Por  Editorial / O GLOBO

Já foi longe demais o embate entre Executivo e Legislativo, deflagrado depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Contrariado porque o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi preterido na indicação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desde o primeiro momento tentou criar problemas para o governo.

Assim que Messias foi anunciado, o Congresso aprovou uma pauta-bomba com custo bilionário para as contas públicas e derrubou vetos presidenciais necessários, tomando decisões flagrantemente deletérias para o Brasil. Em retaliação, temeroso de não reunir a tempo os 41 votos necessários à aprovação de Messias no plenário, o Planalto não enviou ao Senado a mensagem de praxe oficializando a indicação, forçando Alcolumbre a cancelar a sabatina que marcara para a semana que vem.

Ora, indicar ministros ao STF é prerrogativa constitucional do presidente da República. O papel do Senado não é menos importante: questionar o candidato para avaliar se tem condições de ocupar o cargo, de acordo com as exigências constitucionais (reputação ilibada e notório saber jurídico). Agora, Alcolumbre ameaça demorar meses para pautar a data da sabatina, como fez quando Jair Bolsonaro indicou o ministro André Mendonça, outro nome que lhe desagradava. Seria uma manobra nefasta, sob qualquer ponto de vista. O presidente do Senado não pode deixar suas inclinações e preferências pessoais interferirem em seus deveres. E o Supremo não pode ficar manco por um capricho, como ficou depois da indicação de Mendonça.

É preciso que todos recobrem a razão e demonstrem maturidade institucional. Primeiro, Lula precisa enviar ao Senado a mensagem com a indicação de Messias, de resto já anunciada e publicada no Diário Oficial. Em seguida, Alcolumbre deve marcar a sabatina dando oportunidade para que o postulante se apresente aos senadores, mas sem se preocupar com o efeito que isso possa ter na estratégia de qualquer grupo político.

Ele mira no Executivo, mas quem perde são os brasileiros. A mais alta Corte do Brasil não pode ficar desfalcada em razão de embates políticos. E, sobretudo, Alcolumbre não deveria pautar projetos e votações desprovidos de lógica e responsabilidade para retaliar o governo — como o aprovado por unanimidade pelo Senado na semana passada autorizando aposentadoria especial a agentes de saúde e combate a endemias ou a derrubada dos vetos de Lula às regras de licenciamento ambiental e ao refinanciamento das dívidas estaduais.

Messias é advogado, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Não tem histórico de atropelo da lei à frente da AGU e tem demonstrado enorme capacidade de articulação na atuação em favor dos interesses do governo. No Supremo, tem bom relacionamento com todos os ministros, inclusive os indicados por Bolsonaro. Sua indicação merece respeito, assim como a de Pacheco também mereceria. E a sabatina deve ser técnica. Acima de tudo, é preciso acabar com o clima belicoso entre Legislativo e Executivo causado por interesses pessoais que passam ao largo do interesse nacional.