte que sempre aparecem nas piores posições nos rankings de indicadores sociais e econômicos – Acre, Amapá, Rondônia e Roraima – não tiveram um único hospital público bem avaliado. Alagoas, Paraíba e Mato Grosso, este conhecido pela pujança do agronegócio, também não têm hospitais em suas redes públicas capazes de atender bem à população.

Está claro que sobram razões para defender, celebrar e premiar os melhores serviços públicos de saúde do País. Mas o reconhecimento dos pontos de excelência do SUS não pode desviar a atenção de vazios assistenciais inaceitáveis e de disparidades regionais que impõem ação coordenada entre as três esferas da administração, financiamento adequado, boa governança e disseminação das práticas que já deram certo nos Estados mais bem avaliados.