Por  Editorial / O GLOBO

A sede do INSS em Brasília — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Em mais uma fase da Operação Sem Desconto, que investiga as fraudes bilionárias na folha de aposentados e pensionistas do INSS, a PF prendeu o secretário executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, número 2 da pasta. Depois de decretada sua prisão domiciliar, Adroaldo foi demitido do cargo pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. Surpreende que ainda tenha permanecido por oito meses após o escândalo vir à tona, mesmo citado em fases anteriores. A apuração do esquema fraudulento que lesou os aposentados precisa ser profunda e abrangente.

Um dos alvos da operação foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado. A PF chegou a pedir a prisão dele, alegando que se beneficiava do esquema como sócio oculto, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou

Em maio, O GLOBO mostrou as relações estreitas entre Rocha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pelas investigações como figura central do esquema. Na época, Rocha disse ter conhecido Antunes num churrasco em sua casa, a que ele compareceu levado por um convidado. De acordo com Rocha, Antunes foi recebido em seu gabinete ao menos três vezes para tratar da legalização da importação de produtos à base de Cannabis para fins medicinais.

A investigação também levantou suspeita de vínculo entre Antunes e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há mensagens trocadas por Antunes com uma amiga do filho de Lula relativas a um repasse de R$ 300 mil destinados a alguém chamado de “filho do rapaz”, que a PF não identifica em seu relatório. “Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu envolvido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula. Durante a operação da PF foram presos ainda Romeu Carvalho Antunes, filho de Antunes, e o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis.

O escândalo dos descontos indevidos veio à tona em abril. O episódio levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto (preso em novembro), e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi. Há muito chamava a atenção a arrecadação crescente de sindicatos e entidades representativas com descontos em folha dos aposentados. Ao mesmo tempo, cresciam reclamações de segurados que alegavam não tê-los autorizado. O INSS desprezou os sinais e alertas de que havia algo de errado.

Descobriu-se nas apurações que a maior parte dos descontos não havia sido autorizada. As entidades forjavam documentos, e o INSS aceitava. O esquema operava desde 2019, mas cresceu no atual governo, quando a arrecadação dos sindicatos disparou. Em meio ao desgaste provocado à imagem de Lula, o governo decidiu ressarcir os aposentados. Até agora, pagou R$ 2,74 bilhões a 3,9 milhões de lesados.

O ressarcimento repara uma injustiça, mas não encerra a questão. É fundamental detalhar as fraudes, identificar as entidades representativas que forjaram documentos, entender as falhas que lhes permitiram funcionar por anos, investigar se houve cumplicidade de agentes públicos, de modo que os responsáveis possam ir a julgamento. Punir exemplarmente os integrantes desse vergonhoso esquema fraudulento, sejam quem forem, é a melhor maneira de desencorajar novas fraudes.