Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A corrida para antecipar o pagamento de dividendos era totalmente previsível a partir da sanção da lei que determina a tributação do benefício financeiro a partir de 2026. Surpresa foi o governo de Luiz Inácio Lula da Silva achar que seria diferente, como mostrou o comentário feito em rede social pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a petista Gleisi Hoffmann, que classificou de “manobra indecente” o movimento das empresas. Das duas, uma: ou demonstra a petulância de considerar que empresas e mercado estão obrigados a render-se aos interesses de Lula, ou se trata de total ignorância sobre as regras que regem o mercado.

Há ainda, como terceira hipótese, a ingenuidade, mas essa é difícil de engolir. Até porque Lula e Gleisi são tudo, menos ingênuos. A taxação de Imposto de Renda de 10% sobre o pagamento de dividendos a pessoas físicas quando o valor mensal ultrapassar R$ 50 mil foi uma das medidas encontradas pelo governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Levando em conta que não há qualquer ilegalidade ou mesmo imoralidade na distribuição antecipada de lucros e dividendos, é natural que empresas e investidores aproveitem o prazo estreito antes da tributação para usufruir do sistema ainda em vigor. Reportagem recente do E-Investidor, plataforma sobre investimentos do Estadão, mostrou, com base em levantamento do banco BTG Pactual, que companhias brasileiras listadas na bolsa B3 aceleraram o anúncio dos pagamentos, totalizando R$ 68 bilhões, incluídos aí pelo menos R$ 35 bilhões em dividendos extraordinários.

Os analistas do banco avaliam que ainda deve vir muito mais por aí, já que se estima que, no terceiro trimestre, havia ao menos R$ 548 bilhões em lucros retidos e reservas de lucros no mercado. Ainda que os pagamentos não sejam, por óbvio, dessa magnitude, há um bom potencial de distribuição livre da incidência do imposto. Reportagem do Broadcast/Estadão mostrou que grandes bancos já estão oferecendo empréstimos voltados à antecipação para as empresas sem recursos suficientes em caixa.

Trata-se de uma vantagem lícita oferecida pelas empresas a seus acionistas que, por sua vez, garantem o investimento das companhias. A Petrobras, por exemplo, que anunciou o pagamento de R$ 12,2 bilhões em dividendos, sabe do retorno benéfico da medida a seus acionistas e, nesse caso, a União, que controla a companhia, será a maior beneficiada. Esperar que o mercado aguarde passivamente o início da taxação para só então distribuir parte de seu lucro é ir contra a própria lei da oferta e da demanda, princípio básico do mercado.

Ademais, denominar de “manobra indecente” uma dinâmica coerente pré-tributação soa como cinismo por parte de um governo que, esse sim, recorre a inúmeras manobras indecentes para maquiar resultados fiscais com os quais se comprometeu.