Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

No domingo passado, milhares de cidadãos foram às ruas para protestar contra o Congresso, mais uma vez. O alvo principal das manifestações foi o chamado PL da Dosimetria, que propõe nova interpretação jurídica dos crimes contra o Estado Democrático de Direito pelos quais foram condenados Jair Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de Janeiro, com o efeito prático de reduzir suas penas. Com menos ênfase, os atos também pugnaram pela criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçada pela publicação de fatos perturbadores que ligam Dias Toffoli e Alexandre de Moraes ao Banco Master.

Promovidas pelo PT e por outros partidos de esquerda, além de movimentos sociais, centrais sindicais e artistas alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as manifestações vocalizaram ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Congresso em geral, classificado como “inimigo do povo” – mote criado pela máquina de propaganda petista instalada no governo. O tom, malgrado ser politicamente compreensível, merece uma reflexão mais serena – menos por seus excessos retóricos e mais pelos riscos institucionais que encerra.

Ao rotular o Congresso como “inimigo do povo”, a esquerda presta ao País o mesmo desserviço que a direita radical tem prestado ao tachar o STF como um reduto de “tiranos”, “psicopatas” ou “ditadores”. Nem uma coisa nem outra corresponde à realidade. E ambos os discursos corroem a confiança pública em instituições essenciais à República. Deslegitimar o Congresso implica minar os próprios alicerces do regime democrático que se pretende defender. Revela espírito autoritário.

O Congresso não é inimigo do povo, muito ao contrário. É a sua mais fiel representação institucional. É ali que os cidadãos se fazem representar, delegando a parlamentares eleitos a tarefa de deliberar sobre leis, políticas públicas e o Orçamento da União que dizem respeito a todos. Ver-se mais ou menos representado por uma dada legislatura é parte do jogo democrático; pressupor que seja “inimiga” da sociedade equivale a sugerir que haveria um Congresso “amigo” ou “aliado” do povo – como se houvesse uma instância iluminada capaz de arbitrar quais maiorias são aceitáveis e quais não são. Goste-se ou não, o Congresso é a face política da sociedade que o elegeu.

Isso não significa, evidentemente, absolver o Legislativo de suas muitas e graves deformações. A crítica à atuação do Congresso é não só legítima, como necessária. O busílis é quando a crítica se converte em demonização indistinta da instituição, abrindo espaço para saídas autoritárias ou messiânicas. A história recente do País mostra que esse caminho, à direita ou à esquerda, cobra um preço caro demais à democracia.

Ao mesmo tempo, seria desonesto de nossa parte ignorar que o atual Congresso, por sua vez, tem dado razões de sobra para esse mal-estar social. A percepção de que parlamentares são lenientes com colegas envolvidos em condutas reprováveis, para dizer o mínimo, alimenta a percepção de um Legislativo mais preocupado em se blindar do que em cumprir sua missão institucional. A aprovação, na Câmara, da chamada PEC da Blindagem, um evidente instrumento para dificultar investigações policiais contra parlamentares, reforçou ainda mais essa impressão.

Some-se a isso a corrupção do Orçamento da União por meio de emendas parlamentares distribuídas sem transparência, critérios técnicos ou coerência programática. A operação da Polícia Federal deflagrada na sexta-feira passada contra uma assessora parlamentar de Arthur Lira (PP-AL), suspeita de atuar como espécie de “secretária-geral” do orçamento secreto na Câmara, mostra quão vivo está o esquema a despeito dos honrosos esforços do STF para acabar com essa perversão antirrepublicana.

Diante de tudo isso, não surpreende que parcelas expressivas da sociedade se sintam ultrajadas. Há, de fato, uma crise de representatividade que as lideranças do Congresso precisam tratar com seriedade e autocrítica. Contudo, nada autoriza a retórica da esquerda que trata o Congresso como “inimigo”. Esse discurso irresponsável, mesmo travestido de virtude democrática, pavimenta o caminho para a desinstitucionalização da política, um enorme perigo para uma democracia ainda tão jovem como a nossa.