Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Estados modernos gostam de apresentar a governança como uma escolha binária: ou são ágeis ou são rigorosos. A experiência mostra o contrário. Onde o controle é tratado como entrave, a eficiência costuma ser apenas retórica.

O diagnóstico recente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Ministério da Cultura, ao qual o Estadão teve acesso, não descreve apenas um acúmulo de falhas administrativas. Ele expõe um padrão de governança que vai além de um ministério específico e diz respeito à maneira como o Estado brasileiro tem lidado com responsabilidades básicas. Trata-se de um passivo reconhecidamente crônico, que hoje alcança quase 30 mil projetos culturais, envolvendo cerca de R$ 22 bilhões em recursos públicos, sem prestações de contas analisadas. Para efeito de escala, é um valor equivalente a cerca de um mês e meio do Bolsa Família.

Sob a gestão da ministra Margareth Menezes, esse problema histórico passou a ser enfrentado num contexto de mudanças normativas que flexibilizaram os controles. A incapacidade operacional herdada de examinar milhares de projetos foi tratada não como um desafio de gestão a ser superado, mas como justificativa para reduzir exigências. Instruções normativas recentes dispensaram a análise financeira detalhada da ampla maioria dos projetos: mais de 95% dos processos aprovados, segundo o TCU, correspondem a iniciativas que, somadas, representam mais de R$ 21 bilhões e estão sujeitas apenas a controles financeiros simplificados, sem verificação minuciosa das despesas.

Alguns símbolos condensam esse desarranjo. O controle de prazos de prescrição por meio de planilhas manuais, alimentadas sem critérios automatizados, não é apenas uma curiosidade burocrática. Ele revela um Estado que administra bilhões de reais sem saber com precisão quando seus créditos prescrevem. O resultado concreto: até 1,3 mil projetos, envolvendo valores estimados em até R$ 1,2 bilhão, já podem ter tido suas contas automaticamente aprovadas por decurso de prazo, sem possibilidade de ressarcimento ao erário.

A defesa oficial invoca a “desburocratização” e o chamado “controle por resultados”. Ambos são conceitos legítimos quando bem aplicados. Simplificar procedimentos pode ser desejável; avaliar políticas públicas por seus efeitos é saudável. Mas nenhuma dessas ideias substitui a verificação financeira elementar. A execução física de um projeto cultural não equivale à prestação de contas. Resultado artístico não exime o dever de demonstrar como os recursos públicos foram gastos. Não por acaso, o índice de reprovação de contas por irregularidades, que já oscilava em patamares relevantes, caiu a zero em 2024.

Esse ponto não é uma idiossincrasia de órgãos de controle excessivamente zelosos. O próprio presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, reconheceu a necessidade de conciliar agilidade administrativa com um nível adequado e efetivo de fiscalização. Trata-se de uma advertência institucional clara: o problema não está em buscar eficiência, mas em confundir eficiência com indulgência.

Ao transformar exceções em regra, a política cultural corre o risco de estabelecer um precedente perigoso. Se determinadas áreas passam a operar sob padrões mais frouxos, cria-se uma hierarquia informal de legalidade, na qual boas intenções justificam más práticas. Democracias maduras não funcionam assim. O Estado de Direito não admite zonas de conforto administrativo nem causas que autorizem a suspensão tácita de controles.

Governar é impor limites, inclusive a si mesmo. Exige aceitar controles, assumir custos políticos e investir em capacidade institucional. Quando a resposta à ineficiência é a redução da fiscalização, o Estado abdica de parte de sua autoridade moral e jurídica. Não se trata apenas de dinheiro público potencialmente perdido, mas de credibilidade corroída.

A confiança pública não nasce da velocidade dos gastos, mas da certeza de que eles serão fiscalizados. Um Estado que trata o controle como obstáculo pode até – numa hipótese benevolente – agir mais rápido, mas cobra esse ganho com a perda de credibilidade.