EDITORIAL DA FOLHA DE SP

A poucos dias do fim deste 2025, persiste a incerteza sobre a recomposição do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia, essencial para a regulação do mercado de capitais, corre o risco de iniciar o próximo ano paralisada, pois o mandato do presidente interino, Otto Lobo, termina neste mês e o governo ainda não indicou novos nomes.

Sem quórum, com apenas mais 2 diretores em exercício num colegiado que deveria ter 5 membros, decisões estratégicas e processos podem ficar suspensos, gerando insegurança jurídica e atrasos em ofertas públicas e julgamentos administrativos.

O impasse ocorre em meio a relações estremecidas entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. Essa tensão política, com razões mesquinhas dos dois lados, dificulta nomeações para órgãos reguladores, que também são submetidas ao Senado.

Nos últimos anos, o mercado financeiro brasileiro ganhou sofisticação e complexidade e é cada vez mais relevante para o financiamento da economia, mas permanece supervisionado por instituições fragilizadas. Trata-se de crise silenciosa que afeta diretamente a credibilidade do país —e não apenas porque abre brechas para casos de lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Enquanto o volume de negócios no mercado de capitais explodiu, com transações envolvendo novas estruturas de fundos de investimento, operações de securitização, criptoativos e ativos digitais, a estrutura da CVM esteve longe de acompanhar esse processo de crescimento.

Soma-se a isso a morosidade recorrente do governo em nomear integrantes para sua diretoria. Para piorar, esses postos —historicamente ocupados por nomes escolhidos por critérios técnicos— passaram a despertar a cobiça do mundo político.

Quando o regulador não tem capacidade plena de fazer cumprir a legislação, fiscalizar, padronizar regras e inovar, o investidor percebe maior risco, e isso tem um custo elevado para o país.

Num ambiente global em que mercados competem por capital e projetos, a percepção dos investidores sobre a governança faz toda a diferença nas decisões de alocação dos recursos.

O Brasil tem uma escolha entre manter reguladores fragilizados diante de um mercado em rápida expansão ou fortalecê-los com autonomia, equipes qualificadas e comando estável. Um mercado saudável depende de confiança.